As pessoas que trabalham por
conta própria e têm renda bruta mensal de até R$ 5 mil podem se formalizar como
Microempreendedoras Individuais (MEI) e receber um CNPJ. Em 2015, nove
categorias foram incluídas na categoria de MEI. Em Petrolina, no Sertão
pernambucano, os trabalhadores que desejam formalizar suas atividades podem
procurar balcão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Expresso Cidadão,
localizado no Centro da cidade.
De acordo com o coordenador
do Programa de Educação Previdenciária, Orlando Matos, possuir o cadastro traz
vantagens para os empreendedores. “Primeiro que é a forma mais simples de se
ter um CNPJ, já que não é necessário comprovar nada. Além disso, os
trabalhadores podem comprar mais barato do fornecedor, emitir nota fiscal,
pegar financiamentos no banco com taxas mais baratas e a contribuição do INSS é
de 5% do salário-mínimo, o que já chegou a ser de 20%”, explicou.
Segundo o coordenador, essa
possibilidade é interessante para alguns autônomos se reconhecerem enquanto
empreendedores. “Às vezes uma pessoa que vende picolé, por exemplo, não se vê
como tendo um trabalho, porque alguns pensam que só é trabalho se tiver carteira
assinada”, contou.
Os novos profissionais que
podem se cadastrar como MEI são os cuidadores de animais, diaristas,
guarda-costas, instaladores e reparadores de cofres, trancas e travas de
segurança, piscineiros, seguranças independentes, profissionais de transporte
intermunicipal de passageiros sob frete em região metropolitana, profissionais
de transporte intermunicipal e interestadual por navegação fluvial e vigilante
independente.
Para se tornar um MEI, os
interessados podem se cadastrar no site do Portal do Empreendedor, fazer o registro pessoalmente no setor
do INSS no Expresso Cidadão ou no Sebrae. Os documentos necessários são o RG,
CPF e Título de Eleitor.
Serviço:
Expresso Cidadão Petrolina:
Av. Monsenhor Ângelo Sampaio, 100, River Shopping, Centro.
O telefone para contato é
(87) 3862-1085.
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