Justiça abre ação ligada ao mensalão para cobrar Dirceu

A Justiça Federal em Brasília abriu o primeiro processo de improbidade contra o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) para cobrar a devolução dos valores que teriam sido desviados, sob seu comando, para o esquema do mensalão.

Também respondem ao processo o deputado federal José Genoino (PT-SP), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e outras 18 pessoas.

O Ministério Público deu início à ação em 2007, mas só agora a Justiça a aceitou.

A decisão foi tomada no início do mês passado, dias depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) publicar o acórdão com a sentença do julgamento do mensalão, que condenou Dirceu a dez anos e dez meses de prisão.

A ação de improbidade pede a devolução do dinheiro que o STF concluiu ter sido distribuído a parlamentares de cinco partidos --PMDB, PT, PL (atual PR), PTB e PP-- para garantir apoio do Congresso ao governo do ex-presidente Lula.

Dirceu chegou a ser acusado em 2007 em uma ação de improbidade, mas foi excluído ainda na fase anterior ao processo. Na ocasião o juiz entendeu que a ação não poderia ser aplicada a um ministro de Estado.

VALORES

No atual processo, o Ministério Público acusa o núcleo político do mensalão, chefiado por Dirceu, de comprar o voto de parlamentares ligados ao PP --José Janene (PR), já morto, Pedro Corrêa (PE) e Pedro Henry (MT).

O pedido não fixa o valor a ser devolvido, mas acusa os parlamentares do PP de terem recebido ilegalmente R$ 4,1 milhões do esquema.

A lei da improbidade prevê a devolução do dinheiro desviado e o aplicação de multa equivalente a três vezes o valor, corrigido a partir da época dos repasses.

Há ainda outras quatro ações de improbidade contra os condenados do mensalão, mas elas ainda não foram aceitas pela Justiça.

Ao todo, o STF condenou 25 réus. O valor aproximado dos repasses aos partidos alcança R$ 23,2 milhões, segundo o Ministério Público, o que, com a multa, elevaria a R$ 100 milhões o total do eventual ressarcimento.

O processo na área cível utiliza os mesmos argumentos que a Procuradoria-Geral da República usou durante o julgamento no Supremo (área criminal).

OUTRO LADO

A defesa de José Dirceu afirmou que o Ministério Público cometeu erro na ação e diz que ele voltará a ser excluído do processo como ocorreu na fase preliminar da outra ação de improbidade na qual ele era acusado.

O advogado de Delúbio, Sérgio Renault, afirmou que ele não cometeu nenhuma ilegalidade em suas funções partidárias e não obteve nenhuma vantagem no cargo.

Marcelo Leal, defensor de Pedro Corrêa, disse que o dinheiro repassado ao PP não configurou ato criminoso e teve como finalidade pagar o advogado de um deputado e financiar a campanha eleitoral de 2004.

A reportagem não encontrou o advogado de Pedro Henry em seu escritório no final da tarde de ontem. Procurado por meio da assessoria de seu gabinete na Câmara, Genoino não comentou.

MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PETROLINA

Advogado diz que Bruno poderá voltar aos gramados em julho

O advogado do goleiro Bruno, Lúcio Adolfo da Silva, disse que seu cliente está perto de conseguir a prisão domiciliar para voltar a jogar bola, o que deve ocorrer, segundo ele, "em julho" próximo. Adolfo esteve no Fórum de Contagem, onde o ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, está sendo julgado desde segunda-feira acusado de matar e desaparecer com o corpo de Eliza Samudio.

Adolfo justifica seu otimismo com o fato de que a sentença de Bruno, condenado em março a 22,3 anos de prisão por mandar matar Eliza, já ter chegado à Vara de Execuções Provisórias de Contagem, o que retira a juíza Marixa Rodrigues de qualquer deliberação sobre o caso. "A guia de execução provisória do Bruno foi expedida e foi encaminhada para a Vara de Execuções Provisórias daqui de Contagem, e se sujeita agora ao juiz Wagner Cavalieri", disse o advogado de Bruno.

