quarta-feira, 29 de março de 2017

DICAS: LIMÃO

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Corte 1 limão e coloque no seu quarto na hora de dormir - aqui está o porquê!

O limão é conhecido por seus benefícios à saúde.Porém seus poderes vão muito mais além.Seu cheiro único é associado à limpeza e frescura do ambiente e diz-se que ele tem a capacidade de melhorar o humor.



O limão é conhecido por seus benefícios à saúde.


Porém seus poderes vão muito mais além.


Seu cheiro único é associado à limpeza e frescura do ambiente e diz-se que ele tem a capacidade de melhorar o humor.
É por isso que esta fruta cítrica, na medicina natural, muitas vezes é utilizada para auxiliar no tratamento de ansiedade e depressão.
Além disso, o limão atua como um antisséptico e seu potente suco é largamente utilizado como agente de limpeza.
Segundo especialistas, o suco de limão também funciona como limpador natural do couro cabeludo.
E muitas pessoas usam esse suco para tratar problemas de pele, como manchas escuras e acne.
No caso do escurecimento da pele, corte um limão ao meio e esfregue-o sobre os joelhos e cotovelos para suavizar e clarear essas áreas.
Além disso, você pode usar suco de limão para clarear as unhas, aliviar os pés doloridos e refrescar o hálito.
Mas, sempre que usar suco de limão externamente, não se exponha ao sol.

Limão para a saúde

O suco de limão é extremamente benéfico para problemas de saúde como indigestão, artrite e reumatismo.
O consumo regular de limonada ajuda a eliminar as toxinas do corpo e também impede a formação de pedras nos rins.
Além disso, o limão tem a capacidade de purificar o sangue e, assim, é ótimo para auxiliar no tratamento de doenças como chicungunha, malária e cólera.
É um fato bem conhecido que essa fruta é uma fonte incrível de vitamina C.

No entanto, é muito pouco conhecido o fato de que ele contém muitos outros nutrientes, como cobre, magnésio, ferro, potássio, cromo, vitamina A e vitamina E.
Além disso, o limão é abundante em antioxidantes que combatem o envelhecimento.

E agora uma superdica!

O cheiro do limão é incrível, não é?
Por esse motivo ele é muito melhor do que os purificadores de ambiente em spray, que são produtos altamente nocivos à saúde.
O limão é diferente: purifica e perfuma o ar sem nenhum produto químico e tóxico e não agride o meio ambiente.
Quer dormir com o ar mais puro, o que vai ajudar a melhorar seu sono e elevar a imunidade?
Corte um limão em quatro (como na foto) e deixe em um prato durante a noite ao lado da sua cama.
Pode ser mais de um limão (quanto mais, melhor).
E de qualquer variedade.
Isso vai deixar o ar do seu quarto limpo e purificado, sem o uso de sprays tóxicos.
Mais importante: sentir o ar natural de limão durante a noite ajuda a respirar melhor, especialmente quando se trata de pessoas com alergias ou asma.
Deixe um limão cortado sobre a cabeceira e, ao acordar, você terá a garganta limpa e a cabeça mais clara.


sábado, 25 de março de 2017

Av1 - PED - Lic - Ensino de Língua Portuguesa

1)
Ao longo dos anos, a discussão entre alfabetização e letramento tem sido cada vez maior e mais efetiva na educação.
Com base nesta comparação, assinale a alternativa que apresenta a diferença entre os dois processos:

