Projeto que cria cargos de professor alfabetizador e secretário escolar aprovado pelos vereadores em Petrolina-PE

Na  noite desta terça-feira (07), na 1º sessão  extraordinária , do 1º período legislativo, na casa Plínio Amorim foi votado  o Veto Integral nº11/2015 do poder executivo, que dispõe sobre a criação dos cargos de professor para a função de alfabetizador e secretário escolar.

Com a justificativa da inexistência do cargo de professor alfabetizador, a  vereadora Cristina Costa (PT), propôs uma emenda que substituiria o cargo de professor alfabetizador pelo cargo de professor com função de alfabetizador. Contudo, esse era o objetivo do projeto de lei original, criar o cargo fazendo distinção entre o alfabetizador e os demais professores das séries inciais com atribuições específicas. Ocorre que ao substutuir o cargo de alfabetizador pelo cargo de professor com função de alfabetizador, o legislativo, criaria cargo que diverso do proposto pelo executivo e assim usurparia a atribuição do poder executivo. Para o vereador Pérsio Antunes (PMDB), que contestou veementemente a emenda, na prática, a sanção do projeto de lei significaria que o poder legislativo estaria criando cargo público no âmbito do poder executivo o que vai de encontro ao art. 61 § II, da constituição federal. O veto foi aprovado por  09 votos a 7 e logo apóss foi votado o projeto, Nº 017/2015, que dispõe sobre a criação dos cargos de professor alfabetizador e secretário escolar, aprovado com 15 votos.