Dilma sanciona lei que altera regras do seguro-desemprego com vetos

A  presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 13.134, que altera as normas de acesso ao seguro-desemprego, tornando-as mais rígidas. A sanção foi publicada nesta quarta-feira (17), no "Diário Oficial da União",

As novas regras foram propostas pelo governo federal, por meio de Medida Provisória, e aprovadas pelo Congresso Nacional. Com alterações, que fazem parte do ajuste fiscal, governo gastará menos com o pagamento do seguro-desemprego.

Foi vetada pela presidente, porém, a regra que endurecia o acesso ao abono salarial. A norma, proposta inicialmente pelo governo e aprovada pelo Congresso, exigia que, para terem direito ao abono salarial, os trabalhadores tivessem exercido atividade remunerada por, pelo menos, 90 dias no ano-base, e recebessem até dois salários mínimos médios de remuneração mensal noperíodo trabalhado.

Com isso, permanece em vigência a regra anterior, na qual o abono é pago para quem trabalhar por pelo menos 30 dias.

"A adoção do veto decorre de acordo realizado durante a tramitação da medida no Senado Federal, o que deixará a questão para ser analisada pelo Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, criado pelo Decreto no 8.443, de 30 de abril de 2015", justificou o governo.

Ajuste fiscal

Juntamente com a alteração das regras de acesso aos benefícios previdenciários, como pensão por morte, as mudanças no seguro-desemprego e no abono salarial fazem parte do processo de ajuste das contas públicas. O governo espera gastar menos recursos com o pagamento destes benefícios.

Inicialmente, a estimativa era que a limitação nos benefíicios poderia gerar uma economia nos gastos obrigatórios de R$ 18 bilhões por ano. Com as mudanças, fruto de acordo com o governo federal no Congresso, a economia será menor: de R$ 14,5 bilhões por ano, segundo cálculos divulgados pelo Ministério do Planejamento em maio.

Veto sobre o trabalhador rural

A presidente da República também decidiu vetar o artigo quarto, que dizia que teria direito ao seguro-desemprego o trabalhador rural desempregado dispensado sem justa causa que comprovasse ter recebido salários de pessoa jurídica ou de pessoa física, a ela equiparada, relativos a cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data de dispensa; ou ter sido empregado de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, durante pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses; entre outras regras.

"A medida resultaria em critérios diferenciados, inclusive mais restritivos, para a percepção do benefício do seguro-desemprego pelo trabalhador rural, resultando em quebra da isonomia em relação ao trabalhador urbano. Além disso, a proposta não traz parâmetros acerca dos valores e do número de parcelas a serem pagas, o que inviabilizaria sua execução", informou o governo.

Seguro-desemprego

Com a publicação da nova lei, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses. O prazo inicial proposto pelo governo era de 18 meses de trabalho para poder ter acesso ao benefício. Antes da vigência da Medida Provisória, no fim de fevereiro, o trabalhador precisava de apenas seis meses.

Para poder pedir o benefício pela segunda vez, a lei estipula que o trabalhador tenha nove meses de atividade nos últimos doze meses. Antes, esse prazo exigido era de seis meses de trabalho, e o governo queria ampliar, inicialmente, para 12 meses. A proposta mantém a regra prevista na MP (seis meses) se o trabalhador requisitar o benefício pela terceira vez.

Abono salarial

O abono salarial equivale a um salário mínimo vigente e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos. Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano. Essa regra permanecerá.

Seguro-defeso

Para o seguro-defeso, pago ao pescador durante o período em que a pesca é proibida, foi mantida a regra vigente antes da edição da medida provisória – o pescador necessita ter ao menos um ano de registro na categoria. A intenção do governo era aumentar essa exigência para três anos.

Pagamento retroativo

O Ministério do Trabalho informou nesta terça-feira (16) que o governo federal estuda pagar parcelas retroativas do seguro-desemprego a parte dos trabalhadores que tiveram o benefício negado durante a vigência da medida provisória 665, que alterou as regras de acesso ao auxílio trabalhista.

