O grupo de auditores fiscais da Receita Estadual em Londrina, no norte do Paraná, denunciado na Operação Publicano, tinha meta de arrecadação de propina e fazia a cobrança e o repasse mensalmente, conforme revelou o auditor fiscal Luiz Antônio de Souza.
O advogado de Souza, Eduardo Duarte Ferreira, disse que, segundo o cliente, R$ 2 milhões foram arrecadados a partir de fevereiro de 2014 para a campanha do tucano. O Ministério Público (MP-PR) confirmou o teor da delação do auditor e afirmou que, agora, os promotores vão aprofundar as investigações com base no depoimento.
Em um vídeo divulgado no Facebook, dizendo que “pegaram um criminoso, réu confesso, preso por abuso de menores pra me acusar sem nenhuma prova”, disse o governador. Já o PSDB, partido de Richa, nega as acusações. Assista ao lado.
O advogado do delator conta que o então delegado da Receita definiu com o auditor Luiz Antônio de Souza a meta de R$ 1 milhão para a arrecadação na região.
"Estes valores foram paulatinamente sendo enviados pra Curitiba, através da doação oficiosa de uma empresa, não oficial efetivamente. Esse valor foi amealhado e remetido pra Curitiba. O valor chegou a quase R$ 2 milhões”, detalha o advogado.
Sobre o vídeo divulgado por Beto Richa, o advogado Eduardo Ferreira se manifestou por meio de nota oficial. "Quanto a conduta atribuída ao delator, merece destaque o fato de que o próprio governador Beto Richa foi quem nomeou o senhor Luiz Antônio de Souza como inspetor da delegacia da receita da receita estadual de Londrina. Outros sim, não compete ao senhor governador julgar quem quer que seja", diz um trecho da nota.
Cobrança mensal
Conforme o advogado do delator, a ordem era pressionar grandes devedores de impostos, e a propina era recolhida de várias formas, até com mensalidades.
Ainda de acordo com o advogado, o dinheiro era entregue para Márcio de Albuquerque Lima, então delegado da Receita Estadual em Londrina e parceiro de Richa em corridas de carro. Lima é considerado pelo MP-PR como o chefe da quadrilha.
“Eles obtiveram através de parcelamento de uma empresa. Pagava mês a mês e este dinheiro era entregue ao Márcio e enviado para Curitiba na campanha. O pedido do delegado [como o advogado se refere a Márcio de Albuquerque Lima] era pra arrecadação era do governador Beto Richa”, diz o advogado de Souza.
Ainda de acordo com o auditor, três empresas foram responsáveis pela maior parte dos recursos. Elas foram escolhidas por serem grandes devedoras de impostos e, em troca da propina, receberam multas simbólicas, bem inferiores ao que deveria ser cobrado.
O advogado diz que não pode citar os nomes das empresas para não comprometer as investigações. O MP-PR também não informou quais são essas empresas.
“Utilizaram da fiscalização para tomar dinheiro da empresa. A empresa sabia que era da campanha, e fazia parte de um esquema de neutralização de qualquer fiscalização”, explica o advogado.
O dinheiro, segundo Souza, teria sido entregue por Lima ao empresário Luiz Abi Antoun, parente do governador. Antoun é acusado, além de ter participação no esquema da Receita.
As maiores fontes de recursos, conforme a prestação de contas, foram a Direção Nacional do PSDB, com R$ 4.110.000, e a Direção Estadual da legenda, com R$ 3.371.906,40. Na sequência, aparecem doações de empresas e pessoas físicas.
Sonegação acima de R$ 500 milhões
Conforme o auditor fiscal, cerca de R$ 500 milhões deixaram de ser arrecadados nos últimos dez anos na região de Londrina. Os promotores do Gaeco acreditam que esse valor pode ser ainda maior, e agora tentam rastrear o destino da propina e identificar as empresas envolvidas.
“Aquilo que está no acordo é uma das provas que precisam ser confirmadas e corroboradas por outras diligências e investigações que já estão em andamento aqui no Gaeco”, diz o promotor Jorge Barreto da Costa.
Outro lado
O PSDB afirmou em nota que "refuta de forma veemente as declarações do auditor Luiz Antônio de Souza e informa, ainda, que Luiz Abi Antoun, nunca tratou de arrecadação para a campanha eleitoral".
O partido ressalta que "todas as doações recebidas na campanha ocorreram dentro da legalidade, sendo registradas e atestadas pelo comitê financeiro". As contas, diz o PSDB, foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.
O advogado de Luiz Abi Antoun não quis se pronunciar sobre a citação dele na delação. Já o de Márcio de Albuquerque Lima disse que não teve conhecimento dos novos depoimentos e que não irá se manifestar.
Operação Publicano
A Operação Publicano foi deflagrada em março. Durante dez meses o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) investigou um esquema de corrupção dentro da Receita Estadual em Londrina.
A Justiça aceitou as denúncias feitas pelo Ministério Público contra 62 pessoas acusadas no caso. O MP-PR denunciou o grupo por corrupção passiva, formação de organização criminosa, falso testemunho, falsidade ideológica e outros fatos criminosos.
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