O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), discutiu com manifestantes que apoiam o presidente Jair Bolsonaro (PSL) durante evento em Taubaté, interior paulista, na noite desta terça-feira (15).
Desde a chegada de Doria à avenida do Povo, onde aconteceu o evento, ao menos seis integrantes do grupo Movimento Conservador discursavam contra o governador.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) aproveitou seu discurso durante a inauguração de um residencial do ‘Minha Casa, Minha Vida’ em Petrolina, na tarde de hoje (24), para reforçar que o Nordeste é prioridade para seu governo.
“Povo trabalhador de Pernambuco, muito obrigado pela confiança. Fiquem certos, eu sou o presidente de todos vocês”, afirmou, dizendo que o país é uma só região. “Eu não estou no Nordeste, estou no Brasil. O Brasil é uma só região.”
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Albert Einstein, em São Paulo, na manhã desta terça-feira (29) após passar por cirurgia para retirada de bolsa de colostomia nesta segunda-feira (28). Segundo informações da equipe médica, Bolsonaro apresenta "boa evolução clínica".
Às 10h02, o hospital divulgou oficialmente um boletim médico. De acordo com a equipe, ele está recebendo analgésicos para controle de dor e não apresentou sangramentos ou outras complicações após o procedimento.
Ainda segundo os médicos, ele não tem febre, sinais de infecção ou disfunções orgânicas. O presidente segue em jejum e com medidas de prevenção de trombose venosa. Por ordem médica, o paciente segue com visitas restritas e somente a pessoas autorizadas pela família. Há expectativa de que ele já possa receber visitas nesta quarta-feira (30).
O apresentador do Domingão, Fausto Silva, virou assunto nas redes sociais após comentário feito em seu programa, neste domingo (6). Em atração gravada no final do ano, Faustão fez uma dura crítica política e muita gente entendeu como indireta ao presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Em programa especial que iniciou o período de comemoração pelos 30 anos do Domingão, Faustão recebeu diversas estrelas da Globo e, após a atriz Sophie Charlotte falar sobre Carnaval e amazônia, Faustão emendou um comentário que está repercutindo.
“Na hora do Carnaval e da seleção, o brasileiro (e nós sabemos muito bem) é um povo que tem união, tem solidariedade, tem uma integração. Por que isso não acontece nas coisas sérias? Lutar por educação, saúde pública, contra a corrupção, contra a incompetência, que também é uma forma de corrupção. O imbecil que está lá (e não deveria estar) pode até ser honesto, mas é um idiota que está ferrando com todo mundo”, afirmou Fausto Silva.
O artigo 26 da Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983, diz que “Caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação” é passível de pena de reclusão de um a quatro anos.
Apesar das críticas, alguns internautas acreditam que Faustão não tenha falado sobre Bolsonaro. Para eles, a fala “o imbecil que está lá” é uma referência generalizada a qualquer político que seja honesto, mas que em Brasília não faça nada para ajudar a melhor a vida do povo brasileiro.
O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), criticou hoje (30) parte da comunidade de ambientalistas, acusando-a de achar que é dona do meio ambiente. Ele também afirmou que a decisão sobre quem será o futuro ministro do Meio Ambiente ainda não foi tomada e há “meia dúzia” de nomes sendo avaliados.
O presidente eleito disse que o futuro ministro terá de ser afinado com o Ministério da Agricultura e estar disposto a enfrentar o que voltou a chamar de “indústria da multa”.
"Quero preservar, mas não dessa forma que vêm fazendo nos últimos anos. Dessas multas no campo, 40% vai para ONG. Isso vai deixar de existir”.
Ele viajou ao município fluminense para acompanhar a formatura de aspirantes a oficial na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), cerimônia que acontece amanhã (1º). Bolsonaro se formou nesta instituição em 1977, há 41 anos.
Bolsonaro disse que nos últimos 25 anos esteve em Resende cerca de três vezes por ano. Segundo ele, é uma oportunidade não apenas para rever amigos e relembrar os tempos em que passou na Aman, mas também para comer um dos seus lanches predileto.
