Governador sanciona Lei do Passe Livre nesta segunda

Em ato no Palácio do Campo das Princesas, nesta segunda-feira (27), às 15h, o governador Paulo Câmara sanciona a lei que institui o Passe Livre Estudantil. A iniciativa, um compromisso de campanha do governador, vai beneficiar 260 mil alunos de 399 escolas da rede pública estadual na Região Metropolitana do Recife, além dos 1,5 mil cotistas da Universidade de Pernambuco (UPE). O benefício começa a vigorar no primeiro dia letivo do segundo semestre.

 

O Passe Livre será concedido aos estudantes que estejam matriculados e com frequência comprovada. A gratuidade será assegurada mediante carga no dispositivo de crédito. Cada aluno terá direito à concessão de até 44 créditos mensais, válidos de segunda até sexta-feira, no valor correspondente ao Anel A. Os estudantes da rede estadual que já possuem o VEM Estudantil não perderão o benefício e continuarão a ter direito à meia passagem.

AGENDAMENTO BIOMÉTRICO PETROLINA E TODO ESTADO DE PERNAMBUCO

Recadastramento biométrico e/ou agendamento

Cartório Eleitoral de Petrolina

 Começou a funcionar o sistema de agendamento online para o recadastramento biométrico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Petrolina, no Sertão pernambucano. As agendas de março e abril estão disponíveis e os eleitores podem programar a data e o horário do atendimento.

Para fazer o agendamento é necessário acessar a http://www.tre-pe.jus.br/eleitor/recadastramento-biometrico e clicar em 'Recadastramento Biométrio e / ou Agendamento'. De acordo com a chefe de cartório 83ª Zona Eleitoral de Petrolina, Andrea Albuquerque, o cadastramento biométrico em Petrolina ainda está fraco. “Em torno de 7 mil eleitores fizeram a revisão, de um total de 189 mil”, explica.

Segundo Andrea, o sistema evita que sejam formadas filas. “O atendimento dura cerca de 15 minutos por pessoa. Com o agendamento pela internet, o eleitor deve chegar 15 minutos antes do horário e já é atendido sem precisar esperar”.

A central de atendimento ao eleitor de Petrolina fica no Cartório Eleitoral na Avenida Dona Justina Freire de Souza, s/n, Vila Mocó

Suíça abre investigação contra Odebrecht por caso Petrobras

Presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e vários de diretores foram detidos

Foto: Divulgação /Site Odebrecht

A justiça suíça anunciou nesta quinta-feira a abertura de uma investigação contra o grupo brasileiro de construção Odebrecht, no âmbito do caso de corrupção que afeta a Petrobras. "O procurador-geral da Confederação abriu muitas investigações relacionadas ao caso Petrobras", explicou à AFP a porta-voz Nathalie Guth, acrescentando que uma das investigações afeta o grupo brasileiro Odebrecht "e outras pessoas e empresas associadas".

"Os primeiros resultados destas investigações indicam que o centro financeiro suíço foi seriamente afetado pelo escândalo, com muitas pessoas e empresas acusadas ou declaradas culpadas no Brasil de ter realizado transações suspeitas através de contas na Suíça", acrescentou.

Por esta razão o procurador-geral fez uma demanda de assistência mútua ao Brasil para que as autoridades brasileiras coloquem em segurança as possíveis provas e interroguem os suspeitos e seus sócios.

"Segundo as primeiras constatações, há suspeitas de que sociedades propriedade do grupo Odebrecht pagaram subornos a ex-dirigentes da Petrobras através de contas suíças", explicou a porta-voz. A gigante da construção Odebrecht está no coração deste caso de corrupção. Seu presidente, Marcelo Odebrecht, e vários de seus diretores foram detidos no dia 19 de junho no âmbito de uma investigação mais ampla sobre a corrupção na Petrobras.

De acordo com a investigação em curso no Brasil, as empresas dividiram entre si de 2004 a 2014 os mercados da Petrobras, pagando subornos para diretores da companhia em troca de contratos. Algumas destas comissões foram dadas para políticos.

Em 20 de julho, o escândalo levou à primeira condenação de empresários: três ex-diretores da construtora Camargo Correa, uma das maiores empresas envolvidas no caso da Petrobras, foram condenados a penas de prisão que serão, na prática, aliviadas para dois deles, em razão de um acordo assinado com os investigadores em troca de sua cooperação.

Na Suíça, a investigação contra a Petrobras foi aberta em abril de 2014. Em 18 de março de 2015, o procurador-geral suíço havia indicado que as investigações "permitiram descobrir mais de 300 relações de negócios com mais de 30 bancos na Suíça, para os quais os pagamentos de corrupção presumivelmente transitaram".

Ele também anunciou que a Suíça havia liberado 120 milhões de dólares de bens congelados na Suíça, de um total de 400 milhões de dólares bloqueados no contexto do caso Petrobras.

O escândalo tem afetado particularmente os bancos em Genebra, apesar de o centro financeiro suíço garantir há muitos anos que tem fortalecido seus critérios éticos para enfrentar a corrupção e a lavagem de dinheiro.

Mais de 70% da população é a favor de reduzir idade penal em qualquer crime

Na Folha Press

A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para qualquer tipo de crime é apoiada por 70,1% da população, de acordo com pesquisa CNT/MDA divulgada nesta terça-feira (21). Apenas 18% dos entrevistados acreditam que a redução deve valer somente para crimes mais graves, como homicídio e latrocínio (roubo seguido de morte).

Dos entrevistados, 10,2% consideram que a maioridade penal deve ser mantida e 1,7% das pessoas não souberam ou não quiseram responder ao questionamento.

Para quase todos os entrevistados (92,6%) o fato de o menor saber que não pode ser preso torna mais fácil que os adolescentes cometam crimes. Apenas 6,5% foram contrários à tese, e 0,9% não souberam ou não quiseram responder.

Já para 40,2% das pessoas, a redução pode contribuir muito para a diminuição da violência no país e 37,4% acreditam que ela contribuíria muito. Para 20,6%, a mudança não resolveria o problema.

A pesquisa ouviu 2.002 pessoas em 137 municípios de 25 Estados nas cinco regiões do país. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos, com 95% de nível de confiança.

Das medidas consideradas mais eficazes para se combater a violência no país, estão o investimento na educação de crianças e adolescentes (68,3%), policiamento nas cidades (36,8%), redução da maioridade penal (34,9%), maios investigação de crimes e prisão dos culpados (26,4%) e construção de presídios (10,6%).