Alternativas:
  • a)
    Alfabetização é o domínio da leitura e letramento o domínio da escrita.
  • b)
    Alfabetização é o domínio da norma padrão da língua portuguesa, enquanto o letramento absorve as práticas de variação de informalidade.
  • c)
    Alfabetização é saber escrever, enquanto o letramento consiste na prática de escrever de forma crítica e dentro das normas da língua portuguesa.
  • d)
    Alfabetização é o processo de construção de elementos textuais, enquanto o letramento é a construção de saberes linguísticos formais.
  • e)
    Alfabetização é a aquisição do sistema linguístico e letramento é o desenvolvimento das práticas de leitura e escrita socialmente construídas.
    Alternativa assinalada
2)
Observe o texto:
Letramento é uma palavra "recém-chegada ao vocabulário da Educação e das Ciências Lingüísticas" (SOARES, 2004, p. 15)
Dessa forma, observe as afirmações a seguir e assinale V para VERDADEIRO e F para FALSO:
(   ) Alfabetizado é aquele indivíduo que sabe ler e escrever.
(   ) Alfabetização consiste na prática de ensinar o sistema de códigos da língua.
(   ) Letrado é aquele indivíduo que reconhece as letras e sílabas.
(   ) Letrado é aquele indivíduo que, além de saber ler e escrever, usa socialmente a leitura e a escrita.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Alternativas:
  • a)
    F-F-F-V.
  • b)
    V-V-F-F.
  • c)
    F-V-V-F.
  • d)
    V-F-V-F.
  • e)
    V-V-F-V.
    Alternativa assinalada
3)
Leia o fragmento abaixo:
"Vivemos em uma sociedade grafocêntrica onde se dá grande importância às habilidades de ler e escrever. Mas, de acordo com Soares (1998), adquirir a leitura e a escrita, ou ser alfabetizado somente, não basta, é necessário fazer o uso dessas linguagens, envolver-se com as práticas sociais de escrita".
(MARTINS, Kelly Cristina Costa; ESPÍNDOLA, Ana Lucia. Alfabetização e letramento na escola: práticas possíveis? COLE – Congresso de Leitura do Brasil. Disponível em: http://alb.com.br/arquivo-morto/edicoes_anteriores/anais16/sem10pdf/sm10ss09_03.pdf Acesso em 29 de setembro de 2015)
Dessa forma é correto afirmar que:

Alternativas:
  • a)
    o conhecimento que deve ser considerado é o da escrita, baseado em norma padrão e presente na sala de aula.
  • b)
    o conhecimento que deve ser considerado é o exclusivamente verbal, sem a necessidade das demais linguagens serem abordadas.
  • c)
    o conhecimento adquirido deve relacionar-se às práticas sociais reais que necessitam do uso da leitura, da escrita e da linguagem.
    Alternativa assinalada
  • d)
    o conhecimento adquirido deve relacionar-se às práticas pedagógicas que circulam exclusivamente no ambiente escolar.
  • e)
    o conhecimento adquirido deve relacionar-se às novas tecnologias, visto que a linguagem escrita não é mais utilizada.
4)
"A expressão letramento escolar refere-se aos usos, às práticas e aos significados da língua escrita no contexto escolar. Tal designação decorre da compreensão de que o letramento varia de acordo com o contexto em que ocorrem eventos de letramento. Ler e escrever na escola são processos que se diferenciam de ler e escrever fora da escola, pois o quê, como, quando, para que se lê ou se escreve na escola são aspectos definidos a partir das especificidades dessa instituição, que visa, em última instância, ao ensino e à aprendizagem. A expressão letramento escolar, portanto, aponta para diferenças entre práticas de leitura e escrita desenvolvidas dentro e fora da escola".
(CASTANHEIRA, Maria Lucia. Verbete: Letramento Escolar. Disponível em: http://ceale.fae.ufmg.br/app/webroot/glossarioceal... Acesso em 28 de setembro de 2015)
Dessa forma, é correto afirmar que o professor que deseja propiciar um ensino alicerçado no letramento deve:

Alternativas:
  • a)
    propiciar práticas relacionadas ao uso da forma padrão da língua materna, de forma a desenvolver a competência gramatical de seus alunos;
  • b)
    propiciar um ambiente rico em materiais variados, adequados e relevantes, no qual a criança tenha condições de ler e escrever relacionado às práticas sociais;
    Alternativa assinalada
  • c)
    propiciar práticas de alfabetização baseadas em conhecimentos descontextualizados e que não se relacionam às práticas sociais;
  • d)
    propiciar um ambiente de mediação, onde o aluno irá receber as informações e conhecimentos e reproduzi-las sem pensamento crítico ou discussões.
  • e)
    propiciar práticas de leitura e escrita num contexto exclusivamente formal, uma vez que os letramentos devem ser realizados na norma culta da Língua.
5)
Observe o texto abaixo:
"Cada pessoa é importante e possui sua forma peculiar de ser. Na escola, com crianças e adolescentes, não é diferente, pois cada um traz consigo uma bagagem cultural adquirida através do contato com a família, bem como com outras pessoas do seu meio social".
Dessa forma é correto afirmar que:

Alternativas:
  • a)
    Todas as crianças possuem bagagens culturais e linguísticas que devem ser consideradas e inseridas no contexto do ensino.
    Alternativa assinalada
  • b)
    As crianças possuem bagagens linguísticas, contudo, tratam-se das variações linguísticas e, estas, não são ensináveis na escola.
  • c)
    As crianças possuem bagagens culturais, contudo, no que concerne à aquisição da língua, elas ainda não possuem construções.
  • d)
    Todas as crianças, devido à inexperiência relativa à faixa etária, possuem bagagens, mas isto deve ser desconsiderado nas práticas pedagógicas.
  • e)
    As crianças possuem bagagens importantes para seu convívio com as demais crianças, mas isso não reflete no seu processo de ensino-aprendizagem.

