JUSTIÇA DIVIDE PRÊMIO MILIONÁRIO DA MEGA-SENA ENTRE PATRÃO E EX-EMPREGADO EM JOAÇABA (SC)

O STJ confirmou nesta terça-feira (16) a sentença que dividiu o prêmio de R$ 36 milhões (valor corrigido) do concurso 898 da Mega-Sena, de 2007, entre o patrão que fez o jogo e o ex-empregado que deu os números sorteados. O dinheiro está bloqueado na Caixa Econômica Federal (CEF), aguardando o trânsito em julgado da decisão. Cada um receberá R$ 18 milhões.

A briga começou em Joaçaba (430 km de Florianópolis), em setembro de 2007. O empresário Altamir José da Igreja e seu então empregado, o marceneiro Flávio Biassi Junior, fez um bolão. Os dois concordaram informalmente na divisão do prêmio, caso acertassem. E eles acertaram. O prêmio de R$ 55,6 milhões saiu para dois bilhetes - um era o deles. Igreja e Biassi deveriam dividir R$ 27,8 milhões - R$ 13,9 milhões para cada um.

Mas Igreja tinha o bilhete. Sacou R$ 2 milhões da CEF e sumiu. Biassi foi à Justiça na vara de Joaçaba, alegando que tinha contribuído para a aposta com R$ 1,50 e com o palpite dos números vencedores. O dinheiro foi bloqueado pelo tempo da disputa.

Igreja reapareceu na cidade, contestou a acusação de Biassi e afirmou que os números eram uma combinação entre sua data de aniversário e a dos filhos. Biassi provou que era o número do seu celular e que tinha pagado metade do valor da aposta.

A vara de Joaçaba mandou dividir o prêmio. Igreja não concordou. O caso subiu para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Nova sentença reconheceu que o empregado tinha direito ao prêmio porque contribuíra para a compra do bilhete. Inconformado, Igreja recorreu em todas as instâncias. Em junho passado, o STJ decidiu manter as sentenças das instâncias inferiores que determinavam a divisão em dois.

Igreja usou então o expediente legal do "recurso especial", recorrendo ao próprio STJ com alegações de que o resultado fora obscuro e que teria havido até cerceamento de defesa. O ministro Massami Uyeda derrubou todos os recursos. A decisão dele encerra o caso.

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CULTIVO DE MANDACARU GARANTE FORRAGEM PARA OS REBANHOS NOS PERÍODOS MAIS CRÍTICOS DE SECA

Na seca, nos momentos mais graves da falta de água e de alimentos para os rebanhos, é inevitável ao pequeno agricultor do semiárido, de poucos recursos técnicos e financeiros, adentrar a caatinga em busca de uma das poucas plantas a se conservar verde: o mandacaru. A espécie, que tem folhas na forma de espinhos, é quase sempre a única fonte de comida disponível na vegetação nativa para os animais.

Por estas características de resistência às altas temperaturas e às chuvas irregulares da região, que o técnico Nilton de Brito Cavalcante, da Embrapa Semiárido, recomenda aos agricultores o cultivo dessa cactácea nas suas propriedades, a exemplo do que fazem com a palma, os capins ou o milho.

Há dez anos, ele avalia o plantio de mandacaru em uma área experimental do centro de pesquisa. Para ele, os resultados são “animadores”, a começar pela produção.

Estratégia – No tempo que acompanha o plantio e o desenvolvimento da planta, Nilton tem obtidos colheitas médias na faixa de 30 toneladas de massa verde, por hectare, com um espaçamento de 1m x 1,5m, o que equivale a 6.666 plantas por hectare. Quando convertido em massa seca, que é a medida de referência para indicar o impacto sobre o ganho de peso dos animais, a quantidade alcança 5,1 toneladas/há, já no primeiro ano de plantio. No décimo ano de plantio, uma planta produz até 42,78 kg e a produção pode alcançar 285,17 ton./ha de massa verde e 48,47 ton./ha de matéria seca.