O dono é Giordani Costa Cardoso, 50 anos. Natural de São Paulo, ele chegou à Resende depois de viver em Queimados, município da Baixada Fluminense. “Cheguei aqui em 1994. Dormi no banco da praça. E instalei minha barraquinha”, lembra.
O food truck amarelo que chama a atenção existe há apenas um ano. Antes, ele trabalhava com uma barraquinha de cachorro quente. O trabalho é feito em parceria com a esposa, Valquíria de Fátima Rodrigues, de 47 anos. Com formação em culinária no Senac, ela incrementou o sanduíche.
“Já tenho três vídeos com Bolsonaro e algumas fotos. Mas essa visita agora foi diferente. Estou trêmula até agora. Fiz o lanche para o presidente”, contou Valquíria.
Giordani conta que Bolsonaro o visita há cerca de 10 anos. “Ele chega de repente. Senta no banquinho, pede o pão com linguiça.”
Dessa vez, ele não queria cobrar, mas relata que Bolsonaro insistiu e pagou R$ 100 pela iguaria. “Eu soube em cima da hora. Quando foi 5 horas da tarde começou coronel, tenente, major e almirante me ligando. Quando eu cheguei aqui para abrir o food truck já tinha segurança”, diz Giordani
O dono do Hot Dog do Senhor afirma que fará mudanças no negócio. A começar pelo nome do Big Dogão, o lanche predileto de Bolsonaro. “O dele é o top de linha. É de 30 centímetros com linguiça pura de porco, queijo cheddar e catupiri da Polenguinho. Eu vou mudar de nome. Vai se chamar Lanche do Presidente.”
O resultado da primeira pesquisa do instituto sobre o segundo turno da eleição presidencial. O levantamento foi realizado nesta quarta, dia 10, e tem margem de erro de 2 pontos, para mais ou para menos.
Para calcular os votos válidos, são excluídos da amostra os votos
brancos, os nulos e os eleitores que se declaram indecisos. O procedimento é o
mesmo utilizado pela Justiça Eleitoral para divulgar o resultado oficial da
eleição. Para vencer no primeiro turno, um candidato precisa de 50% dos votos
válidos mais um voto.
Nos votos totais, os resultados foram
os seguintes:
Brasil, como é bom saber que o povo brasileiro abriu os seus olhinhos... Dia 28/10, iremos poder sentir um prazer enorme em poder sentir orgulho em dizer: O Brasil não é de LULA o BRASIL não é do PT, chega de CORRUPÇÃO, somos democráticos e podemos escolher quem quisermos, sabemos que o petista Haddad junto com sua cúpula, chegou mudar as cores de sua campanha, mas sabe porque aconteceu isto? Para tentar induzir e achar que o povo brasileiro é idiota, te digo com segurança, PT nós somos brasileiros/as, e somos honestos, dignos e merecemos algo melhor... #PTNÃO, #NUNCAMAIS...
Somos livres e temos nossas escolha: É BOLSONARO É 17 É O BRASIL E SUA NAÇÃO BRASILEIRA... SINTO-ME ORGULHOSA POR TODOS QUE ESTAMOS PELO BRASIL.... VIVA AO BRASIL.
O policiamento
no entorno da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, neste
domingo (8), é reforçado conforme aumenta o número de manifestantes, de acordo
com a Polícia Militar (PM).
Ainda conforme a
polícia, esta medida foi planejada assim que se soube o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva ficaria detido na capital paranaense e que havia a
previsão de caravanas de militantes para a cidade.
De
acordo com a PM, por volta das 15h, aproximadamente, 700 manifestantes a favor
de Lula se concentravam em um desses cruzamentos, mas fora da área bloqueada.
Os manifestantes não divulgaram estimativos, até a publicação desta reportagem.
