Uma decisão judicial concedeu a reintegração de posse da área que era de uso dos permissionários do Centro de Abastecimento de Petrolina (Ceape), no Sertão de Pernambuco. De acordo com a sentença do Juiz Elder Cruz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina, os permissionários devem permanecer no local até a construção de um novo alojamento para a sede do Ceape.
Caso a determinação seja descumprida pelo Município de Petrolina, a sentença afirma que a prefeitura terá que pagar uma multa diária no valor de R$ 1.000 e com um limite de R$ 50 mil O valor será contabilizado a partir da intimação da decisão, datada no dia 7 de Abril.
Em nota, a Prefeitura de Petrolina informou ao G1 que ainda não recebeu intimação judicial sobre os processos do Ceape. Contudo, a gestão disse que caso haja necessidade, recorrerá até a última instância de qualquer decisão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário