O ministro
do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski autorizou nesta
quinta-feira que a CPI do Cachoeira derrube o sigilo de parte das informações
que reuniu até o momento. A exceção são aquelas relativas a gravações de
conversas telefônicas.
Lewandowski
analisou um requerimento feito pela CPI sobre a possibilidade de acabar com o
segredo de suas informações. Ele argumentou que as interceptações telefônicas
são sigilosas por força de lei e, por isso, não podem ser divulgadas.
O restante
do material, como documentos, depoimentos ou relatórios, poderão ser tornados
públicos, ficando a cargo da CPI tomar essa decisão.
O ministro também
diz, em despacho de duas páginas, que não existe qualquer sigilo para os
integrantes da comissão e para os investigados por ela. A lembrança foi feita
para evitar que ocorra uma chuva de habeas corpus no STF de pessoas chamadas
para depor, pedindo o adiamento de sessão sob a alegação de que não tiveram o
acesso ao material reunido pela CPI.
Foi isso que
ocorreu com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, principal
alvo da comissão parlamentar, que conseguiu no STF adiar o depoimento por uma
semana, após sua defesa não conseguir acessar informações.
No STF,
Lewandowski decidiu manter o sigilo do inquérito sobre as supostas relações
criminosas entre Cachoeira e o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), por
entender que o trabalho ainda está em fase embrionária e, se tornado público,
poderia prejudicar as investigações.
Ricardo
Lewandowski também encaminhou ao presidente da CPI, senador Vital do Rêgo
(PMDB-PB), áudios relativos à Operação Monte Carlo que ele recebeu, na semana
passada, da 11ª Vara Federal de Goiânia. São nove DVDs com cerca de mil horas
de conversas.
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