Trata-se de volume de alimento muito bom, que fica disponível para ser ofertado aos animais quando a seca alcança o seu pico de maior intensidade na região, revela Nilton de Brito.

É uma planta “excelente” para o pecuarista formar uma reserva forrageira estratégica. Na região, em geral, este papel cabe a outra cactácea já muito difundida que é a palma. Contudo, não hesita em afirmar que o mandacaru tem evidentes vantagens: possui maior teor de proteína, resiste melhor à falta de chuvas e o primeiro corte acontece no primeiro ano.

Portanto, o plantio de mandacaru em áreas cercadas é uma alternativa de exploração do mandacaru e que aumenta a capacidade de suporte das propriedades. Além disso, é um uso mais sustentável que o extrativismo comum nos períodos de estiagem e que diminui de forma acentuada a população da espécie na vegetação nativa.

O intenso corte, que costuma acontecer nesses períodos, por sua vez, tem levado a uma diminuição acentuada dos mandacarus na caatinga. Em algumas regiões, a população de plantas diminuiu tanto que muitos agricultores precisam se deslocar por mais de 50 km distantes da sua comunidade para encontrar a cactácea.

Manejo – Do tempo que realiza testes com a espécie em uma área de 4 ha da Embrapa Semiárido, Nilton chegou à conclusão que o plantio e manejo do mandacaru são simples. Fazer muda, por exemplo, é muito fácil: basta cortar um pedaço de 20 a 30 cm dos cladódios ou galhos, deixar secar durante dois a cinco dias e, então, pôr em uma cova com profundidade de 15 a 20 cm, adubada com esterco de caprinos ou bovinos.

Durante o crescimento o agricultor vai precisar apenas roçar o local do plantio uma vez por ano.

Outra informação importante é com relação à maneira do corte, para que não afete a sobrevivência do mandacaru. Se cortar no tronco principal, por exemplo, é fatal e representa a morte da planta. Por outro lado, caso sejam cortados os galhos, a vida útil da planta aumenta e ela fica produtiva por muito mais tempo.

Sem dúvida, é uma alternativa forrageira interessante que os criadores do semiárido podem ter nas suas propriedades, o que atualmente só ocorre promovendo o corte indiscriminado na vegetação da caatinga, afirma Nilton.

ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DO PSOL DIA 16 DE OUTUBRO DE 2012

Pelo presente Edital a Comissão Executiva Municipal do PSOL de Petrolina, convoca todos os filiados para uma Assembleia Geral Extraordinária a ocorrer:

Data: 16 de Outubro de 2012 (terça-feira);

Hora: 18h30min

Local: Sede do STR/Petrolina, Av. das Nações, 280, Vila Mocó, Petrolina-PE

Pauta:

1- Avaliação do Processo Eleitoral;

2- Deliberação sobre documento da Comissão de Ética que pede expulsão de filiados;

3- Novos Rumos do PSOL/Petrolina.

Petrolina, 09 de Outubro de 2012.

Ivan Rodrigues de Morais

Presidente PSOL/Petrolina

Rosalvo Antonio da Silva

Secretário PSOL/Petrolina

JULGAMENTO DO MENSALÃO

STF CONCLUI VOTAÇÃO SOBRE LAVAGEM DE DINHEIRO E INICIA JULGAMENTO DE DUDA MENDONÇA

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) devem concluir nesta segunda-feira (15) a análise do item que trata de lavagem de dinheiro por parte de parlamentares do PT e do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto. Em seguida, a Corte deve iniciar o julgamento dos publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes.

Na quinta-feira (11), sete dos dez ministros absolveram o ex-deputado federal Professor Luizinho (PT-SP) e os réus Anita Leocádia e José Luiz Alves da acusação da lavagem de dinheiro. Ainda falta o veredito para os ex-deputados federais Paulo Rocha (PT-PA), João Magno (PT-MG) e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto (ex-PL). Para eles, o placar é de dois votos pela condenação --Joaquim Barbosa, relator do processo, e Luiz Fux-- e cinco pela absolvição --Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Nesta segunda, votam os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto, presidente do Supremo, encerrando o julgamento deste item.