Av2 - PED - Lic - Ensino de Língua Portuguesa

1)
Observe o texto a seguir:
São consideradas variedades dialetais de natureza social "os jargões profissionais ou de determinadas classes sociais bem definidas como grupos (linguagem dos artistas, professores, médicos, mecânicos, estivadores, dos marginais, classe social alta – econômica e/ou culturalmente , favelados, etc.)" 
(TRAVAGLIA, 2005, p. 45).
É correto afirmar que essas variações sociais podem:

Alternativas:
  • a)
    desaparecer: as pessoas deixam de falar por meio de jargões.
  • b)
    ser corrigidas pela norma padrão.
  • c)
    ser trocadas pela escrita.
  • d)
    denegrir a imagem da gramática formal e da norma padrão.
  • e)
    sofrer preconceito linguístico: pelas maneiras diferentes de falar.
    Alternativa assinalada
2)
Observe o texto a seguir:
Ensinar português significa, na prática pedagógica tradicional, inculcar um conjunto quase interminável de prescrições sintáticas consideradas "corretas", impor uma série de pronúncias artificiais que não correspondem a nenhuma variedade lingüística real, cobrar o conhecimento (ou, melhor, a memorização mecânica e estéril, a decoreba inútil) de uma nomenclatura falha e incoerente, junto com definições contraditórias e incompletas. Ao mesmo tempo, ensinar português é tentar convencer o aluno de que todas as formas de uso da língua – fonética, morfológicas, sintáticas, semânticas, lexicais – divergentes daquelas apresentadas na gramática normativa constituem erros, são "língua de índio", são "fala estropiada", ou simplesmente não são português.
(Bagno, Marcos. Português ou brasileiro? Um convite à pesquisa. 4º ed. São Paulo: Parábola Editorial, 2004, p. 9)

Com base no texto e nas reflexões sobre ensino de língua portuguesa, observe as afirmativas a seguir e assinale V para VERDADEIRO  e F para FALSO:

(   ) O ensino de LP deve considerar a variação linguística.
(   ) Ensinar português vai além das características gramaticais da língua.
(   ) O ensino de LP deve possuir práticas de gramática, leitura, produção de texto e oralidade.
(   ) Ensinar português inclui trabalhar as práticas dos alunos socialmente construídas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Alternativas:
  • a)
    V-V-F-F.
  • b)
    F-F-F-V.
  • c)
    V-V-V-V.
    Alternativa assinalada
  • d)
    V-F-V-F.
  • e)
    F-V-V-F.
3)
A Variação Regional (dialetos), é a variação que ocorre segundo determinadas regiões geograficamente situadas.
Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta um exemplo adequado de variação regional:

Alternativas:
  • a)
    Variação lexical: pronúncia do (r) no Rio de Janeiro e Paraná.
  • b)
    Variação lexical: macaxeira, mandioca, aipim.
    Alternativa assinalada
  • c)
    Variação fonética: pipa, papagaio.
  • d)
    Variação fonética: pobrema, problema, poblema.
  • e)
    Variação fonética: excessão, essessão.
4)
Sabemos que existem 4 tipos de variação linguística.
Nesse sentido, associe a primeira coluna de acordo com a segunda:
I. variação geográfica
II. variação social
III. variação histórica
IV. variação estilística
a) O falante, ao dizer algo, deve adequar a sua fala aos tipos de receptores.
b) Formas diferentes na maneira de se expressar, por meio do vocabulário, do sotaque e outros fatores que distingue um falar de uma região para outra.
c) Palavras, expressões e construções que são consideradas arcaicas, pois, com o tempo, deixaram de ser usadas.
d) Jargões profissionais ou de determinadas classes sociais bem definidas como grupos.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta da associação entre colunas:

Alternativas:
  • a)
    I - b; II - d; III - c; IV - a.
    Alternativa assinalada
  • b)
    I - a; II - d; III - b; IV - c.
  • c)
    I - d; II - c; III - b; IV - a.
  • d)
    I - c; II - d; III - a; IV - b.
  • e)
    I - a; II - b; III - c; IV - d.
5)
Observe a charge a seguir:
(Disponível em: http://experimentos-svp.blogspot.com.br/2010_12_01_archive.html Acesso em 27 de janeiro de 2016.)
Legenda: 
Gaúcho: Mas bah, guri!
Surfista: Tu é casca grossa.
A imagem acima retrata duas situações linguísticas referentes:

