O Programa Popular de Formação de
Condutores beneficia a população pernambucana, emitindo a Carteira Nacional
de Habilitação gratuitamente. Em 2012, houve aumento de 20% no número de
vagas e serão ofertadas 18 mil CNHs populares. Desde a criação do projeto, em
2008, mais de 37 mil pernambucanos já obtiveram o documento.
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QUEM
PODE PARTICIPAR: Podem participar do CNH Popular beneficiários dos
Programas Bolsa Família e Chapéu de Palha, os egressos do sistema
penitenciário, desempregados, alunos da rede pública e os trabalhadores com
remuneração mensal de até dois salários mínimos. Além da prioridade na
mudança e foco nos procedimentos de adição de categoria e primeira
habilitação, o CNH Popular 2012 beneficiará, ainda, os alunos da rede pública
estadual de ensino com boas colocações no ENEM.
Antes da inscrição, é importante ressaltar a todos os candidatos da
importância da leitura atenta da portaria e do decreto que estarão
publicados no site do DETRAN-PE, neles encontram-se as regras fundamentais
estabelecidas para a participação no processo de seleção, dessa forma
evita-se a desclassificação por informações incorretas ou que não atendam aos
requisitos.
Requisitos -
Além dos critérios já citados, os candidatos devem preencher os requisitos
legais para retirada do documento. Os inscritos para Primeira Habilitação
devem ser maiores de 18 anos, saber ler e escrever, possuir Documento de
Identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovar domicílio no Estado
de Pernambuco e não estar judicialmente impedido de tirar a Carteira Nacional
de Habilitação (CNH).
Os que aspiram à mudança de
Categoria, que desejarem se habilitar na Categoria “C” já devem estar
habilitados na Categoria “B” há, no mínimo, um ano, e não ter cometido nenhuma
infração de natureza grave ou gravíssima nem ser reincidente em cometimento
infração média nos últimos 12 meses.
Para habilitação na categoria “D”, é
exigido que os candidatos sejam maiores de 21 anos e habilitados na categoria
“B” há no mínimo dois anos, ou na Categoria “C”, há no mínimo um ano, e não
ter cometido as infrações citadas anteriormente.
Já para quem deseja a mudança para
categoria “E” deve ter no mínimo um ano na “C” ou na “D”, possuir mais de 21
anos e não ter praticado as mesmas infrações já referidas.
Só serão habilitados os candidatos
que forem aprovados nos exames: psicológico, médico, teórico e prático
pertinente a cada Serviço de Habilitação, e após terem cumprido a carga
horária dos cursos de formação de condutores nos Centros de Formação de
Condutores (CFCs), necessários para a CNH solicitada.
SERVIÇO
Confira
o cronograma do Programa CNH Popular 2012:
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Inscrições
dos candidatos
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De
15/08 a 09/09/2012
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Divulgação
do ranking com o nome dos selecionados no site DETRAN-PE.
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24/09/2012
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Documentação
necessária de cada segmento:
I
- Para os trabalhadores com renda familiar mensal igual ou inferior a 03
(três) salários mínimos e que estejam desempregados há mais de 01 (um)
ano:
a) Documento oficial de identificação (original e 2 fotocópias);
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e 2 fotocópias);
c) Certidão de Nascimento dos dependentes (filhos) e Certidão de Casamento
(esposa/marido), se houver dependentes (original e fotocópia);
d) Comprovante de residência ou domicílio no Estado de Pernambuco (original e
fotocópia);
e) Declaração, a próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da
comprovação;
f) Termo de Responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição,
assinado no ato da comprovação;
g) Declaração de que conhece e aceita todas as condições de participação do
Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de
Condutores de Veículos Automotores, assinado no ato da comprovação;
h) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com baixa há, no
mínimo, 01 (um) ano e último Contrato de Trabalho (se houver),
rescindido há, no mínimo, 01 (um) ano (original e fotocópia);
i) Declaração de renda familiar.(Formulário próprio do DETRAN)
II - Para os
trabalhadores com renda familiar mensal igual ou inferior a 03 (três)
salários mínimos e que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao
mercado de trabalho, com no mínimo 01 (um) ano de expedição da Carteira
de Trabalho e Previdência Social – CTPS:
a) Documento oficial de identificação (original e 2 fotocópias);
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e 2 fotocópias);
c) Certidão de Nascimento dos dependentes (filhos) e Certidão de Casamento
(esposa/marido), se houver dependentes (original e fotocópia);
d) Comprovante de residência ou domicílio no Estado de Pernambuco (original e