José Luiz Alves era chefe de gabinete de Anderson Adauto, e Anita Leocádia é apontada como intermediária dos saques feitos a mando de Paulo Rocha. Os ministros concluíram que não havia provas de que ambos agiram com dolo (intenção) de lavar dinheiro.

Sobre Professor Luizinho, o revisor Ricardo Lewandowski ressaltou que a denúncia afirma que o esquema "embrião" teve origem no financiamento de campanha de Eduardo Azeredo (PSDB-MG), em 1998, conhecido como mensalão mineiro, e que ainda não foi julgado pelo STF.

Para Lewandowski, o dinheiro deste item da denúncia era destinado ao pagamento de dívidas de campanha e observa que, embora as quantias fossem grandes, as campanhas são muito caras.

O revisor destacou que José Nilson dos Santos havia pedido ao Professor Luizinho que pedisse dinheiro ao PT para pagar dívidas de campanha. José Nilson, então, recebeu R$ 20 mil, mas não está arrolado como réu.

"A inclusão nestes autos do Professor Luizinho como réu já me pareceu num primeiro momento um tanto quanto despropositada, agora na fase judicial milita pró-réu", afirmou Lewandowski ao votar pela sua absolvição.

Os ministros que votaram pelas absolvições seguiram o mesmo raciocínio de Lewandowski. Para Toffoli, "é necessário dolo (intenção)", para condenar os réus por lavagem. "Não logrou ao  Ministério Público comprovar o dolo", disse. "Não podemos condenar com base em suposições  e deduções. Só podemos condenar com base em provas", acrescentou.

Duda e Zilmar

Em seguida, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, deve começar a expor seu voto sobre os réus Duda Mendonça e Zilmar Fernandes. Os publicitários são acusados dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, narrados no item 8 da denúncia da Procuradoria Geral da República.

Segundo a PGR, o publicitário teria criado a empresa Dusseldorf com registros no exterior para evitar a obrigatoriedade de declarar ao Banco Central qualquer depósito de sua titularidade. Nesta conta, teria recebido cerca de R$ 10 milhões do PT pela campanha que elegeu Lula.

A ex-sócia de Mendonça, Zilmar Fernandes Silveira, também é acusada de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Ela teria recebido três parcelas de R$ 300 mil e duas de R$ 250 mil, em espécie, em agências do Banco Rural por meio do resgate de cheques nominais à empresa SMP&B, de Marcos Valério-apontado como operador do mensalão–, sem registro dos reais beneficiários dos valores. Ela seria ainda responsável por movimentar a conta criada por Mendonça no exterior.

Na fase de sustentações orais, a defesa de Duda e Zilmar citou os slogans criados pelo marqueteiro para Lula para a campanha de 2002. "O ano é 2001. Aproxima-se 2002, ano de eleições. O Partido dos Trabalhadores tinha um sonho: fazer o presidente da República. O candidato era Lula. Seria um longo caminho. Seria um pesado desafio. Por isso foram contratados os melhores publicitários do país, Duda Mendonça e Zilmar Fernandes”, afirmou o advogado Luciano Feldens.

De acordo com Feldens, seus clientes estão no julgamento do mensalão apenas pela maneira como receberam o pagamento: parte veio do Banco Rural e a outra foi recebida em uma conta aberta do Bank Boston, em Miami (EUA), em nome de Duda Mendonça.

A defesa disse ainda que os réus não são “mensaleiros”. "Todo dinheiro que receberam [Duda e Zilmar] tem origem lícita, e o próprio procurador [geral da República, Roberto Gurgel] reconheceu. Duda Mendonça e Zilmar Fernandes não são 'mensaleiros’”, disse Feldens, que divide a defesa dos réus com Antonio Carlos Castro, o Kakay.