Alternativas:
  • a)
    uma variação regional, representada pelo gaúcho e uma variação social, representada pelo surfista.
    Alternativa assinalada
  • b)
    uma variação regional, representada pelo surfista e uma variação social, representada pelo gaúcho.
  • c)
    uma variação formal, representada pelo gaúcho e uma variação regional, representada pelo surfista.
  • d)
    uma variação escrita, representada pelo gaúcho e uma variação formal, representada pelo surfista.
  • e)
    uma variação antiga, representada pelo gaúcho e uma variação jovem, representada pelo surfista.

quarta-feira, 22 de março de 2017

Empresas investigadas pela Operação Carne Fraca

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A equipe da RPC, a afiliada da Globo no Paraná, pediu ao Ministério da Agricultura que esclarecesse os motivos que levaram a Polícia Federal a incluir 21 empresas do ramo de frigoríficos numa lista de suspeitas.
Em resposta, o Ministério enviou uma planilha com os nomes das empresas, a localização delas, os produtos que fabricam e o que foi alvo de investigação em cada uma:

Frigorífico Oregon S.A., de Apucarana, Paraná.

Carne de equino.
Conduta investigada: Corrupção; dificultar ações de fiscalização.
Frango Dm Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, de Arapongas, Paraná.
Carne de aves e produtos de aves.
Conduta investigada: Corrupção.
Seara Alimentos Ltda, de Lapa, Paraná.
Carne de aves e produtos de aves.
Conduta investigada: Irregularidades no procedimento de certificação sanitária.

Peccin Agro Industrial Ltda, de Jaraguá do Sul, Santa Catarina.

Carne de suínos e produtos cárneos.
Conduta investigada: Utilização de carne estragada em salsicha e linguiça; utilização de carne mecanicamente separada acima do permitido; uso de aditivos acima do limite ou de aditivos proibidos.
BRF S.A., de Mineiros, Goiás.
Carne de aves, incluindo peru, e produtos de aves, incluindo peru.
Conduta investigada: Corrupção; embaraço da fiscalização internacional e nacional; tentativa de evitar suspensão de exportação.
Frigorífico Argus Ltda, de São José dos Pinhais, Paraná.
Carne e produtos cárneos.
Conduta investigada: Uso de senha de servidor do Ministério da Agricultura por funcionário da empresa.
Frigomax Frigorífico e Comércio de Carnes Ltda, de Arapongas, Paraná.
Produtos cárneos.
Conduta investigada: Poluição ambiental e corrupção.
Indústria e Comércio de Carnes Frigosantos Ltda, de Campo Magro, Paraná.
Produtos cárneos.
Conduta investigada: Irregularidades em apuração.

Peccin Agro Industrial Ltda, de Curitiba.

Produtos cárneos.
Conduta investigada: Utilização de carne estragada em salsicha e linguiça; utilização de carne mecanicamente separada acima do permitido; uso de aditivos acima do limite ou de aditivos proibidos.

JJZ Alimentos S.A., de Goianira, Goiás.

Carne de bovino e produtos cárneos.
Conduta investigada: Embaraço da atividade de fiscalização e corrupção.

Balsa Comércio de Alimentos, de Balsa Nova, Paraná.

Produtos cárneos.
Conduta investigada: Irregularidades em apuração.

Madero Indústria e Comércio S.A., de Ponta Grossa, Paraná.

Produtos cárneos.
Conduta investigada: Irregularidades em apuração.

Frigorífico Rainha da Paz Ltda, de Ibiporã, Paraná.

Carne de suíno e produtos cárneos.
Conduta investigada: Corrupção.
Indústria de Laticínios SSPMALtda, de Sapopemba, Paraná.
Lácteos e produtos lácteos.
Conduta investigada: Dificultar as ações de fiscalização.
Breyer e Companhia Ltda, de União da Vitória, Paraná.
Mel e produtos apícolas.
Conduta investigada: Corrupção.
Frigorífico Larissa Ltda, de Iporã, Paraná.
Carne de suíno e produtos cárneos.
Conduta investigada: Comércio de produtos vencidos; troca de etiquetas; transporte de produtos sem a temperatura adequada.
Central de Carnes Paranaense Ltda, de Colombo, Paraná.
Carne de bovino.
Conduta investigada: Corrupção e injeção de produtos cárneos.