fotocópia);
e) Declaração, a próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da
comprovação;
f) Termo de Responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição,
assinado no ato da comprovação;
g) Declaração de que conhece e aceita todas as condições de participação do
Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de
Condutores de Veículos Automotores, assinado no ato da comprovação;
h) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, expedida há, no mínimo,
01 (um) ano (original e fotocópia);
i) Declaração de renda familiar.(Formulário próprio do DETRAN)
III – Para os
Beneficiários do Programa Bolsa Família, criado pela Lei Federal nº 10.836 de
09 de janeiro de 2004:
a) Documento oficial de identificação (original e 2 fotocópias);
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e 2 fotocópias);
c) Certidão de Nascimento dos dependentes (filhos) e Certidão de Casamento
(esposa/marido), se houver dependentes (original e fotocópia);
d) Comprovante de residência ou
domicílio no Estado de Pernambuco (original e fotocópia);
e) Declaração, a próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da
comprovação;
f) Termo de Responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição,
assinado no ato da comprovação;
g) Declaração de que conhece e aceita todas as condições de participação do
Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de
Condutores de Veículos Automotores, assinado no ato da comprovação;
h) Apresentação do Cartão válido de participação do Programa Bolsa Família;
i) Declaração de renda familiar.(Formulário próprio do DETRAN)
IV- Para os
beneficiários no Programa Chapéu de Palha da zona canavieira e no Programa
Chapéu de Palha - Fruticultura Irrigada, instituídos, respectivamente, pelas
Leis nº 13.244, de 11 de junho de 2007, e nº 13.766, de 07 de maio de 2009:
a) Documento oficial de identificação (original e 2 fotocópias);
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e 2 fotocópias);
c) Certidão de Nascimento dos dependentes (filhos) e Certidão de Casamento
(esposa/marido), se houver dependentes (original e fotocópia);
d) Comprovante de residência ou domicílio no Estado de Pernambuco (original e
fotocópia);
e) Declaração, a próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da
comprovação;
f) Termo de Responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição,
assinado no ato da comprovação;
g) Declaração de que conhece e aceita todas as condições de participação do
Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de
Condutores de Veículos Automotores, assinado no ato da comprovação;
h) Declaração de renda familiar.(Formulário próprio do DETRAN)
V - Para os Alunos
matriculados no ensino fundamental ou médio, ou que os tenham concluído no
intervalo de 1(um) ano, da Rede Pública do Estado de Pernambuco e Alunos do
EJA,Travessia ou Supletivo:
a) Documento oficial de identificação
(original e 2 fotocópias);
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e 2 fotocópias);
c) Certidão de Nascimento dos dependentes (filhos) e Certidão de Casamento
(esposa/marido), se houver dependentes (original e fotocópia);
d) Comprovante de residência ou domicílio no Estado de Pernambuco (original e
fotocópia);
e) Declaração, a próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da
comprovação;
f) Termo de Responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição,
assinado no ato da comprovação;
g) Declaração de que conhece e aceita todas as condições de participação do
Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de
Condutores de Veículos Automotores, assinado no ato da comprovação;
h) Declaração Escolar.(impressa na inscrição).
i)Matrícula Escolar.(declaração da
Escola que está estudando e para aqueles que tenham concluído no intervalo de
1 (um) ano a Ficha 19 ou uma declaração de conclusão.
VI
– Para os trabalhadores que comprovem remuneração de até 02 (dois) salários
mínimos:
a) Documento oficial de identificação
(original e 2 fotocópias);
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF
(original e 2 fotocópias);
c) Certidão de Nascimento dos
dependentes (filhos) e Certidão de Casamento (esposa/marido), se houver
dependentes (original e fotocópia);
d) Comprovante de residência ou
domicílio no Estado de Pernambuco (original e fotocópia);
e) Declaração, a próprio punho, de
que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação;
f) Termo de Responsabilidade sobre as
informações prestadas na inscrição, assinado no ato da comprovação;
g) Declaração de que conhece e aceita
todas as condições de participação do Programa Popular de Formação,
Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos
Automotores, assinado no ato da comprovação;
h) Carteira de Trabalho e Previdência
Social – CTPS, e/ou último Contrato de Trabalho, e/ou contracheque
atualizado (original e fotocópia);
i) Declaração de renda familiar
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