Veja como cada ministro do STF votou no julgamento do mensalão

NO FERIADÃO DESTA SEXTA E SEGUNDA FEIRA, AS LOJAS DO CENTRO DE PETROLINA FICARÃO FECHADAS.

FIQUE POR DENTRO O QUE FUNCIONA E O QUE NÃO FUNCIONA NESTE FERIADÃO EM PETROLINA.

O comércio do Centro de Petrolina fecha as portas hoje sexta-feira (12) no feriado nacional da Padroeira do Brasil Nossa Senhora Aparecida.

Já no sábado (13) as lojas funcionarão normalmente.

Na segunda-feira (15) comemora-se o Dia do Comerciário. O funcionamento só será normalizado na terça (16).

As escolas da cidade também não funcionam na segunda-feira por causa do Dia do Professor.

Já os órgãos públicos e agências bancárias fecham hoje e abrem normalmente na segunda – feira dia (15).

O River Shopping funcionará sem alterações no feriado prolongado. Já na segunda – feira as lojas serão fechadas devido ao Dia do Comerciário. Apenas o Hiper Bompreço e a praça de alimentação, incluindo o cinema, funcionam normalmente.

ADOLESCENTES TERÃO CIRURGIA DE OBESIDADE NO SUS

A idade mínima para realizar as cirurgias bariátricas na rede pública vai cair dos atuais 18 anos para 16.

A proposta é seguir os mesmos critérios de indicação da cirurgia usados com os adultos --quando o IMC (índice de massa corporal) está acima de 40, ou a partir dos 35, desde que a pessoa tenha doenças associadas à obesidade.

Entre adultos, a frequência da cirurgia no SUS cresceu 43% entre 2009 e 2011, segundo o Ministério da Saúde.

E vai crescer mais, dizem especialistas, após o governo ter retirado do mercado, em dezembro, uma fatia grande dos inibidores de apetites.

O ministério usa dados de um estudo feito há três anos pela pasta e pelo IBGE para justificar sua preocupação. Entre 2008 e 2009, 21,7% dos jovens entre dez e 19 anos estavam acima do peso.

"Estudos mostram que fazer a intervenção cirúrgica em adolescentes que tenham indicação e já tenham buscado outros mecanismos --sobretudo atividade física e mudanças de hábito alimentar-- pode ajudar a reduzir complicações como hipertensão e diabetes", diz o ministro Alexandre Padilha (Saúde).

Segundo ele, no caso dos adolescentes, a indicação da cirurgia deve estar reforçada pela avaliação da equipe multiprofissional --não ficando, assim, só baseada no IMC.

Haverá ainda outras mudanças nessas cirurgias. Segundo o ministro, o SUS passa a custear uma técnica mais recente --a gastroplastia vertical em manga-- em substituição a outra praticada.

A cirurgia reparadora feita depois, para retirar o excesso de pele, passará a incluir a parte posterior do corpo (e não mais só a frontal), diz ele.

O governo também vai tornar obrigatória, no pré-operatório, a realização de cinco exames, como o ultrassom de abdômen total --já praticados na rede privada e em hospitais públicos de referência.

O ministério vai discutir um reajuste de 20% no valor pago pela cirurgia e pelos exames pré-operatórios e a fixação de uma remuneração para estimular a formação de equipes multiprofissionais.

Com isso, espera-se reduzir as filas de espera. As mudanças devem passar a valer no início de 2013.

De acordo com Bruno Geloneze, coordenador do Laboratório de Investigação em Metabolismo e Diabetes da Unicamp, a cirurgia a partir dos 16 anos é possível com "restrições ao quadrado".

O médico alerta para a necessidade do acompanhamento do jovem por uma equipe com endocrinologista. Essas equipes, afirma, que nem sempre existem no SUS, podem selecionar os casos a serem levados à cirurgia.

O presidente da Sociedade de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, Ricardo Cohen, acha positiva a redução da faixa etária, mas aponta as longas filas já existentes no SUS como um limitador. "Eles não conseguem, hoje, atender a demanda do adulto."