Depois da confusão que
houve no sábado à noite, envolvendo policiais e manifestantes, a PM bloqueou os
cruzamentos que ficam entorno do prédio da PF.
Uma decisão judicial, concedida pela Justiça Estadual do
Paraná, proíbe a passagem de veículos e pessoas não autorizados e a montagem de
estruturas e acampamentos próximos à Superintendência da Polícia Federal.
O ex-presidente do PT Rui Falcão disse na manhã desta sexta-feira (6) ao Broadcast, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não irá se entregar à PF (Polícia Federal), em Curitiba, como determina a ordem de prisão expedida pelo juiz federal Sérgio Moro no fim do dia desta quinta-feira (5).
A declaração de Falcão foi dada ao chegar à sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, onde Lula passou a noite e permanece com aliados e advogados de defesa nesta manhã.
Por lá, aumenta, com o passar das horas, o número de militantes e membros de movimentos sociais ligados ao PT concentrados dentro e fora da sede do Sindicato.
Pouco depois das 9hrs, chegou uma comitiva do Central dos Movimentos Sociais com cerca de 50 pessoas portando bandeiras, cartazes e gritando palavras de ordem em apoio ao ex-presidente.
Mais tarde, por volta das 19h, Marco Aurélio invocou o próprio direito de ir e vir: sacou do bolso uma passagem aérea para o Rio de Janeiro, onde tinha um compromisso marcado, ao defender que o tribunal adiasse o julgamento do caso até esta quarta-feira.
Naquele dia, as posições de Marco Aurélio prevaleceram três vezes: na primeira rodada de votações, os ministros decidiram que iriam, sim, julgar o habeas corpus (no jargão jurídico, o tribunal decidiu "conhecer" o HC); decidiram, depois, adiar o julgamento para hoje; e por fim, a maioria concordou em dar um "salvo-conduto" para que o petista não fosse preso até que o julgamento fosse concluído, o que deve acontecer agora.
O julgamento do habeas corpus desta quarta-feira diz respeito ao processo do "tríplex do Guarujá": segundo os investigadores, Lula recebeu propina da empreiteira OAS por meio de um apartamento tríplex no balneário do Guarujá (SP), em troca de vantagens para a empresa em contratos com a Petrobras.
Esta foi a primeira condenação de Lula no escândalo do "Petrolão": em julho passado, o juiz federal Sérgio Moro condenou o petista a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a sentença, e aumentou a pena para 12 anos e 1 mês.
O julgamento de Lula mobilizou a cena política brasileira e grupos contrários e favoráveis à prisão do líder do PT. A Secretaria de Segurança do Distrito Federal decidiu dividir a Esplanada dos Ministérios ao meio, com um alambrado de metal, e cerca de 20 mil pessoas são esperadas nas manifestações em Brasília.
Parte da cúpula do PT estará reunida em Brasília para acompanhar o julgamento, e o próprio Lula assistirá à sessão do STF no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP).
No mundo jurídico, integrantes do Ministério Público e juízes reuniram mais de 4 mil assinaturas contra o habeas corpus de Lula; enquanto isso, cerca de 3,6 mil advogados e defensores públicos assinaram uma carta ao STF defendendo o pedido do petista.
Mas qual serão as consequências do julgamento de Lula para outros políticos investigados pela Lava Jato? Se perder no STF, o petista pode ser preso imediatamente? E se ganhar, poderá concorrer às eleições presidenciais de outubro?
O que o Supremo vai julgar?
O pedido de habeas corpus de Lula chegou ao STF no dia 2 de fevereiro deste ano. Seus advogados protestam contra uma decisão anterior do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins. Em janeiro, Martins negou um pedido similar de habeas corpus contra a prisão de Lula.
Nas 68 páginas do pedido, a defesa de Lula argumenta que a prisão de Lula após a condenação pelo TRF-4 contraria o direito constitucional de ir e vir do ex-presidente - a Constituição e o Código Penal determinam que a prisão só poderá ocorrer depois de superadas todas as instâncias da Justiça, na avaliação da defesa.
