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Municípios receberão dinheiro da repatriação no dia 30 de dezembro.Veja os valores de algumas cidades do sertão

O governo alterou a data fixada para o repasse dos recursos da multa da repatriação aos Municípios, antecipando em dois dias. A publicação da edição extra do Diário Oficial da União (DOU), traz expressamente, que esses recursos serão transferidos, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a partir do dia 30 de dezembro. O texto anterior da Medida Provisória 753/2016 estabeleceu que a verba da multa será repassada aos Estados imediatamente, e aos Municípios a partir de 1.º de janeiro de 2017.

Em novembro vários municípios de Pernambuco receberam pouco mais de R$ 1 milhão de reais oriundos da multa de repatriação. Há expectativa é que esses municípios recebam valor semelhante nesta segunda parcela. Todos os municípios brasileiros receberão o recurso, que vem sendo utilizado, na maioria dos casos, para realizar o pagamento de servidores e fornecedores.

Valores pagos referentes a primeira parcela:

– Cabrobó – R$ 1.386.364,13

– Belém do São Francisco – R$ 1.039.773,09

– Orocó – R$ 866.477,58

– Santa Maria da Boa Vista – R$ 1.559.659,64

– Parnamirim – R$ 1.039.773,09

– Cedro – R$ 693.182,06

– Salgueiro – R$ 1.906.250,67

– Serrita – R$ 1.039.773,09

– Lagoa Grande – R$ 1.2013.068,61

– Petrolina – R$ 5.411.184,23

– Petrolandia – R$ 1.386.364,13

– Itacuruba – 519.886,55

– Floresta – R$ 1.386.364,13

Vaquejada é reconhecida como patrimônio cultural no Nordeste

Após conquistar apoio entre a maioria dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs), em 20 estados, a Vaquejada avança no reconhecimento da prática como um legado cultural, especialmente no Nordeste, onde gera o sustento de várias famílias.

O estado de Alagoas acaba de reconhecer a vaquejada, rodeio e laço como patrimônio cultural do estado. A Lei nº 7.851 foi sancionada no dia 22 deste mês pelo governador Renan Filho. Segundo a Lei, as atividades são reconhecidas como expressões artístico-culturais pertencentes ao patrimônio cultural do estado de natureza imaterial.

A legislação estadual está em sintonia com a Lei Federal 13.364/2016, sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB), em 30 de novembro deste ano, elevando a atividade bem como o rodeio, à condição de patrimônio cultural imaterial e como manifestação da cultura nacional.

A Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM) e a Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ) comemoram mais essa iniciativa estadual que eleva a vaquejada ao patamar que essa atividade já ocupa, na prática, em todo o Nordeste. Entendem que ações dessa natureza, amparadas por lei, só reforçam a necessidade de assegurar a preservação dessa manifestação secular no berço de sua origem.

Na esfera federal, as duas entidades ainda travam uma batalha para garantir, de uma vez por todas, a constitucionalidade da prática. Movidas por esse propósito, a ABQM e ABVAQ se preparam para retomar, em 2017, a luta pela aprovação da PEC 50/2016, da PEC 270/16 e do PLS 377/2016, que regulamentam a vaquejada e as demais modalidades esportivas equestres e estão em tramitação no Congresso.

Com a aprovação, os defensores da Vaquejada esperam encerrar um capítulo de ruídos e mal-entendidos gerados pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional uma lei do Ceará que pretendia regulamentar a vaquejada, em outubro deste ano. Na sequência, os efeitos dessa decisão vêm gerando distorções nas informações que circulam sobre o assunto entre estudiosos do tema, entre profissionais da imprensa e até entre juristas.

De acordo com o advogado Henrique Carvalho, defensor da Vaquejada, a decisão do STF gerou interpretações equivocadas, usadas especialmente pelos opositores da causa. “A Vaquejada não está proibida em todo o país e isso já foi esclarecido pelo próprio STF”, reforça.

Outros reforços à lei sancionada em Alagoas estão a caminho, por meio de projetos que já tramitam em outros estados do Nordeste, como Paraíba, Pernambuco e Piauí. Em novembro deste ano, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, defendeu que a vaquejada faz parte do patrimônio cultural brasileiro e como tal deve ser defendida.

Cerimônias de posse e transmissão de cargo de prefeito de Petrolina ocorrem neste domingo

 

Os novos prefeito e vice-prefeita de Petrolina, Miguel Coelho e Luska Portela, assumem os cargos oficialmente neste domingo (1°). O evento será realizado em duas cerimônias: a posse no Sesc, a partir das 17h, e, em seguida, a transmissão de cargo na sede da Prefeitura, por volta das 19h. As duas solenidades serão abertas ao público. 

No Sesc, além da posse de Miguel e Luska, serão oficialmente nomeados os 23 vereadores eleitos da capital do São Francisco. A cerimônia será conduzida pela Câmara Municipal e terá espaço para discursos do presidente da Câmara, Osório Siqueira, e do prefeito Miguel Coelho. 