O texto original da MP 665, editado pelo Executivo federal em 30 de dezembro, com aplicação a partir do fim de fevereiro, exigia ao menos 18 meses de atividade  para que o trabalhador pudesse solicitar o seguro-desemprego.

Em meio à tramitação do texto na Câmara, os deputados alteraram a proposta do Executivo, reduzindo para 12 meses o prazo mínimo de atividade para solicitar o seguro-desemprego. A mudança foi avalizada posteriormente pelos senadores. Dessa forma, um trabalhador que, por exemplo, esteve empregado por 13 meses e pediu o benefício nos últimos meses, teve a solicitação negada pelo governo.

O órgão avalia, segundo informou a assessoria, a possibilidade de trabalhadores que tiveram o pedido negado encaminharem novamente a solicitação. O governo não informou quantos brasileiros fazem parte do grupo que poderia fazer um novo pedido de acesso ao benefício.

Reestruturação da Petrobras vai reduzir autonomia e extinguir gerências e áreas

Além de reduzir a autonomia da diretoria executiva, a Petrobras também deverá extinguir gerências e áreas de negócios na ampla reestruturação que está em discussão na companhia. A previsão é que uma estrutura organizacional seja apresentada aos conselheiros na próxima reunião de colegiado, prevista para o dia 23 de junho. Na ocasião, também serão discutidas as premissas do novo plano de negócios da estatal - passo mais aguardado para a definição das estratégias e prioridades da companhia em tempos de restrição financeira.

Os investimentos previstos no plano devem ficar em torno de US$ 140 bilhões entre 2015 e 2019, um volume 33% menor que o previsto no plano anterior, de US$ 206 bilhões. Além dos cortes, a companhia poderá dar mais sinais ao mercado sobre a dimensão da empresa no futuro, com informações sobre a estrutura de gestão, venda de ativos, as metas de produção e de redução da alavancagem para o período - dita prioridade da atual gestão.

O plano deverá apontar as áreas de negócio prioritárias para uma companhia com menor condição financeira. Consequentemente, indicará quais áreas serão preteridas na estratégia - pelas sinalizações já feitas pela diretoria, Exploração e Produção (E&P) deve se sobrepor às demais áreas, como a de Gás.

Depois da definição de orçamento e estratégias, a estatal passará para a reorganização das estruturas administrativas, de cargos e gerências. No mercado, especula-se que os modelos em estudos vão desde a redução do número de diretorias, a partir da recomposição das áreas de negócio, até à criação de uma estrutura de vice-presidência, em formato semelhante ao Banco do Brasil.

"A estrutura de gestão será toda revisada, como novos níveis de alçada das diretorias e gerências executivas. Isso só será conhecido na próxima reunião", diz uma fonte próxima às discussões. Cabe ao conselho aprovar as definições sobre "natureza e atribuições de cada órgão, as relações de subordinação, coordenação e controle necessárias ao seu funcionamento", segundo o estatuto.

Um exemplo da reestruturação já em curso é a Área Internacional. Umas das diretorias com contratos investigados pela Operação Lava Jato, a área foi extinta em janeiro, para criação da diretoria de governança. Agora, com a companhia se desfazendo de ativos no exterior e focada no pré-sal brasileiro, as três gerências executivas do setor também estão na mira de cortes, e devem ser reunidas em uma única estrutura, respondendo à diretoria de E&P.

A Petrobras deu início às mudanças, na última terça-feira, ao propor a redução das atribuições da diretoria. Agora, os executivos não poderão mais aprovar a formação de sociedades e joint-ventures no País ou no exterior. Também não poderão autorizar a compra de navios, sondas e plataformas, firmar convênios com diferentes esferas do governo e alienar ativos.

A retirada de autonomia é tida como uma resposta aos desvios praticados por ex-diretores e um esforço para melhorar a governança "A Petrobras está caminhando em boa direção, mas não há certeza se as medidas serão efetivas e se terão continuidade", ressaltou a superintendente do Instituto Brasileiro de Governança Coorporativa (IBGC), Heloísa Bedicks. Na última sexta-feira, o instituto suspendeu a companhia de sua relação de membros associados.