Para o advogado, a juíza tem demonstrado morosidade no envio do processo para o Tribunal de Justiça e isso tem prejudicado Bruno. "Já deveria ter sido encaminhado há mais de um mês. Essa demora, inclusive, é possível que eu leve isso ao conhecimento do tribunal para um habeas corpus em favor do Bruno", afirmou Adolfo. Ele também protesta contra a negativa da juíza em analisar as razões de sua apelação contra a emissão do atestado de óbito de Eliza.

Além das apelações, Adolfo vai a Brasília defender o habeas corpus pedido ao Supremo Tribunal Federal para prisão domiciliar a Bruno. "Ele tem que pagar pensão do Bruninho e de outras duas filhas. Então eu acredito que o tribunal, diante da realidade do Bruno, que é de extrema visibilidade, não vai fugir. Acredito que até o fim de julho ele poderá voltar a jogar a bola." Segundo ele, o Boa Esporte Clube, de Varginha, no Sul de Minas, mantém o interesse em contratar Bruno.

Polícias Militar e Federal erradicam 10 mil pés de maconha em Curaçá

As polícias Federal e Militar erradicaram na madrugada desta terça-feira (9) 10 mil pés de maconha na zona rural de Curaçá, no norte da Bahia. Os policiais chegaram até a roça – na Agrovila 5, no Projeto Pedra Branca – após levantamento dos setores de inteligência das duas polícias.

Os pés de maconha já estavam com aproximadamente com 1,80m de altura, prontos para serem colhidos, o que representaria uma produção de aproximadamente três toneladas da droga pronta para a venda. Estudos do Instituto Nacional de Criminalística, da Polícia Federal, indicam que cada pé de maconha na fase adulta produz, em média, pouco mais de trezentos gramas do entorpecente.

A plantação era irrigada pela própria estação de bombeamento do Projeto Pedra Branca. As equipes fizeram um exame pericial no local e será instaurado inquérito na delegacia da Polícia Federal em Juazeiro para identificar os responsáveis pela plantação.

Coreia do Norte pode lançar míssil “a qualquer momento”, dizem EUA

Os Estados Unidos consideram que a Coreia do Norte pode lançar algum de seus mísseis balísticos a qualquer momento, já que as informações mais recentes de seu serviço de inteligência revelam que é provável que o governo norte-coreano tenha completado os preparativos, informou nesta terça-feira (9) a rede “CNN” citando fontes oficiais que pediram anonimato.

O porta-voz da Casa Branca, Jay Carney, explicou que o governo americano continua tomando medidas em resposta à “retórica belicosa” e as ações norte-coreanas.

Carney especificou que o reposicionamento dos equipamentos antimísseis de seu país continuam, da mesma forma que os voos de reconhecimento para que tanto a defesa dos EUA como a de seus aliados “esteja garantida”.

“A declaração da Coreia do Norte na qual aconselha os estrangeiros que deixem Seul faz parte de sua retórica inútil que só serve para aumentar as tensões. Este tipo de retórica só isola ainda mais a Coreia do Norte da comunidade internacional”, insistiu.

Nesta terça, o comandante Samuel Locklear, que dirige as forças dos EUA no pacífico, declarou que as ameaças da Coreia do Norte são “claras” e apontam de maneira “direta para a segurança nacional dos EUA e à paz e estabilidade regional”.

Locklear, que compareceu hoje em uma audiência do Comitê de Serviços Armados do Senado americano, advertiu que os movimentos das últimas semanas executados pela Coreia do Norte “ressaltam a necessidade de uma defesa antimísseis eficaz”, mas se mostrou satisfeito com a preparação dos EUA perante um eventual ataque.

Por sua vez, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, advertiu hoje que o nível de tensão na península coreana é “muito perigoso” e que um pequeno incidente pode gerar “uma situação incontrolável”.

Ban Ki-moon fez estas afirmações após se reunir com o papa Francisco no Vaticano.

“O atual nível de tensão é muito perigoso. Um pequeno incidente, causado por um cálculo ou um julgamento errado pode provocar uma situação incontrolável”, disse o secretário-geral da ONU, que se mostrou “muito preocupado” com o desenvolvimento dos eventos na região.