A defesa de Lula diz ainda que o entendimento atual do STF (de 2016) foi firmado por uma maioria apertada - 6 votos contra 5 - e que o tribunal determinou que a prisão pode ocorrer após a condenação em segunda instância, mas que não é obrigatório que isso aconteça.
Os advogados de Lula pedem que ele não seja preso até que estejam esgotados todos os recursos possíveis, em todas as instâncias da Justiça.
Se perder no STF, quando Lula poderá ser preso?
A defesa do ex-presidente Lula tem até as 23h59 da próxima terça-feira (dia 10 de abril) para entrar com os chamados "embargos dos embargos" no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de Porto Alegre, o que torna improvável a prisão do petista antes desta data.
Os "embargos dos embargos" são uma espécie de apelação em relação ao último recurso de Lula, rejeitado pelos três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 no fim de março.
A praxe dos desembargadores têm sido a de rejeitar este tipo de recurso. Lula só pode ser preso depois que estes "embargos dos embargos" forem decididos pelo TRF-4, segundo a assessoria de imprensa do tribunal.
Depois que os "embargos dos embargos" forem julgados no TRF-4, cabe ao tribunal de Porto Alegre enviar um ofício ao juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, dizendo que a tramitação naquele tribunal se encerrou. Moro pode então assinar um mandado de prisão contra Lula. A praxe do juiz de Curitiba tem sido a de determinar inclusive em qual local o preso começará a cumprir pena.
Se vencer hoje, Lula poderá ser candidato?
Uma coisa não tem relação com a outra: o habeas corpus diz respeito à possível prisão de Lula, e não tem relação com sua situação eleitoral.
A candidatura ou não do petista depende de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que tem até o dia 17 de setembro para julgar todos os pedidos de candidaturas presidenciais. Desde a condenação pelo TRF-4, porém, o petista se encaixa em uma das hipóteses de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa: a que proíbe condenados pela segunda instância da Justiça de concorrer a cargos públicos.
Segundo o advogado eleitoral e ex-ministro do TSE Henrique Neves, Lula ou qualquer outro condenado em segunda instância poderia, em tese, recorrer na Justiça para tentar garantir o direito de disputar às eleições. O petista poderia pedir ao STJ ou ao STF uma decisão provisória (liminar) que o permitisse continuar na disputa eleitoral, diz Neves.
Uma eventual decisão favorável nesta quarta, porém, não significa necessariamente que Lula teria sucesso neste novo pedido.
"Qualquer pessoa condenada pela Justiça pode recorrer e pedir que, antes mesmo desse novo recurso ser julgado pelas instâncias superiores, sejam suspensos liminarmente os efeitos da condenação anterior, para que ele possa concorrer (às eleições). Isso (a candidatura) poderá ser discutido no STJ ou no STF em uma eventual futura ação", diz ele.
Por que a ministra Rosa Weber está no foco das atenções?
Antes mesmo da sessão do dia 21 de março, quando o STF começou a analisar o habeas corpus de Lula, os ministros vinham dando "pistas" sobre o que pensam a respeito da prisão após a segunda instância.
Naquela primeira sessão sobre o HC de Lula, ficou visível a existência de dois grupos de ministros: Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e a presidente do STF, Cármen Lúcia, votaram contra o "salvo-conduto" para o petista; os demais foram favoráveis.
Dos seis ministros restantes do STF, cinco têm dito em público ou mesmo decidido de forma individual contra a prisão após a segunda instância. São eles: Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. No dia 21 de março, os cinco foram favoráveis em todos os momentos à defesa de Lula.
Em 2016, Rosa Weber foi contra a mudança no entendimento do Supremo (ela defendeu que o réu só vá para a cadeia depois de condenado em todas as instâncias da Justiça).
