Justiça autoriza CPI da Petrobras a ouvir Duque na PF em Brasília

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, autorizou nesta terça-feira (17) que a CPI da Petrobras ouça o ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque na Superintendência da Polícia Federal em Brasília na próxima quinta-feira (19). O depoimento está marcado para 9h30 e não ocorrerá na Câmara devido a norma interna que proíbe a oitiva de presos nas dependências da Casa.

"Determino a apresentação de Renato de Souza Duque, mediante escolta da Polícia Federal, no dia 19/03/2015, às 9h30min, para ser ouvido perante a Comissão Parlamentar de Inquérito Petrobrás", afirma Moro na decisão.

Duque voltou a ser preso nesta segunda-feira na deflagração da 10ª fase da Operação Lava Jato, devido a movimentações, no curso das investigações, de dinheiro depositado em contas no exterior. De acordo com a Polícia Federal, 131 obras de arte foram apreendidas na casa do ex-diretor.

A convocação de Duque para depor na CPI foi aprovada pela comissão da Câmara no último dia 5, quando também foram convocados os ex-presidentes da estatal Graça Foster e Sergio Gabrielli, além do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e dos ex-diretores da área Internacional Nestor Cerveró e Jorge Zelada.

Nesta segunda, Duque foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Além do ex-diretor, outras 26 pessoas foram denunciadas pelos mesmos crimes, incluindo o tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto.

Devido à prisão de Duque, a CPI precisou enviar ofício ao juiz Sérgio Moro pedindo autorização para que ele fosse a Brasília depor. Preso no Rio, Duque está detido na Superintendência da PF no Paraná.

Uma decisão interna da Câmara, porém, proíbe a oitiva de presos nas dependências da Casa. Por conta disso, a comissão pediu que ele deponha na PF em Brasília.

A regra que proíbe o depoimento de presos dentro da Câmara foi implantada em 2006, após o funcionamento da CPI do Tráfico de Armas. Nessa época, traficantes considerados perigosos, como o chefe do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marcos Camacho, o Marcola, chegaram a ser ouvidos pelos deputados na Casa.

No entanto, diante do risco à integridade física dos parlamentares e servidores e do custo alto de traslado e custódia dos presos, a direção da Câmara decidiu vetar o depoimento deles no local.

Razões para prisão

No despacho que determinou a prisão de Duque nesta segunda, Sérgio Moro informou que o Ministério Público descobriu que Duque continuou lavando dinheiro mesmo depois da deflagração da Operação Lava Jato, em março do ano passado.

O magistrado afirmou na decisão que o ex-diretor de Serviços da Petrobras "esvaziou" suas contas na Suíça e enviou € 20 milhões para contas secretas no principado de Mônaco. O dinheiro, que não havia sido declarado à Receita Federal, acabou bloqueado pelas autoridades do país europeu.