O secretário-geral, que nasceu na Coreia do Sul, se mostrou a favor da reabertura do complexo industrial de Kaesong, cujas atividades foram suspensas com a retirada dos 54 mil trabalhadores norte-coreanos do único projeto conjunto em vigor entre as duas Coreias.

Ban também afirmou aos jornalistas que já falou sobre a crise na península coreana com as autoridades chinesas e, na próxima quinta-feira, o fará com Barack Obama quando for a Washington.

Os Estados Unidos fortaleceram sua defesa no Pacífico com o envio de destróieres e sistemas antimísseis perante as ameaças da Coreia do Norte e o aumento das tensões com o país asiático nas últimas semanas.

EUA e Coreia do Sul acreditam que a Coreia do Norte deve lançar um míssil por volta do próximo dia 15, aniversário de nascimento do fundador do Estado norte-coreano, Kim Il-sung. (UOL))

Escolas devem ficar atentas para o período de inscrição para os Jogos Escolares de Petrolina

Estudantes que gostam de práticas esportivas devem solicitar às suas escolas que façam a inscrição para a 43° edição dos Jogos Escolares de Petrolina, etapa Mirim, que acontecerão de 03 a 14 de junho.

Para participar os atletas devem ter entre 12 a 14 anos, e a ficha de inscrição será preenchida na sede da secretaria de Esportes – Parque Municipal Josefa Coelho- de 06 a 10 de maio das 08h às 12h e das 15h às 18h. Os inscritos disputarão as seguintes modalidades esportivas: Vôlei, Basquete, Futsal, Handebol e Futebol de Campo.

Para o secretário de Esportes do município, Britto Junior, a realização dos Jogos Escolares além de ser uma forma de incentivo a educação, no sentido de oferecer atividades no turno oposto às aulas, proporciona uma maior integração entre alunos e escolas tanto da rede estadual, particular e municipal.

“Os Jogos Escolares além de fomentarem práticas esportivas oferecem momentos de diversão para os estudantes e os estimula à competição. Os vencedores da categoria Mirim poderão conquistar vagas para participarem da fase mirim da Regional dos Jogos Escolares, bem como de outras competições”, afirma Brito Junior, reforçando o incentivo dado ao esporte nos últimos anos pelo prefeito Julio Lossio, através do apoio às modalidades e atletas locais.

Ascom PMP

Pernambuco: Adolescente que viajava em ônibus coloca a cabeça pra fora da janela e é decapitado

Um adolescente de 15 anos foi decapitado no fim da manhã desta terça-feira (09), quando seguia de ônibus em Jaboatão Velho, Região Metropolitana do Recife. Erick Matheus Leal da Silva viajava num coletivo da empresa Metropolitana, quando teria colocado a cabeça do lado de fora e acabou sendo atingido por um poste de iluminação pública. O rapaz morreu na hora.

 O Instituto de Medicina Legal (IML) foi chamado para recolher o corpo do rapaz para o necrotério, em Santo Amaro, no Recife. Policiais civis também foram ao local conversar com testemunhas do acidente. O motorista do coletivo foi levado para a delegacia de Jaboatão. Erick tinha ido comprar um ingresso para um jogo de futebol no fim de semana e voltava para casa para ir à escola à tarde. 

Segundo a Polícia, familiares disseram que ele teria colocado a cabeça para fora porque foi chamado por um amigo. Mas testemunhas afirmaram para a polícia que o garoto viajava com a cabeça para fora do coletivo. Parentes do adolescente estavam chocados e não quiseram falar com a imprensa. 

