O Código Florestal é aprovado na Câmara dos Deputados

                                                         Foi aprovado nesta quarta-feira, 25, pela Câmara dos Deputados, o texto básico do parecer apresentado pelo relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), sobre o novo Código Florestal. O documento representa a reforma de lei que regula o uso da terra e propõe ampliar as áreas de cultivo em regiões até agora protegidas, como a degradada Amazônia.

Os deputados prosseguem reunidos em sessão para votar os destaques trazidos pelos partidos na tentativa de alterar o texto principal. 'Foram duas vitórias importantes, a do texto do Senado - que melhorou muito o texto da Câmara - e a do meu texto, que melhora o do Senado', disse Piau, segundo a agência Câmara.

O primeiro destaque, do PT, já foi rejeitado e retirou do texto a definição dada para pousio (período sem uso do solo). O partido pretendia manter a definição do Senado para pousio - a de interrupção temporária de atividades de uso agrícola ou pecuário do solo por, no máximo, cinco anos em até 25% da área produtiva da propriedade.

Foi aprovado o destaque do bloco PSB/PC do B ao substitutivo do Senado para o Código Florestal (PL 1876/99), que incluiu texto da Câmara, que não considera apicuns e salgados como áreas de preservação permanente (APPs).

Até o momento, existem 12 destaques que podem ser adicionados ao texto do Código Florestal (PL 1876/99). A maioria questiona trechos do projeto sobre a permissão da manutenção de atividades agropecuárias, de ecoturismo e de turismo nas áreas de preservação permanente (APPs) consolidadas até agosto de 2008. Esse ponto foi motivo de divergência na tramitação do texto tanto na Câmara quanto no Senado.

 

Entre os que opinaram, nesta quarta, a favor da matéria apresentada por Paulo Piau, estão:

Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO): 'O texto do Senado não é esclarecedor. Apoio o relatório do deputado Paulo Piau'.

 

Deputado Eleuses Paiva (PSD-SP): 'Esse relatório é o que mais valoriza a pequena agricultura'.

Deputado Lira Maia (DEM-PA): 'O Código Florestal não traz solução para tudo, mas vai ajudar a resolver essas questões ambientais. O relatório é uma inovação e menos pior do que o apresentado no Senado'.

Deputado Moreira Mendes (PSD-RO): 'Nós estamos votando para diminuir área plantada, quando o mundo passa fome. Vamos estender a mão ao produtor. Reserva legal é só conversa fiada'.

Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS): 'Irresponsável é quem vai tirar hectares dos pequenos produtores rurais. Queremos corrigir essa distorção, tirar as terras de brasileiros para que sejam aprovadas como reservas legais'

Deputado Vilson Covatti (PP-RS): 'Queremos trazer segurança jurídica para quem produz alimentos em nosso País, garantindo que os córregos, as terras, não sejam alteradas como reserva legal'

Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN): 'Quero declarar ao Brasil que represento nosso partido a favor do relatório de Paulo Piau. Nós queremos que a produção agrícola brasileira também honre o País'