O secretário de Colaboração Internacional da Procuradoria-Geral da República, Vladimir Aras, afirmou nesta quinta-feira (12) que a decisão sobre a extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato para o Brasil será "política".
Nesta quinta, a Corte de Cassação de Roma, na Itália, decidiu pela extradição de Pizzolato mas, antes da entrega do condenado ao Brasil, a decisão será submetida ao Ministério da Justiça italiano.
Pizzolato foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no julgamento do mensalão do PT. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), ele cometeu os crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.
A Corte de Cassação acatou recurso do governo brasileiro e do MInistério Público da Itália, contra sentença da corte de Bolonha do ano passado que negou a extradição.
"A decisão sobre a extradição [de Pizzolato] pertence ao Executivo [italiano]. Esse é só o primeiro momento, um momento jurídico [a decisão desta quinta]. O próximo é um momento político. Uma coisa é a autorização, e a segunda é a entrega", explicou o procurador.
Questionado sobre uma possível "interferência" do caso Cesare Batisti na decisão do governo italiano de entregar ou não Pizzolato ao Brasil, o chefe de gabinete da Procuradoria, Eduardo Pelella, afirmou que o Ministério Público "não pode entrar nesse mérito".
"Se o caso Batisti vai interferir, nós do Ministério Público Federal não poderemos entrar nesse mérito. Essa discussão passa a ser uma discussão política", disse Pelella.
Durante a entrevista, os procuradores destacaram que Pizzolato não foi condenado por crimes políticos, o que, em tese, facilitaria sua extradição, diferentemente de Batisti, cuja condenação foi considerada "política" pelo governo brasileiro.
"A condenação do Pizzolato não tem nenhum crime político no meio, são crimes comuns, corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, são crimes graves", disse Aras.
Caso o governo italiano opte por não entregar Pizzolato ao Brasil, os procuradores explicaram que o Ministério Público trabalha com planos B e C".
"Se, portanto, o Ministério da Justiça italiano resolver não entregá-lo, então nós voltaríamos a este momento de avaliar a adequação desse plano B, de ele cumprir a pena na Itália, já que existe essa possibilidade na legislação italiana", disse Aras. O "plano C", segundo o secretário, seria pedir um novo julgamento na Itália.
Histórico
Em 2013, quando o STF se encaminhava para rejeitar os últimos recursos da defesa e determinar a execução da sentença do mensalão, Pizzolato, que tem cidadania italiana, fugiu para a Itália.
Ele foi preso na cidade de Maranello em fevereiro de 2014 após a expedição de um mandado de segurança do Supremo Tribunal Federal à Interpol. No momento da prisão, o ex-diretor do BB portava documento falso.
Depois, Pizzolato foi solto em 28 de outubro, quando a Corte de Bolonha negou sua extradição e permitiu que ele respondesse em liberdade. No mês seguinte, a Advocacia-Geral da União (AGU) do Brasil apresentou o recurso contra a decisão.
Na sessão desta quarta na Corte de Cassação, a defesa de Pizzolato usou como argumento o caso do ativista italiano Cesare Battisti, que teve o pedido de extradição para a Itália negado pelo Brasil. A defesa do ex-diretor do BB apela para o princípio da reciprocidade, em que a Itália deveria tomar a mesma decisão tomada pelo Brasil. Isso, entretanto, não foi aceito pela Justiça.
Nenhum comentário:
Postar um comentário