A executiva, entretanto, faz críticas à criação do cargo de conselheiros suplentes. Pela proposta do novo estatuto, que será votado pelos acionistas no dia 1º de julho, os suplentes poderão acompanhar todas as reuniões e terão presença ativa no colegiado. "Os suplentes não são satisfatoriamente familiarizados com a gestão da empresa. É preciso entender o porquê da necessidade de suplentes na estatal", criticou Heloísa.

ANS fixa em 13,55% reajuste máximo para planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixou em 13,55% o índice máximo de reajuste a ser aplicado aos planos de saúde médico-hospitalares individuais/familiares contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98.

O percentual, válido para o período de maio de 2015 a abril de 2016, será publicado no Diário Oficial da União e incidirá sobre o contrato de cerca de 8,6 milhões de beneficiários, o que representa 17% do total de 50,8 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil.

O índice de até 13,55% só pode ser aplicado a partir da data de aniversário de cada contrato. Os que já venceram e não puderam ser reajustados neste ano podem fazer a cobrança retroativa em, no máximo, quatro meses (veja abaixo como isso deve ser feito).

As operadoras não podem aplicar percentual maior do que o autorizado, mas são livres para adotar índices inferiores ou manter as mensalidades sem reajuste.

Em caso de dúvida, os consumidores devem entrar em contato com a ANS por meio do Disque ANS (0800 701 9656); pela Central de Atendimento ao Consumidor, no endereço eletrônico www.ans.gov.br; ou pessoalmente, em um dos 12 Núcleos de atendimento da ANS no país.

A metodologia utilizada pela ANS para calcular o índice máximo de reajuste dos planos individuais é a mesma desde 2001 e leva em consideração a média dos percentuais de reajuste aplicados pelas operadoras aos planos coletivos com mais de 30 beneficiários.

Deverão constar claramente no boleto de pagamento o índice de reajuste aplicado – limitado ao autorizado pela ANS –, o número do ofício de autorização da ANS, nome, código e número de registro do plano, e o mês previsto para aplicação do próximo reajuste anual. A relação dos reajustes está disponível na páginas da ANS.

Limite anterior

Em julho de 2014, a ANS definiu que o reajuste máximo dos planos seria de 9,65%, válido para correções entre maio de 2014 a abril de 2015, atingindo os contratos de cerca de 8,8 milhões de consumidores, ou 17,4% dos 50,3 milhões de beneficiários de planos de saúde no Brasil, segundo a agência. No ano retrasado, o reajuste máximo havia sido de 9,04%.

Orientações

A ANS orienta os consumidores a ficarem atentos se o percentual de reajuste aplicado é igual ou inferior ao limite definido pela ANS e se o reajuste está sendo feito só a partir do mês de aniversário do contrato.

O plano pode cobrar apenas um reajuste a mais a cada mês, diz a ANS. No boleto de pagamento deve estar indicado de forma clara o índice de reajuste autorizado pela ANS, o número do ofício de autorização da ANS, nome, código e número de registro do plano, bem como o mês previsto para aplicação do próximo reajuste anual.

COMO ATUAVA MILTON PASCOWITCH, LOBISTA QUE OPERAVA PARA O PT "PETROBRÁS".

Na quinta-feira, o Brasil amanheceu com mais um dia de buscas e prisões da Operação Lava Jato, na qual procuradores e delegados devassam um dos maiores esquemas de corrupção já descobertos no mundo. Foi a décima terceira fase das investigações. O número não poderia ser mais apropriado. Dos muitos esquemas de corrupção envolvendo o Partido dos Trabalhadores no petrolão, nenhum é tão sólido quanto o desbaratado na décima terceira fase da Lava Jato. O esquema era comandado pelo lobista Milton Pascowitch, Preso na quinta-feira passada. Às provas que embasaram a prisão de Pascowitch, entre elas as quebras dos sigilos bancário e fiscal do operador. Nas contas de Pascowitch, entrava dinheiro das empreiteiras do petrolão – e, uma vez lavado numa empresa de fachada, saía para gente do PT, como o ex-ministro José Dirceu, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e até para a máquina de propaganda do partido na internet. 