Fonte: Diário de Pernambuco/Blog do Vinicius de Santana/Blog Diniz K-9 e Blog de Durvalina Coelho

Vazamento em São Sebastião (SP) foi de 3.500 litros, diz Petrobras

Óleo vaza em terminal da Petrobras e atinge praias do litoral norte de SP13 fotos

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8.abr.2013 - Uma mancha escura podia ser vista no mar de São Sebastião (SP) nesta segunda-feira (8), após um vazamento de óleo atingir o litoral da cidade. A Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) multou nesta segunda-feira a Petrobras/Transpetro em R$ 10 milhões por responsabilidade no vazamento, ocorrido na sexta-feira (5) Leia mais Divulgação/Prefeitura de São Sebastião

Nota divulgada nesta terça-feira (9) pela Petrobras Transporte (Transpetro) informa que, após análise de relatórios, foi constatado que o volume de combustível marítimo que vazou de uma linha no píer do Terminal Aquaviário Almirante Barroso (Tebar), em São Sebastião (191 km de São Paulo), na última sexta-feira (5), foi de 3.500 litros.

A título de comparação, no vazamento ocorrido no golfo do México em 2010, após a explosão em uma plataforma de petróleo da Transocean operada pela British Petroleum, o volume de óleo derramado no mar foi de 779 milhões de litros, aproximadamente.

Já no vazamento na bacia de Campos (RJ), em novembro de 2011, o volume foi de 588 mil litros. O derramamento começou após um acidente em uma sonda da Transocean operada pela Chevron.

Segundo a empresa, no final da tarde de segunda-feira (8), os trabalhos de contenção e remoção de resíduos da área atingida pelo combustível foram concluídos e houve a desmobilização dos recursos de contingência na região do pier e das praias. "A decisão foi adotada, em acordo com a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), após sobrevoos, nos quais foi constatado que os trabalhos de limpeza foram bem sucedidos", diz o texto.

As equipes seguem atuando nas inspeções e no recolhimento de amostras em toda a orla de São Sebastião e Caraguatatuba, conforme prevê o Plano de Ação de Monitoramento, acordado com o órgão ambiental, diz a Transpetro.

LOCAL DO VAZAMENTO E PRAIAS ATINGIDAS

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Origem do vazamento

As causas e a origem do vazamento serão conhecidas na sexta-feira (12), informou hoje (9) a presidente da estatal, Graça Foster. "Vamos procurar saber por que vazou, para que não se repita", disse. Graça informou que a companhia criou uma comissão para avaliar as circunstâncias do acidente e antecipou que vai recorrer da multa de R$ 10 milhões aplicada pela Cetesb.

Pelas contas da companhia, o vazamento na cidade de São Sebastião corresponde a 22 barris de óleo, sendo que cada um tem, em média, capacidade de 160 litros.

O vazamento ocorreu na última sexta-feira (5) durante o abastecimento de um navio no píer do terminal marítimo Almirante Barroso (Tebar). De acordo com a Cetesb, o óleo atingiu seis praias de São Sebastião: Cigarras, Deserta, Arrastão, Porto Grande, Enseada (inclui Prainha) e Pontal da Cruz (inclui Ponta do Arpoador) --todas são consideradas impróprias para banho.

A lista divulgada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Sebastião, no entanto, é maior (9 praias), pois inclui as praias onde o óleo, embora não tenha chegado à areia, foi verificado no mar. Estão nessas condições as praias do Centro, Portal da Olaria e São Francisco.

O óleo atingiu ainda quatro praias de Caraguatatuba (Capricórnio, Massaguaçu, Cocanha e Mococa), também impróprias para banho, elevando para 13 o número de praias atingidas pela mancha no litoral norte do Estado de São Paulo. (Com agências Estado e Brasil)

Telefonia fixa deve ficar mais barata e gasolina mais cara neste ano, diz BC

O Banco Central (BC) estima que as tarifas de telefonia fixa terão queda de 2% neste ano, segundo informou nesta quinta-feira (28) no Relatório de Inflação, documento publicado trimestralmente. Para o preço da gasolina, a estimativa de um aumento de 5%, até dezembro.

No caso do preço da eletricidade, a projeção é de queda de 15%, devido ao impacto direto das reduções de encargos do setor, anunciadas recentemente pelo governo, e dos reajustes e revisões tarifárias programados para 2013. Para o preço do botijão de gás, o BC projeta estabilidade.