Frigorífico Souza Ramos, de Colombo, Paraná,

Produtos cárneos.
Conduta investigada: Substituição de matéria-prima de peru por carne de aves, troca de favores por procedimentos fiscalizatórios

E H Constantino e Constantino Ltda, de Londrina, Paraná.

Produtos cárneos.
Conduta investigada: Corrupção.
Fábrica de Farinha de Carnes Castro Ltda, de Castro, Paraná.
Farinha de carne e osso.
Conduta investigada: Não controle de recebimento de matéria-prima.
Transmeat Logística, Transportes e Serviços Ltda, de Balsa Nova, Paraná.
Produtos cárneos.
Conduta investigada: Corrupção e injeção de produtos cárneos.
No fim da tarde desta terça-feira (21), o juiz Marcos Josegrei da Silva informou que o Frigosantos, que consta na lista do Ministério da Agricultura, não é investigado. O Jornal Nacional procurou de novo o ministério, que informou que só vai se manifestar quando for oficialmente notificado pela Justiça.
A BRF declarou que não compactua com práticas ilícitas e refuta categoricamente qualquer insinuação em contrário. Que ao ser informada da operação tomou imediatamente as medidas necessárias para a apuração dos fatos. Segundo a BRF, essa apuração vai ser realizada de maneira independente e caso seja verificado qualquer ato incompatível com a legislação vigente, tomará as medidas cabíveis e com o rigor necessário.
A JBS, dona da marca Seara, reafirmou o compromisso de respeito e transparência com o governo, colaboradores e consumidores. A empresa ressaltou que não compactua com qualquer desvio de conduta de seus funcionários e tomará todas as medidas cabíveis.

A Breyer & Cia disse que o ministério não mantém um fiscal da empresa e que quem faz a fiscalização é um agente na hora do embarque. Segundo a empresa, por desconhecer esse procedimento do governo, os investigadores deduziram que o mel estava sendo exportado sem a devida verificação.

A E H Constantino afirmou que seus produtos seguem padrões exigidos pelo governo e que jamais recebeu ou pagou vantagens para os agentes públicos investigados.

A Peccin Agro Industrial não quis se manifestar.
A Central de Carnes Paranaense declarou que o relatório da Polícia Federal contém equívocos; que só trabalha com distribuição de carne bovina e suína, e que, portanto, não pode ser acusada de injeção de produtos.
O frigorífico Souza Ramos também não quis se manifestar.
O frigorífico Larissa declarou que está à disposição das autoridades; que é uma empresa idônea, com selo de qualidade de exportação; e que jamais praticou qualquer alteração que colocasse em risco a população.
A Madero Indústria e Comércio afirmou que colaborou com a Polícia Federal, que vai colaborar com o Ministério da Agricultura e que os controles dela são irretocáveis.
O Jornal Nacional não conseguiu contato com os frigoríficos Argus, Oregon, Frigomax, Rainha da Paz, Frango Dm Indústria e Comércio, Balsa Comércio de Alimentos, Indústria de Laticínios SSPMA, Fábrica de Farinha de Carnes Castro e com a Transmeat.
A JJZ afirmou que o Ministério da Agricultura não está levando em conta o fato de que em nenhum momento a empresa foi alvo da Polícia Federal, e que não há nenhuma prova de envolvimento dela em práticas ilícitas na Operação Carne Fraca.

Temer exclui servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência

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A proposta de reforma da Previdência tem uma regra de transição mais favorável para os servidores públicos do que para os demais trabalhadores. O texto da proposta de emenda constitucional (PEC) 287 mantém praticamente sem alteração as regras de transição das reformas anteriores — com exceção do pedágio de 50% sobre o tempo que falta para requerer a aposentadoria. Com isso, quem tem mais de 50 anos (homem) e 45 anos (mulher) e ingressou no serviço público até 2004 continua tendo direito a um valor de benefício correspondente ao último salário, bem como à mesma correção do reajuste salarial concedido aos ativos. O teto da aposentadoria é o mesmo dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso da União, ou do governador, nos estados.
Para quem começou a trabalhar antes de 1998, há casos em que a PEC pode até antecipar aposentadorias. Um exemplo é o caso de um trabalhador que nasceu em 1962, começou a trabalhar em 1982 no setor privado e, em 1996, passou em um concurso público. Em julho de 2017, quando a PEC deve ser aprovada, ele terá 55 anos de idade e 35 anos de contribuição e, portanto, não terá de pagar o pedágio de 50% porque já contribuiu o suficiente (35 anos, no caso dos homens, e 30 anos, no das mulheres).

