O Tribunal de Contas do Estado (TCE) entregou a lista com os nomes dos gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas pelo órgão nos últimos cinco anos. O documento foi entregue ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no fim da manhã desta terça-feira (5). Ao todo, são 1.598 processos de prefeitos e vereadores, além de gestores municipais e estaduais. Com base nessa lista é que a Justiça Eleitoral poderá declarar a inelegibilidade de candidatos políticos.
Só o fato de estar com o nome na lista não significa que o político poderá ter sua candidatura impugnada. No caso das contas rejeitadas pelo TCE, só se caracterizará inelegibilidade se ficar demonstrado um ato doloso de improbidade administrativa. E isso caberá ao promotor eleitoral decidir. “Não quer dizer que essas pessoas não poderão concorrer, elas podem até disputar o pleito sub judice, ou aguardando decisão judicial”, completou o desembargador Antônio Carlos Alves da Silva, presidente do TRE.
Confira a lista completa no link abaixo:
http://estaticog1.globo.com/2016/07/05/LISTA-DE-CONTAS-JULGADAS-IRREGULARES-05-07-2016.pdf
Entre as irregularidades apontadas pelo TCE estão: a não prestação de contas, gestão ilegal, ilegítima ou antieconômica, dano aos cofres públicos e descumprimento dos limites constitucionais referentes à educação, saúde e folha de pessoal.
“Tem uma situação muito recorrente nos municípios que é o não recolhimento das contribuições previdenciárias. O que causa um dano muito grande para aquelas pessoas que têm um expectativa no futuro de se aposentar”, apontou o corregedor do TCE, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior
A lista foi entregue também ao Ministério Público Federal. “O Ministério Público recebendo essa lista com antecedência já poderemos começar a investigar os candidatos para fazer analise dessas inelegibilidades”, disse o procurador regional eleitoral, Antônio Carlos Barreto Campelo.
A lista com os declarados ilegíveis está prevista para ser divulgada no dia 15 de agosto. Os gestores públicos que forem declarados inelegíveis não poderão concorrer às eleições que se realizarem nos oito anos seguintes.
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