O conjunto de preços administrados por contrato e monitorados devem subir 2,7%, este ano, contra 2,4% considerados no relatório divulgado em dezembro. Para 2014, a estimativa é 4,5%, mesma projeção divulgada no relatório anterior. Em 2015, a expectativa também é de 4,5%.

Inflação deve fechar o ano em 5,7%

O Banco Central (BC) divulgou nesta quinta-feira (28) que a inflação deve fechar o ano em 5,7%, ante alta de 4,8% projetada anteriormente, segundo o Relatório Trimestral de Inflação.

Ontem, a presidente Dilma Rousseff disse que não concorda com políticas que reduzam o crescimento para combater a inflação, criando grande alvoroço nos mercados. Após a repercussão da fala da presidente, ela voltou a falar sobre o assunto e alegou que foi mal interpretada.

Para 2014, o BC projetou uma desaceleração na inflação do país, para 5,3% (a projeção anterior era menor, de 4,9%).

Em relatório, o Banco Central afirma que "taxas de inflação elevadas geram distorções que levam a aumentos dos riscos e deprimem os investimentos".

De acordo com o BC, uma elevação da inflação pode afetar diretamente o consumo, a geração de empregos e o aumento da renda das famílias.

Qual é o uniforme mais bonito das seleções?

http://esporte.uol.com.br/enquetes/confrontos/2013/03/28/qual-e-o-uniforme-mais-bonito-das-selecoes-mundiais.htm

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Fonte: Durvalina Coelho

mulher sobem 600% em 6 anos no Brasil

Desde a promulgação da Lei Maria da Penha, em 2006, o número de agressões contra mulheres relatadas ao governo federal por meio do serviço Ligue 180 cresceu 600%. A maioria dos casos descritos (57%) envolve agressões físicas.

Segundo dados da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, o serviço de atendimento telefônico que oferece orientações para as mulheres vítimas de violência fechou o ano de 2012 com 88.685 relatos de agressão - contra 12.664 há seis anos.

Segundo a pasta, a elevação no número de relatos não significa necessariamente um crescimento real dos casos de violência, mas um aumento das notificações - na medida em que mais mulheres estariam se sentindo seguras para procurar ajuda.

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"Acho que a população já está mais ciente de que existe uma lei para proteger as mulheres da violência doméstica", afirmou à BBC Brasil a farmacêutica Maria da Penha Fernandes, que ficou paraplégica ao ser baleada pelo marido e deu nome à lei que endureceu as punições para quem comete violência contra a mulher, mesmo em ambiente familiar.

O Ligue 180 é um serviço gratuito focado na orientação das mulheres vítimas de abusos e seu encaminhamento para órgãos da polícia, da Justiça e demais serviços de enfrentamento da violência contra a mulher, como centros especializados e casas abrigo.

Em primeiro lugar no ranking das agressões relatadas ao serviço em 2012 está a violência física contra a mulher, com 50.236 casos - o que representa elevação de 433% em relação ao ano de 2006.

Logo abaixo no ranking vêm a violência psicológica (24.477 casos) e a violência moral (10.372). Os abusos sexuais representam, por sua vez, 2% dos casos, com 1.686 relatos.

"A lei Maria da Penha, depois de seis anos, começa a dar resultados. Eu acho que nós estamos vencendo, mas falta muito. Falta a consolidação de uma rede (de proteção à mulher) e falta a mudança de mentalidade (de que os homens não têm direito de agredir as mulheres)", afirmou à BBC Brasil a ministra da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, Eleonora Menicucci.

"O aumento da denúncia significa que as mulheres estão acreditando mais nas políticas públicas e nos serviços de acolhimento. Estão acreditando que a impunidade do agressor está chegando ao fim", disse.

O número de relatos de violência ao Ligue 180 é hoje uma das únicas formas para se tentar dimensionar o número de agressões a mulheres nacionalmente - pois não há uma contagem oficial e integrada de casos na área da segurança pública. Essa é uma das principais críticas feitas pela ONU ao Brasil na questão da violência contra a mulher.

Lei só para as capitais

De acordo com Maria da Penha, a lei que levou seu nome mudou a realidade das mulheres vítimas de violência no Brasil, na medida em que facilitou a punição de seus agressores.