Depois que o tribunal passou a aceitar a prisão após a segunda instância, porém, ela começou a votar desta forma nos casos que chegaram à Primeira Turma do STF, da qual faz parte. Além disso, Weber é mais reservada que outros ministros - raramente concede entrevistas à imprensa. Em resumo, a posição dela nesta quarta-feira é uma incógnita.
Qual o efeito do julgamento de hoje sobre outros casos da Lava Jato?
Formalmente, o STF está julgando apenas o pedido de habeas corpus do petista, de forma individual. Mas, como mostra a mobilização de advogados, defensores públicos, juízes e integrantes do Ministério Público, o julgamento de hoje está sendo visto como uma espécie de "prévia" da decisão do Supremo sobre a prisão após a segunda instância.
Segundo a advogada criminalista Fernanda de Almeida Carneiro, o resultado do julgamento de hoje "certamente será utilizado como fundamento para outros habeas corpus no mesmo sentido".
Carneiro, que é professora do Instituto de Direito Público (IDP), diz ainda que o julgamento desta quarta-feira servirá de "termômetro" para o posicionamento dos ministros no julgamento de duas ações judiciais que tratam especificamente da prisão após a segunda instância, e que podem mudar formalmente a posição do STF neste tema.
No jargão jurídico, as duas ações são chamadas de "Ações Declaratórias de Constitucionalidade", ou ADCs. As duas são relatadas pelo ministro Marco Aurélio, e não têm data ainda para serem julgados pelo plenário do STF.
Pode haver confronto entre manifestantes pró e anti-Lula em Brasília?
Como já havia feito em outras ocasiões, a Secretaria da Segurança Pública do Distrito Federal montou um esquema para evitar confrontos entre simpatizantes e manifestantes contrários a Lula. A capital federal virou palco de um novo embate entre militantes graças ao julgamento de hoje.
Nesta quarta, todas as pessoas que entrarem na Esplanada dos Ministérios - local dos protestos - serão revistadas. Até mesmo o acesso com balões ou bonecos infláveis será proibido. Por questões de estratégia e segurança, o governo não informou quantos policiais farão a segurança do local.
O secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Brasília, Rodrigo Rodrigues, disse à BBC Brasil que cerca de 10 mil pessoas de movimentos sociais, como o MST, MTST e a Marcha Mundial das Mulheres, devem viajar para a capital federal para apoiar Lula nesta quarta.
Direito de ii
O secretário-geral da CUT diz ainda que não há risco de confronto com os manifestantes anti-Lula em Brasília.
"Só houve enfrentamentos quando protestamos contra a Reforma da Previdência e a Trabalhista porque a violência sempre surge da repressão policial feita contra nossos atos que incomodam o governo. No impeachment da Dilma, a polícia montou essa mesma separação. Tinha muita gente de direita, contrários às nossas ideias. Houve muita provocação, mas não teve confronto", afirmou.
Tom pacífico também foi adotado pelo Movimento Brasil Livre (MBL). Líderes nacionais do grupo, como Kim Kataguiri, estarão na Esplanada dos Ministérios.
Um dos mais numerosos movimentos anti-Lula, o Vem Pra Rua tomou a decisão de não participar das manifestações em Brasília por não ver condições de segurança dos manifestantes no ato.
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região já tem votos para confirmar, nesta quarta-feira (24), a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). Já se manifestaram favoravelmente à condenação os desembargadores João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen — ambos votaram para aumentar a pena de Lula para 12 anos e 1 mês de prisão. Ainda falta votar o desembargador Victor Laus, que disse que concluirá seu voto ainda hoje.
Com base na Lei da Ficha Limpa, a decisão que se desenha dificulta a candidatura de Lula à Presidência da República nas Eleições de 2018. Depois de oficializada a decisão, o petista depende de uma série de recursos no próprio TRF4 ou em tribunais superiores para ser elegível em outubro.
O petista, entretanto, não deve ser preso. Em suas manifestações, os dois desembargadores deixaram claro que a pena só vai começar a ser executada, ter início de fato, depois que esgotarem todos os recursos possíveis na própria corte. O procurador regional da República Mauricio Gotardo Gerum, que representa a acusação e pediu o aumento de pena, também havia se manifestado publicamente para dizer que não pediria a prisão do petista — pelo menos por enquanto.
