A gratuidade nos estacionamentos dos shoppings de Petrolina será tema de uma audiência pública promovida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no próximo dia 19, às 9h, na sede das Promotorias de Justiça da cidade, situada na avenida Fernando Góes, Centro.
De acordo com Carlan Carlo e Ana Cláudia de Sena, promotores de Justiça à frente do caso, a gratuidade seria proposta como contrapartida aos impactos urbanísticos gerados por esses empreendimentos, o que exige soluções por parte do município. Diante dos fatos, a audiência pretende buscar um entendimento entre os responsáveis pelos shoppings e a gestão municipal.
Foram convocados representantes do River Shopping, Petrolina Park Shopping e Shopping Petrolina – estes dois últimos em fase de implementação – e do município, os representantes da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) e secretários de Ordem Pública, Urbanismo e Infraestrutura. Como o assunto é de interesse público, toda a população está convidada a participar do debate. Quem desejar se pronunciar sobre o caso durante a audiência precisa realizar o cadastramento prévio na lista de inscrição, que estará disposta na entrada do local até as 8h45min.
De acordo com o promotor Carlan Carlo, o River já oferece estacionamento gratuito aos usuários há mais de um ano, mas a medida foi instaurada após o MPPE detectar irregularidades no licenciamento, o que levou o município a exigir a interrupção da cobrança.“A ideia é mostrar aos responsáveis pelos empreendimentos que a alteração gerada nas vias de circulação próximas a esses locais, atingindo a estrutura urbanística, precisa de uma contrapartida para o município. Neste caso, a gratuidade total ou parcial do estacionamento”, afirmou.
Impactos
Baseado no Estatuto das Cidades, o promotor defende que todo empreendimento de impacto urbano precisa apresentar contrapartidas e é dever do município cobrá-las. Durante a reunião, o promotor ainda vai exigir a criação de um Conselho de Urbanismo, também conhecido como Conselho das Cidades ou de Desenvolvimento Urbano. O grupo é uma determinação do Estatuto das Cidades e entre suas funções está a análise de contrapartidas ao impacto urbano gerado por grandes empreendimentos.
O representante do MPPE destacou que a construção de shoppings aumenta a circulação de veículos nos arredores de suas instalações, gerando engarrafamentos, situação que exige medidas reparativas. Como a solução para o problema é de responsabilidade municipal, as despesas resultantes dessas ações acabam onerando os contribuintes. Por isso a gratuidade seria uma forma de recompensá-los, pontou o promotor. Cidades como Brasília, que oferece o serviço de forma parcial, e Salvador, sem cobrança no estacionamento dos shoppings, foram citadas por Carlan como exemplos.
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