Porém, segundo ela, a lei não funciona satisfatoriamente na maioria das cidades do interior do país. "A gente infelizmente só tem encontrado a boa aplicação da lei nos grandes municípios, que geralmente são as capitais", afirmou.

A principal crítica da mulher que se tornou a face do combate à violência contra a mulher no país é a falta de iniciativa de governantes para investir em instrumentos de combate aos abusos nas cidades pequenas do país.

A ministra Menicucci afirmou que além de investir no Ligue 180, um dos principais focos de sua pasta é implementar a Lei Maria da Penha efetivamente em todas as regiões do país.

Segundo ela, o governo federal tem enviado verbas aos governos estaduais com esse objetivo. Os repasses de recursos entre 2006 e 2011 chegaram a quase R$ 180 milhões. No ano passado, somaram R$ 40 milhões.

Ela disse ainda que são estabelecidas parcerias com municípios, Estados e órgãos do Judiciário para a estruturação de uma rede de proteção à mulher.

De acordo com a ministra, no últimos dez anos o número de delegacias da mulher no país subiu de 248 para 503. Os centros especializados de atendimento passaram de 36 para 223 e as casas abrigo de 43 para 72.

"É muito pouco, mas é reflexo da Lei Maria da Penha", disse.

Medidas judiciais

Atualmente estão em funcionamento pelo sistema judiciário do país 93 varas, 29 promotorias e 59 defensorias públicas especializadas em combater a violência contra a mulher.

Mesmo assim, segundo a ministra, uma das falhas da rede de proteção às mulheres vítimas de violência ocorre na hora dos juízes determinarem medidas para proteger as vítimas.

Segundo Menicucci, depois que uma mulher agredida procura a polícia, o delegado pode pedir à Justiça que imponha ao agressor uma série de normas e regras que o impedem de se reaproximar da vítima.

Porém, embora muitos juízes determinem tais medidas quase imediatamente, outros demoram para tomar uma decisão. "Às vezes eles demoram mais de um mês, exigindo atestado psicológico, atestado de saúde mental, laudos, o que não é necessário, é mais para atrasar", disse.

Ela afirmou que o governo federal já estaria agindo para acelerar a concessão dessas medidas pelo Judiciário.

Thayane é achada morta na orla de Petrolina

O que mais se temia aconteceu: Thayane Hirata, de 18 anos, que havia postado uma mensagem em tom de despedida no Facebook no último domingo (3), foi encontrada boiando já sem vida às margens do Rio São Francisco nas proximidades da Orla Fluvial de Petrolina, na madrugada desta terça-feira (5), para tristeza da família e de todos os petrolinenses.

Segundo informações, Thayane era uma jovem alegre e cheia de vida e nada aparentava que ela poderia tomar uma atitude tão radical, dando fim à própria vida. O corpo da garota foi encontrado por populares e em seguida foi levado ao Instituto de Medicina Legal (IML) de Petrolina.

Tão jovem, com todo um futuro pela frente e de repente age assim. Não se sabe as razões exatas que levaram Thayane a cometer suicídio, mais um para as estatísticas da cidade.

O triste exemplo de Thayane deve servir de alerta a adolescentes, jovens, adultos e até idosos. Nada justifica dar cabo à própria vida. Por mais que o desespero e a decepção tomem conta do cotidiano, com vida sempre será possível recomeçar e dar a volta por cima.

Antes de desaparecer, Thayane, passou a noite numa festa, que seria do seu próprio aniversário de 18 anos. Por volta de 3h20 da madrugada do domingo (3), dois amigos seus a deixaram em casa, ela entrou, tomou banho, trocou de roupa e escreveu a mensagem que chocou e perturbou a todos através do Facebook.

Quem tem filhos deve estar imaginando a dor que os pais e os familiares estão sentindo com o trágico e inexplicável desaparecimento da garota Thayane.

Triste fim, que Deus conforte a família, que nós aprendamos com o ato insano de Thayane, e que saibamos dar mais valor à vida.