Ao término da posse, Miguel e Luska seguem a pé direto para a sede da Prefeitura de Petrolina. No prédio municipal, o novo prefeito será recebido pelo atual gestor, Julio Lóssio, para a transmissão de cargo. Os dois prefeitos assinam documento de início e término de cada mandato. Após a transferência de cargo, Miguel se dirigirá até a sacada do gabinete para falar ao público que assistirá em frente ao prédio da Prefeitura.

Para a realização do evento, será montada uma estrutura de apoio da Guarda Municipal e para o trânsito do entorno da sede municipal. A expectativa é de que todo o evento encerre em torno das 20h30. 

Serviço: 

Posse de Miguel, Luska e vereadores 

Local: Sesc – Rua Pacífico da Luz, 618, Centro 

Horário: 17h 

Transmissão de cargo 

Local: sede da Prefeitura – Avenida Guararapes, Centro 

Horário: após a posse, por volta das 19h 

Fonte: Blog da Joselia Maria

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Sexualidade as vezes é bom

IRREGULARIDADE COM OS ESTAGIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA-PE

Sinceramente, estamos tristes com a forma que nós estagiários fomos tratados pela prefeitura de Petrolina.

São muitos atrasos referentes ao pagamento da bolsa auxilio e muita cobrança no trabalho. É possível assimilar o papel do estagiário como os antigos trabalhos escravos, sem direitos e sem vez, não estamos brigando por apenas R$ 634,00, estamos indignados porque a prefeitura não nos dá respostas e muito se fala que o financeiro não irá se responsabilizar por esta falha incompetente.

Trata-se de duas folhas de pagamento,do mês de novembro e dezembro, Queremos respostas imediatas assim também como devidas providencias. Houve um erro humano e alguém precisa se responsabilizar por isso, querem justificar dizendo que tudo não passou de uma falta de comunicação, o que é espantoso no século XXI com inúmeras ferramentas não nos repassarem avisos importantes.

Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Emilio Lossio, hoje alguém da sua equipe nos dá o prazer de tornar público este caso para que próximos estagiários que virão não passem pelo que estamos passando.

Damos o mesmo sangue que qualquer outro profissional competente daria por seu trabalho, mas estamos com papéis inversos, pagando para trabalhar.

Se responsabilizem não somente pelos R$ 634,00mas pelo compromisso que vocês fizeram conosco, o mesmo compromisso que tivemos durante todo esse contrato que ao nosso ver não passou de algo que foi forjado para beneficiar os cofres da prefeitura, pois o mesmo tinha validade de 1 ano no entanto foi reincidido.

Att, Estagiarios da Prefeitura Municipal de Petrolina.

É nossa nota de fortalecimento para receber os pagamentos

Capa Atividade 4ª Semestre e Natal

3 de dezembro – Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

Hoje, 3 de dezembro, comemora-se o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, data estabelecida desde 1998 pela Organização das Nações Unidas – ONU com o objetivo de gerar discussões sobre a situação das pessoas com deficiência, seus direitos e necessidades.

Segundo a ONU, aproximadamente 10% da população mundial vive com algum tipo de deficiência física ou mental, das quais cerca de 80% em países em desenvolvimento. No Brasil existem, segundo dados do censo do IBGE 2010, 45,6 milhões de pessoas que se declaram com deficiência, o que corresponde a 23,9% da população total. Isso é quase 1 a cada 4 brasileiros, mas pouco as vemos nas ruas, escolas e ambientes de trabalho, ou ocupando espaços políticos e de poder. Por quê?

O fator limitador é o meio em que a pessoa está inserida, as barreiras e limitações nos espaços públicos e privados, nos meios de transporte e nos meios de comunicação, e não o limite individual da pessoa com deficiência. Desconhecimento, preconceito e falta de vontade política impedem o pleno desenvolvimento do potencial dessas pessoas e sua autonomia. Assim, muitas ficam confinadas ao espaço doméstico, sem acesso a educação e saúde, e quase sempre a cargo de uma mulher, a quem o papel de cuidadora ainda é tradicionalmente atribuído.

Mulheres e meninas com deficiência 

A invisibilidade a que as pessoas com deficiência estão sujeitas é apenas um dos aspectos dessa realidade. Dados da ONU mostram, e o governo brasileiro reconhece, que entre as pessoas com deficiência, mulheres e meninas são as mais vulneráveis à violência e ao abuso.

 Entre as pessoas mais pobres do mundo, 20% têm algum tipo de deficiência. Mulheres e meninas com deficiência são particularmente vulneráveis a abusos. Pessoas com deficiência são mais propensas a serem vítimas de violência ou estupro, e têm menor probabilidade de obter ajuda da polícia, a proteção jurídica ou cuidados preventivos. Cerca de 30% dos meninos ou meninas de rua têm algum tipo de deficiência, e nos países em desenvolvimento, 90% das crianças com deficiência não frequentam a escola.

