Os permissionários do Centro de Abastecimento de Petrolina (Ceape), no Sertão pernambucano, foram surpreendidos na manhã desta sexta-feira (10) com a presença de seguranças da Secretaria de Ordem Pública. Os funcionários públicos foram até o local para fazer a demolição de cerca de 10 quiosques que estão desocupados.
Nos imóveis funcionava a antiga praça de alimentação do Ceape, mas atualmente o local está desocupado. De acordo com o presidente da Associação dos Comerciantes do Ceape, Pedro Mariano, esta é uma atitude contrária à sentença do juiz Elder Cruz, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina. No documento é dada a reintegração de posse aos permissionários até a construção de um novo alojamento.
“Na terça-feira (7) recebemos uma sentença do juiz onde diz que a prefeitura não pode mais tomar nenhuma atitude no Ceape e tem que reestabelecer os serviços como água, energia e limpeza. Mas hoje uma equipe da prefeitura chega para demolir uns galpões. Isso é para mostrar à sociedade que o Ceape acabou, o que nos causa bastante estranheza”, disse o presidente da associação.
As máquinas não chegaram a ser enviadas até o local. A Polícia Militar também foi chamada para conter possível desordem. Por telefone, o gestor do Ceape, Marcones Prazeres, informou ao G1 que o município não está interferindo no que foi determinado na sentença, que os quiosques estão desocupados há mais de 10 anos e servem como locais para roubos. “Estamos retirando as telhas e o que pode ser reaproveitado”, disse Marcones.
O procurador-geral de Petrolina, Fábio Lima, foi até o Ceape conversar com os permissionários e explicar o entendimento jurídico da sentença por parte da gestão municipal. “Ainda não fomos notificados. O que existe é uma recomendação do Tribunal de Justiça de notificar em um período de 30 dias antes e ela já foi feita há mais de 60 dias”, disse. Segundo o procurador, para a prefeitura, a decisão do juiz refere-se apenas aos oito requerentes que constam no processo e não a todos os permissionários do Ceape.
“São oito pessoas que o município de Petrolina tem que manter a partir do momento em que for notificada. Nenhum dos permissionários que estão no processo ocupam estes quiosques”, disse o procurador.
O procurador destacou ainda que o projeto de doação do terreno está na Câmara de Vereadores e ainda não foi votado. Segundo o vereador Ibamar Fernandes, que acompanhava a discussão, o projeto está na Câmara de Vereadores, mas foi retirado de pauta, pois foi pedido requerimento com informações sobre os terrenos. “Pedimos informações num prazo de 48h e até hoje não enviaram. Queremos saber sobre a planta, a localidade e se o terreno é realmente do município”, ressaltou o legislador.
O impasse para a retirada dos permissionários do Ceape acontece desde 2011. O presidente da associação mostrou-se contrário ao entendimento do município e afirma que a sentença não restringe-se apenas aos oito requerentes no processo. “Esta é mais uma manobra a colocar a decisão a apenas os oito. Achamos que esta é uma decisão que abrange todo o Ceape”, disse Pedro Mariano.
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