Desconhecido da disputa política de Brasília, Pascowitch tinha como tarefa transitar entre os grandes contratos da Petrobras, sempre a título de consultorias. Era, na prática, mais um operadorresponsável por levar e trazer dinheiro para manter azeitada a engenharia criada para tirar dinheiro da Petrobras e abastecer caixas de políticos. Dois eram os principais beneficiados: Renato Duque, diretor da área de Serviços, e José Dirceu, responsável pela indicação – ou seja, criador e criatura.

Até agora, o principal nome do partido na Lava Jato é o tesoureiroJoão Vaccari. Ele está preso. Nem de longe era o único. Havia muitos operadores como Pascowitch. A força-tarefa da Lava Jato está à caça deles. Nas palavras do Ministério Público Federal, as provas contra Milton Pascowitch mostram uma “vasta gama de gravíssimos delitos”. A investigação se iniciou apenas com depoimentos. A primeira vez que surgiu o nome de Pascowitch foi por meio de Pedro Barusco, ex-gerente da área de Serviços da Petrobras. Ele era subordinado a Renato Duque. A confissão de Barusco deu aos investigadores o caminho das demais provas. “A Engevix efetuava o pagamento de propinas à Diretoria de Serviços, ao colaborador (Barusco), Renato Duque, Partido dos Trabalhadores, via Milton Pascowitch. Em relação ao contrato da Engevix com a Petrobras, para a construção de oito cascos do pré-sal, houve o oferecimento da Engevix, via Pascowitch, de pagamento de 1% do valor total do contrato, para distribuição ao colaborador, Duque e Partido dos Trabalhadores”, detalhou Barusco.

Para os procuradores, o depoimento de Barusco era suficiente para prender Pascowitch. Mas o juiz Sergio Moro, responsável pelo caso,pediu mais provas. E elas vieram. O empreiteiro da Engevix, Gerson Almada, que fora preso na operação, admitiu os pagamentos a Pascowitch como forma de ganhar contratos com a Petrobras. “Por volta do ano 2003/2004 o engenheiro Milton Pascowitch perguntou se não gostaria de incrementar o relacionamento da Engevix com a Petrobras. A remuneração era feita por meio de contratos de lobby, na ordem de 0,5% a 1,0% dos contratos junto à Petrobras”.  Almada ainda falou em encontro com o lobista e o tesoureiro do PT: “Recorda-se de ter sido promovida uma reunião por Pascowitch em que estava presente João Vaccari, oportunidade em que o mesmo disse que apreciava muito o trabalho da Engevix. Na oportunidade não foi solicitado nenhum valor por parte de Vaccari, embora posteriormente Pascowitch o tenha procurado para negociar doações oficiais ao Partido dos Trabalhadores”.

A investigação foi além dos depoimentos. A ascensão de Milton Pascowitch como lobista coincide com o petrolão. Em 2003, quando Lula e o PT assumiram o poder, o operador ainda engatinhava no mundo das consultorias. A quebra de sigilo fiscal revelou que o patrimônio dele naquele ano era de R$ 574.160,74. Veio então o petrolão e os anos de bonança. Em 2013, seu patrimônio chegou a R$ 28.252.751,43. Foi um crescimento de incríveis 50 vezes em dez anos. A riqueza de Milton Pascowitch, claro, coincidiu com os repasses de empreiteiros. Entre 2004 e 2013, Pascowitch recebeu R$ 104 milhões, por meio de sua consultoria Jamp. Detalhe: a empresa não tinha funcionários. Era de fachada. Servia para manter contas por onde transitava o dinheiro do petrolão. Nada ali era serviço, segundo a força-tarefa: era tudo propina.