Os Estados Partes tomarão todas as medidas apropriadas para assegurar o pleno desenvolvimento, o avanço e o empoderamento das mulheres, a fim de garantir-lhes o exercício e o gozo dos direitos humanos e liberdades fundamentais estabelecidos na presente Convenção.

Uma vez que a violência, a ausência de acesso a serviços básicos e de oportunidades afetam de maneira particularmente perversa a população negra, é provável que a situação seja ainda mais crítica nessa população.

Portadoras de Direito

Tradicionalmente as pessoas com deficiência têm sido vistas com condescendência e como objeto de caridade, quando devem ser tratadas como sujeitos de direito, de maneira igualitária e com respeito às suas diferenças e necessidades específicas, com regras que garantam seu pleno atendimento e autonomia.

Em 3 de maio de 2008 foi aprovada e entrou em vigor a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. No mesmo ano, o governo brasileiro ratificou a Convenção e seu Protocolo, que desse modo obtiveram equivalência de emenda constitucional e devem orientar os esforços para garantir vida digna e plena a pessoas com todo tipo de deficiência.

Os princípios gerais da Convenção são os seguintes:

a)    O respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas;

b)    A não discriminação;

c)     A plena e efetiva participação e inclusão na sociedade;

d)    O respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade;

e)    A igualdade de oportunidades;

f)      A acessibilidade;

g)    A igualdade entre o homem e a mulher;

h)    O respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças com deficiência e pelo direito das crianças com deficiência de preservar sua identidade.

Políticas públicas brasileiras

No Brasil, as políticas de acessibilidade e oportunidade igualitária para pessoas com deficiência estão a cargo da  Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Alguns dos programas voltados a essa população são:

• Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego): criado pelo Governo Federal, em 2011 com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica.
• Benefício de Prestação Continuada, da Previdência Social, a pessoas de baixa renda. Contempla o BPC na Escola, para garantir a permanência na escola de pessoas com deficiência beneficiárias do BPC até os 18 anos de idade, e o BPC Trabalho, para capacitar profissionalmente pessoas com deficiência, entre 16 e 45 anos,
• Crédito Acessibilidade, em parceria com o Banco do Brasil: destinado ao financiamento de bens e serviços voltados para Pessoas com Deficiência.
• Lei de Inclusão Social, aprovada em 2004, que obriga as empresas com mais de cem funcionários a ocupar de 2% a 5% das vagas com deficientes.
• Obrigatoriedade da audiodescrição da TV aberta nacional: programa ainda não implementado, que consiste na narração que descreve elementos visuais e qualquer informação necessária para que os deficientes visuais possam compreender a programação.

Estigma 

A data de hoje deve servir para lembrar que as questões que envolvem a situação das pessoas com deficiência estão longe de ser resolvidas. Além da falta de políticas públicas e da aplicação insatisfatória das que já existem, a pessoa com deficiência enfrenta diversos estigmas na vida em sociedade. Crianças com deficiência são aceitas com restrições e desconfiança até nas melhores escolas particulares. Há casos de pais e mães de alunos sem deficiência que não aceitam bem a presença de crianças com necessidades especiais. Ou quando aceitam, não passa disso: aceitação. Raramente há um real acolhimento.

O mercado de trabalho também tem dificultado a plena autonomia dessa população. Apesar da Lei de Inclusão Social, que prevê a contratação de pessoas com deficiência, e do constante monitoramento e autuação por parte do Ministério do Trabalho, as empresas alegam que há dificuldade em encontrar profissionais qualificados, o que infelizmente é verdade, em virtude do acesso deficiente dessa população à educação básica, profissionalizante e superior, mas é verdade também que muitas empresas não estão dispostas a investir nas adaptações necessárias para receber essas pessoas, como demonstra um levantamento citado na página da ONU Brasil .

Felizmente há exceções, e o Senac é um desses exemplos. A entidade tem um programa sólido de contratação de pessoas com deficiência, e quem como eu frequenta ou frequentou o Senac São Paulo tem a oportunidade de constatar isso em suas unidades.  A página do programa de contratação.

Uma questão pessoal

Como mãe de um jovem de 18 anos de idade portador de deficiência física (mobilidade reduzida), autonomia foi sempre a palavra de ordem aqui em casa. Reconhecemos que somos pessoas privilegiadas do ponto de vista socioeconômico e por isso meu filho pôde ter até agora acesso a excelente educação e atendimento global de saúde, o que não deveria ser privilégio, e sim um direito de todo cidadão e toda cidadã, especialmente aqueles e aquelas em situação de vulnerabilidade.

Mas autonomia não basta. A pessoa com deficiência precisa e merece ser vista como igual, obviamente com respeito às suas particularidades. Ela não precisa de compaixão. Não precisa ser ajudada o tempo todo, ainda mais de maneira ostensiva. Não precisa de conselhos, comparações com outras pessoas com deficiência, muito menos de apoio religioso, exceto se solicitado. Pessoas raramente têm múltiplas deficiências, mas tem gente que parece sempre achar que é preciso falar com a pessoa com necessidades especiais (incluindo aí o idoso) mais alto ou mais devagar.