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator do processo no TRF4, votou pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Ele ampliou a pena imposta de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão.
“Há prova acima do razoável de que o ex-presidente foi um dos articuladores, senão o principal, do esquema de corrupção. No mínimo, tinha ciência e dava suporte ao esquema de corrupção na estatal, com destinação de boa parte da propina a campanhas políticas”, afirmou Gebran em seu voto, de mais de 400 páginas.
Revisor do processo, o desembargador Leandro Paulsen acompanhou seu colega. Ao falar de crimes cometidos por presidentes e ex-presidentes e da punição a eles, ele afirmou que o juiz Sergio Moro acertou ao escrever na sentença que condenou Lula em primeira instância que “não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você”.
Para Paulsen, Lula agiu por ação e omissão para prática criminosa e que o ex-presidente foi beneficiário direito da propina do tríplex. “O tríplex é relevante por uma razão importante: ele torna evidente o beneficio pessoal, que se sabia da conta geral de propinas, que o presidente tinha conhecimento dela e fazia uso”, disse o magistrado.
Após reunião
com os líderes partidários, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
decidiu nesta quinta-feira (13) marcar para o dia 2 de agosto a votação em
plenário da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer.
No entanto, cabe ao plenário a palavra final sobre se autoriza ou não o
Supremo Tribunal Federal (STF) a analisar a acusação feita pela Procuradoria
Geral da República com base nas delações de executivos do grupo J&F, que
controla a JBS.
"Ouvindo os líderes, houve acordo na data do dia 2 de agosto às 9h
da manhã, tanto a base quanto oposição entenderam que é a melhor data",
disse Maia.
Segundo Maia, o rito para a votação será
o seguinte:
·Defesa de Temer terá 25
minutos para se manifestar;
·Relator do parecer vencedor
na CCJ terá 25 minutos para apresentar o voto;
·Começa a discussão entre os
deputados inscritos. Pelo regimento, um requerimento para encerrar a fase de
debates poderá ser votado após dois parlamentares terem falado contra a
denúncia e outros dois, a favor;
·Assim que for atingido o
quórum de 342 deputados, começará a votação.
O presidente da Câmara afirmou que estava disposto a colocar a denúncia
em votação já na próxima segunda-feira (17), mas, por ser véspera do início do
recesso parlamentar, os líderes observaram que não haveria quórum suficiente.
"Eu estava disposto a votar na segunda-feira, mas houve consenso
que no dia 2 de agosto há uma clareza de quórum e que a gente consegue
votar", disse Maia.
Denúncia
Segundo a defesa, a acusação é baseada em suposições. Após a vitória do
governo na CCJ, o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola,
disse que Temer comemorou o resultado e disse que era uma “vitória da democracia e
do direito”.
É a primeira vez que um presidente da República é denunciado ao STF no
exercício do mandato.
Para que a denúncia siga para o Supremo, são necessários pelo
menos 342 dos 513 votos. A votação será nominal, com a chamada dos deputados ao
microfone, que responderão ‘sim’ ou ‘não’, no mesmo formato da votação do
processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Comissão
O plenário irá apreciar parecer da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que recomenda a rejeição da denúncia.
O relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) foi aprovado nesta quinta
após a derrota do parecer elaborado pelo Sergio Zveiter (PMDB-RJ).
Para garantir a vitória na CCJ, o governo patrocinou uma
série de substituições entre os integrantes para reforçar o time de
parlamentares fiéis a Temer. Com isso, o parecer de Zveiter foi rejeitado por
40 votos a 25.
A condenação faz parte do primeiro processo dos cinco a que Lula responde. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, acatada pelo juiz, ele teria recebido propina por meio de pagamentos dissimulados na entrega de um apartamento tríplex no Guarujá. “Entre os crimes de corrupção e de lavagem, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a nove anos e seis meses de reclusão, que reputo definitivas para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, afirmou Moro em sua sentença.