Dessa fortuna, R$ 83 milhões vieram de empreiteiras investigadas. A maior parte veio da Engevix, com R$ 78 milhões.  A UTC depositou R$ 2,6 milhões e um consórcio entre a UTC e a Odebrecht injetou mais R$ 1,5 milhão. Os pagamentos das empreiteiras a Pascowitch, contudo, eram apenas o meio do caminho. Na outra ponta, estavam justamente José Dirceu e Renato Duque – exatamente como disseram os delatores.

A quebra de sigilo bancário de Pascowitch  revelou que o lobista pagou a José Dirceu R$ 1.457.954,70 em dois repasses, entre 2011 e 2012 – já durante o julgamento do mensalão, quando o petista era réu. Duque, já fora da Petrobras, recebeu outros R$ 800 mil. Os dois casos seguiam o roteiro da Lava Jato: eram contratos de consultoria forjados apenas para esquentar o dinheiro. A “contratante” Jamp Consultoria servia apenas para “contratar” os consultores José Dirceu e Renato Duque. Há mais. A mesma quebra de sigilo revelou que a Jamp Engenheiros transferiu R$ 120 mil à Editora 247, responsável pelo site governista Brasil 247. Foram quatro repasses entre setembro e dezembro de 2014. Era o auge da Operação Lava Jato – e da campanha de Dilma, que defendia a candidata e atacava ferozmente qualquer um visto como oponente.

Com tantas provas contra Pascowitch  e o caminho do dinheiro delineado, o juiz Sergio Moro se deu por convencido e o operador pode reencontrar o colega Renato Duque, dessa vez presos na superintendência da PF em Curitiba. “Sua condição é mais análoga à dos profissionais que se dedicaram, diferentemente dos empreiteiros, exclusivamente à prática delitiva, intermediando propinas, ocultando e dissimulando o produto do crime, em operações complexas de lavagem de dinheiro, inclusive com transações e contas secretas no exterior.”

Procurado, Roberto Podval, advogado de José Dirceu, afirma que a Jamp intermediou os pagamentos realizados entre a Engevix e a JD Assessoria e Consultoria. “O Gerson Almada (ex-vice-presidente) já declarou que foi um pagamento pelo trabalho do Zé Dirceu no Peru e em Cuba. Era para abrir portas (para a Engevix) no exterior”, diz. O advogado Renato de Moraes, que defende Renato Duque, diz que seu cliente prestou serviços de consultorias para a Jamp quando já estava fora da Petrobras, sem qualquer ligação com “atividades antes desempenhadas por ele na diretoria de serviços” da estatal. A Odebrecht esclarece que nunca manteve contato direto com a Jamp e que o acordo foi celebrado há mais de dez anos pelo consórcio PRA-1 Módulos, formado com a UTC, em 2004. O jornalista Leonardo Attuch, dono do site Brasil 247, afirma que os R$ 120 mil que recebeu da Jamp se referem a um contrato para a “produção de conteúdo relacionado ao setor de engenharia e infraestrutura”. “É uma relação comercial privada, lícita, além de contratada e documentada por escrito, nas formas da lei civil, contabilizada e devidamente tributada, como é praxe geral no mercado”, disse. Ele enviou à reportagem uma “proposta comercial” de dois parágrafos. A Engevix e a UTC preferiram não se manifestar sobre o caso. O advogado de Milton Pascowitch, Theodomiro Dias Neto, não respondeu até a publicação desta reportagem.

As peças do petrolão vão se encaixando, inclusive atrás das grades. Ainda faltam muitas delas.

Desemprego sobe para 6,4% em abril, o maior desde março de 2011

Em abril, o mercado de trabalho brasileiro seguiu os mesmos passos do mês anterior. Mais uma vez, a taxa de desemprego subiu, chegando a 6,4%, e a renda média sofreu redução, conforme apontam os números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE nesta quinta-feira (21).

COMPARAÇÃO MENSAL

em %

Fonte: IBGE

O índice é o maior para meses de abril desde 2010, quando ficou em 7,3%. Em abril de 2011, o indicador também havia alcançado esse valor.

Em março deste ano, a desocupação havia atingido 6,2%.

De acordo com o IBGE, considerando todos os meses, o desemprego em abril também é o mais alto desde março de 2011, quando atingiu 6,5%.

