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1-a 2-b 3-b 4-c 5-a
1)
Toda sociedade é organizada com base na escolha de uma Forma de Governo e uma Regime Político. Há diversas formas de se organizar esta sociedade, ora valorizando-se a liberdade, ora dotando-se um regime mais restritivo. Assinale a alternativa que contemple, respectivamente, a "forma de governo" e "regime político" adotado no Brasil.
Alternativas:
- a)República e Democracia
- b)Monarquia e Democracia
- c)Democracia e República
- d)República e Totalitarismo
2)
As relações sociais estão permeadas de interesses antagônicos; dentre estas situações encontram-se conflitos de interesses entre empregados e empregadores, que podem, em uma dada oportunidade, divergir sobre a aplicabilidade da legislação trabalhista. Em certas situações, esta divergência pode ocasionar a realização de movimentos grevistas. A respeito das greves, é correto afirmar, à luz da legislação brasileira, que:
Alternativas:
- a)A realização de greve pelos empregados consiste em ato ilícito, que pode ser punido mediante a demissão por justa causa e a punição criminal dos contraventores.
- b)A realização de greve consiste em direito garantido pela Constituição Federal, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender
- c)A realização de greve é uma faculdade jurídica que apenas será lícita caso os trabalhadores solicitem, previamente, autorização do empregador para a sua realização em data e hora previamente convencionada
- d)A realização da greve é um direito constitucional, garantido a todo e qualquer trabalhador brasileiro, inclusive aos militares e demais membros das forças armadas
3)
o artigo 5° da Constituição Federal prevê uma série de direitos fundamentais dos cidadãos. À luz do que dispõe este dispositivo constitucional e dos princípios por ele ilustrados, analise a situação abaixo:
J.B, em 19 de Julho de 2017, foi acusado do crime de estelionato. O acusado chegou a ser preso em flagrante delito, quando tentava "vender" um suposto bilhete premiado à idosa M.F. Contudo, após o pagamento da fiança, J.B aguarda o julgamento em liberdade. Foi instaurado inquérito policial e, após a colheita de provas, houve a propositura da respectiva denuncia pelo Ministério Público. Sobre o caso, é correto afirmar que:
Alternativas:
- a)J.B deve ser considerado um criminoso, pois foi pego em flagrante delito. Em razão do flagrante, ele é presumidamente culpado, até que prove sua inocência na justiça.
- b)J.B é presumidamente inocente até que haja o trânsito em julgado de eventual condenação criminal, em razão do princípio constitucional da presunção de inocência.
- c)J. B é presumidamente culpado por ter o Ministério Público entendido pelo cabimento da propositura da denúncia após a conclusão do Inquérito.
- d)J.B é presumidamente culpado, por ter sido preso em flagrante delito, o que, por si só, já caracteriza sua situação de delinquência.
4)
A Constituição Federal Brasileira está próxima de completar 30 anos. Criada em 1988, é conhecida como "Constituição Cidadã", título que lhe foi atribuído por um dos integrantes da Assembléia Nacional Constituinte, Ulisses Guimarães. A respeito da Constituição Federal, é correto afirmar que:
Alternativas:
- a)A Constituição Federal, após a sua criação pela Assembléia Constituinte, não poderá sofrer qualquer modificação em suas disposições, de modo que qualquer tentativa de reforma será considerado um "golpe de estado".
- b)A Constituição Federal está em segundo lugar na hierarquia das leis, pois, acima dela, encontram-se as decisões judiciais proferidas pelo Supremo Tribunal Federal
- c)A Constituição Federal, após ser elaborada pela Assembléia Constituinte, poderá ser modificada através do Poder Constituinte Derivado, que realizará a mudança por meio do devido processo legislativo.
- d)A Constituição Federal é assim conhecida por prever apenas direitos aos cidadãos brasileiros, não dispondo sobre seus deveres, o que prejudicou a organização da sociedade.
5)
As condutas humanas em um sociedade organizada são regidas por normas jurídicas, as quais definirão o que são ações permitidas, proibidas ou obrigatórias aos cidadãos; estas normas podem ser explícitas ou implícitas no texto legislativo. A respeito do que se entende por "princípios fundamentais" é correto afirmar que:
Alternativas:
- a)os princípios fundamentais expressam os valores da nação brasileira, prevendo a base valorativa que funda e estrutura todo sistema jurídico nacional. São, portanto, normas de observância obrigatória.
- b)os princípios fundamentais não são normas jurídicas e, por isso, não são de observação obrigatória, pois são genéricos e não aplicáveis às situações práticas do dia a dia.
- c)os princípios fundamentais estão contidos apenas no preâmbulo da Constituição Federal e são direcionados especialmente aos servidores públicos.
- d)os princípios fundamentais regulam exclusivamente a atividade política brasileira, pois se tratam dos valores declarados pela Assembléia Constituinte durante os debates prévios à elaboração do texto constitucional
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