O governo pagou, no
ano passado, R$ 43 milhões (39,2%) dos R$ 120 milhões que deveriam ser
repassados a prefeituras de todo o país para que ajudassem beneficiários do
programa Bolsa Família a frequentar cursos do Pronatec (Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Técnico). Os documentos constam da execução orçamentária de
2014 do MDS (Ministério do Desenvolvimento Social), responsável pelo Bolsa
Família.
A verba de R$ 120 milhões foi prevista no Orçamento da União de 2014.
Pertence à rubrica do Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho
(Acessuas/Trabalho), que, segundo a SNAS (Secretaria Nacional de Assistência
Social), "busca a autonomia das famílias usuárias da Política de
Assistência Social, por meio da articulação e da mobilização à integração ao
mundo do trabalho".
A SNAS esclareceu que o programa se refere à articulação, mobilização,
encaminhamento e monitoramento dos usuários aos cursos de formação inicial e
continuada em parceria com o Pronatec. A participação da Assistência Social no
Pronatec limita-se à mobilização de pessoas inscritas no Cadastro Único (usado
para o Bolsa Família, em convênio com prefeituras), pessoas portadoras de necessidades
especiais, jovens egressos do serviço de convivência para a juventude e dos
sistemas socioeducativos.
De acordo com a assessoria do MDS, com o dinheiro previsto no orçamento
o ministério faz convênios com prefeituras para que elas divulguem as famílias
do Cadastro Único e outros casos previstos a existência de cursos
profissionalizantes. Ainda conforme a assessoria do MDS, não é possível dizer
se o repasse de apenas 39,2% do total da verba prevista para os beneficiários
do Bolsa Família se deveu a corte de gastos ou à falta de prefeituras
interessadas no programa.
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