Pela regra de transição anterior, que continua valendo, esse servidor não precisa atingir a idade mínima atual (de 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher) para se aposentar, mas tem que cumprir a fórmula 85/95 (somando idade e contribuição) para mulheres e homens. Neste caso, ele somaria 90 pontos, faltando, portanto cinco pontos. Teria de trabalhar por pelo menos mais três anos e requerer o benefício em junho de 2020.

AJUSTE FINO NO CONGRESSO

Com a PEC, no entanto, ele poderá antecipar a aposentadoria em seis meses, em dezembro de 2019. Isso porque, segundo o consultor da Comissão de Orçamento dos Deputados, Leonardo Rolim, a PEC altera o sistema da contagem da fórmula 85/95, que deixa de ser ano cheio e adota a fração de dias: cada dia a mais de contribuição reduz um dia na idade.
Em outra situação, a PEC força o trabalhador a ficar um pouco mais na ativa para se aposentar. Um servidor que entrou no setor público em 1996, por exemplo, com sete anos de contribuição para o INSS, chegará a julho de 2017 com 28 anos de contribuição — nesse caso, terá de contribuir por mais dez anos e meio, porque será necessário pagar o pedágio, uma vez que ele não tem 35 anos de contribuição. Com isso, ele vai se aposentar aos 62 anos de idade, de acordo com a PEC. Na legislação atual, poderia requerer o beneficio aos 59,5 anos.
Já no caso de quem começou a contribuir mais tarde, a PEC terá um impacto maior, segundo simulações de Rolim. Ele cita como exemplo um funcionário que começou a recolher aos 30 anos de idade, tendo ingressado no serviço público antes de 1997. Hoje, ele teria 55 anos de idade e 25 anos de contribuição. Pela regra atual, ele poderia recolher por mais uma década e se aposentar aos 65 anos de idade. Com a PEC, terá de contribuir por mais 15 anos e só poderá se aposentar aos 70 anos de idade.
— Neste caso, ele terá contribuído por 40 anos e vai se aposentar somente aos 70 anos de idade, enquanto o outro (do primeiro exemplo) vai contribuir 37,5 anos e se aposentar aos 57,5 anos de idade. Ou seja, vai contribuir por menos tempo e se aposentar mais cedo — diz Rolim.
Ele explica que a regra de transição do setor público terá de ser mais bem calibrada durante a votação no Congresso, de modo a evitar beneficiar alguns e punir outros. Toda vez que se tenta passar uma “régua”, diz Rolim, acontecem essas coisas.
De acordo com a PEC, aqueles que ingressaram na carreira entre 2004 e 2013 perdem os privilégios na hora da aposentadoria: integralidade (último salário) e paridade (correção do benefício igual ao reajuste salarial dos ativos). Esses servidores são obrigados a cumprir idade mínima atual (60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher), mas ainda recebem o benefício cheio — ou seja, sem o redutor de 51% sobre a média da contribuições, como valerá para os demais trabalhadores. O valor é calculado com base na média dos 80% maiores salários de contribuição.
Somente quem ingressou no serviço público a partir de 2013 terá regras mais duras, as mesmas do INSS: teto de R$ 5.189 (atual); redutor de 51% no valor do benefício, mais 1 ponto percentual por ano de contribuição, tendo de trabalhar por 49 anos para ter direito ao teto; e idade mínima de 65 anos.
Para o diretor do Departamento de Regime de Previdência no Serviço Público, Narlon Gutierre Nogueira, as regras de transição do setor público previstas na PEC são mais amenas porque o sistema foi alvo da última reforma, no governo Lula, em 2003. Ele destacou que a PEC endurece as regras de aposentadoria para os funcionários mais jovens, abaixo de 50 anos (homem) e 45 anos (mulher).
— A PEC alcança um universo grande de servidores que poderiam se aposentar pelas regras de transição vigentes e que não poderão mais — afirma Nogueira, acrescentando que, de forma geral, a proposta atinge todos os servidores, em todas as esferas (União, estados e municípios), somando um universo de 6,2 milhões de pessoas.
Para o especialista Paulo Taffner, a PEC evita risco de judicialização ao não alterar de forma mais profunda as regras de transição vigentes. Ele ressalta pontos importantes para cortar gastos, como vetar a acumulação de benefícios e eliminar a paridade:
— É a reforma possível. Mas vale lembrar também que ela impõe um custo, que é o pedágio.