Após reunião
com os líderes partidários, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
decidiu nesta quinta-feira (13) marcar para o dia 2 de agosto a votação em
plenário da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quinta parecer recomendando a
rejeição da denúncia. Antes, os deputados rejeitaram um primeiro
parecer, que recomendava o
prosseguimento da acusação.
No entanto, cabe ao plenário a palavra final sobre se autoriza ou não o
Supremo Tribunal Federal (STF) a analisar a acusação feita pela Procuradoria
Geral da República com base nas delações de executivos do grupo J&F, que
controla a JBS.
"Ouvindo os líderes, houve acordo na data do dia 2 de agosto às 9h
da manhã, tanto a base quanto oposição entenderam que é a melhor data",
disse Maia.
Segundo Maia, o rito para a votação será
o seguinte:
· Defesa de Temer terá 25
minutos para se manifestar;
· Começa a discussão entre os
deputados inscritos. Pelo regimento, um requerimento para encerrar a fase de
debates poderá ser votado após dois parlamentares terem falado contra a
denúncia e outros dois, a favor;
· Assim que for atingido o
quórum de 342 deputados, começará a votação.
O presidente da Câmara afirmou que estava disposto a colocar a denúncia
em votação já na próxima segunda-feira (17), mas, por ser véspera do início do
recesso parlamentar, os líderes observaram que não haveria quórum suficiente.
"Eu estava disposto a votar na segunda-feira, mas houve consenso
que no dia 2 de agosto há uma clareza de quórum e que a gente consegue
votar", disse Maia.
Denúncia
Segundo a defesa, a acusação é baseada em suposições. Após a vitória do
governo na CCJ, o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola,
disse que Temer comemorou o resultado e disse que era uma “vitória da democracia e
do direito”.
É a primeira vez que um presidente da República é denunciado ao STF no
exercício do mandato.
Para que a denúncia siga para o Supremo, são necessários pelo
menos 342 dos 513 votos. A votação será nominal, com a chamada dos deputados ao
microfone, que responderão ‘sim’ ou ‘não’, no mesmo formato da votação do
processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Comissão
O plenário irá apreciar parecer da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que recomenda a rejeição da denúncia.
O relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) foi aprovado nesta quinta
após a derrota do parecer elaborado pelo Sergio Zveiter (PMDB-RJ).
Para garantir a vitória na CCJ, o governo patrocinou uma
série de substituições entre os integrantes para reforçar o time de
parlamentares fiéis a Temer. Com isso, o parecer de Zveiter foi rejeitado por
40 votos a 25.
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