Na sentença, Moro também determinou o confisco do tríplex em questão, alegando que ele é “produto de crime”. “Independentemente do trânsito em julgado [confirmação da sentença em tribunais superiores], expeça-se precatória para lavratura do termo de sequestro e para registrar o confisco”. Na mesma sentença, Moro absolveu Lula e Paulo Okamoto, diretor do Instituto Lula, das acusações corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial em um galpão da empresa Granero na Grande São Paulo “por falta de prova suficiente da materialidade”. "Apesar das irregularidades no custeio do armazenamento do acervo presidencial, não há prova de que ele envolveu um crime de corrupção ou de lavagem", escreveu o magistrado.
Moro, acusado pela defesa de Lula de não ser isento para julgar o petista, também afirmou em seu despacho que a condenação de Lula não lhe traz “qualquer satisfação pessoal”. “Pelo contrário, é de todo lamentável que um ex-presidente da República seja condenado criminalmente”, escreveu o magistrado. Mas também criticou o comportamento do petista ao longo do processo, que de acordo com o magistrado incluiu a intimidação de “agentes da lei” e do procurador Deltan Dallagnol, e afirmou que caberia até mesmo prender preventivamente o ex-presidente. “Aliando esse comportamento [de intimidação] com os episódios de orientação a terceiros para destruição de provas, até caberia cogitar a decretação da prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”. O magistrado, no entanto, descarta a medida alegando que “a prisão cautelar de um ex-presidente da República não deixa de envolver certos traumas”, e que a “prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação”.
O advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin estava em audiência com o próprio Sergio Moro, em Curitiba, quando a sentença saiu. Ele só soube da notícia por volta das 16h, porque um assessor o comunicou depois de saber do ocorrido, pela internet. A defesa dará uma entrevista coletiva no final do dia, mas, por meio de nota, já disse que Lula é vítima de lawfare [o uso da lei com finalidades políticas], e alegou a inocência do ex-presidente. Para Zanin, o juiz Moro sempre demonstrou "sua parcialidade e motivações políticas do começo ao final do processo".
Na porta do Instituto Lula, o vice-presidente do PT, Márcio Macêdo, falou brevemente sobre a condenação. "Recebemos a notícia com a serenidade de um inocente e com a indignação de um injustiçado", afirmou. Macedo disse que o partido está programando mobilizações em todo o país e que o ex-presidente fará um pronunciamento "na hora adequada". A executiva do partido se reunirá nesta quarta para deliberar as próximas ações, mas já convocou protestos contra a decisão.
As alegações finais dos advogados foram apresentadas à Justiça de Curitiba no final do mês passado. No documento, de 363 páginas, eles pediram que o ex-presidente fosse considerado inocente das acusações, já que a OAS não poderia ter repassado o apartamento a Lula, pois os direitos econômicos e financeiros do imóvel foram transferidos pela construtora a um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal em 2010. Ele teria sido oferecido ao banco pela OAS como parte de garantia de um empréstimo, que não foi pago. “Nessas alegações finais demostrar-se-á que não apenas o Ministério Público Federal deixou de desincumbir o ônus de comprovar as acusações deduzidas na denúncia, mas, sobretudo, que há nos autos farta prova da inocência do presidente Lula”, afirmaram os defensores.
A linha de defesa diferiu nas alegações daquela apresentada pelo ex-presidente quando prestou depoimento a Moro, em que afirmou que o interesse do tríplex era de sua mulher, Marisa Letícia, que morreu neste ano. A defesa também argumentava que nenhuma prática ilícita ou dissimuladora pode ser atribuída a Lula no caso da armazenagem do acervo presidencial, pois a legislação estimula que instituições públicas e privadas auxiliem na manutenção do acervo presidencial, já que ele integra o patrimônio cultural brasileiro.
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