“Significa uma taxa estável em relação a março. No entanto, 6,4%, estatisticamente, representa crescimento da taxa de desocupação em relação abril do ano passado, que foi 4,9%. (…) Nesse mês de abril, na comparação com 2014, o aumento veio do crescimento daqueles que procuram [por trabalho]”, explicou Adriana Araújo Beringuy, técnica de trabalho e rendimento do IBGE.

O número de trabalhadores com carteira de trabalho assinada no setor privado bateu 11,5 milhões – valor 1,9% abaixo do resultado de abril do ano passado. Em relação ao mês anterior, não houve variação, de acordo com a pesquisa.

COMPARAÇÃO ANUAL

em %

Fonte: IBGE

Homens e jovens

“Quem está pressionando o mercado de trabalho são pessoas mais jovens e do sexo masculino. Não que não esteja havendo pressão também das mulheres, mas o crescimento da taxa dos homens foi muito mais significativo na comparação anual. Sai de 5,3% [taxa de desocupação] para 5,7% enquanto das mulheres segue em 7,2%.”

O nível da ocupação (proporção de pessoas ocupadas em relação às pessoas em idade ativa) foi estimado em 52,2%, ficando 0,8 ponto percentual abaixo de abril de 2014.

Por região

Na análise regional, o desemprego não mostrou variação em relação a março, mas em relação ao mesmo mês de 2014, as taxas ficaram diferentes.

Em Salvador, o índice passou de 9,1% para 11,3%; em Belo Horizonte, de 3,6% para 5,5%; em Porto Alegre, de 3,2% para 5,0%; no Rio de Janeiro, de 3,5% para 5,2%; no Recife, de 6,3% para 7,8%, e em São Paulo, de 5,2% para 6,3%.

“Em Belo Horizonte, houve dispensa importante para os parâmetros da região na indústria. A indústria caiu 15,5%, o que significa menos 63 mil pessoas ocupadas nessa atividade.”

Rendimento
O rendimento médio real dos trabalhadores foi estimado em R$ 2.138,50, caindo 0,5% em relação a março e 2,9% frente ao mesmo mês de 2014.

"A medida que essa população cresce menos [não economicamente ativa], existe tendência de redução do rendimento. Ou seja, do rendimento já descontado inflação ou correção do índice de preço. Essa retração do rendimento na comparação mensal se deu-se por conta do aumento dos preços”, afirmou a técnica.

O tipo de atividade que vivenciou a maior queda no rendimento foi a construção. Na comparação mensal, o recuo foi de 4% e na anual, de 7,5%.

Quando são analisadas as categorias de posição na ocupação, como se refere o IBGE, quem mais sofreu queda nos salários foram os empregados sem carteira no setor privado (-4,2%). No caso de militares e funcionários públicos, ao contrário das demais, o rendimento subiu 0,4% entre março e abril deste ano.

Na comparação com o ano passado, as quedas partiram das rendas de empregados sem carteira no setor privado (-3,0%), pessoas que trabalham por conta própria (-2,8) e empregados com carteira no setor privado (-2,6%).

Na análise regional, o rendimento caiu em Recife (-4,9%); Rio de Janeiro (-1,4%); Salvador (-1,0%) e Belo Horizonte (-0,5%). Ficou estável em Porto Alegre e subiu 0,6% em São Paulo.

Na comparação anual, os recuos partiram de Salvador (-5,5%); Belo Horizonte (-4,1%); Recife e Rio de Janeiro (-2,7% em ambas); São Paulo (-2,6%) e Porto Alegre (-1,9%).

Petrobras tem lucro líquido de R$ 5,33 bilhões no primeiro trimestre

A Petrobras divulgou nesta sexta-feira (15) que terminou o primeiro trimestre de 2015 com lucro líquido de R$ 5,33 bilhões. O resultado representa uma queda de 1% em relação ao lucro de R$ 5,393 bilhões registrado no mesmo período de 2014. Este é o pior resultado para um primeiro trimestre desde 2007, quando a empresa registrou lucro de R$ 4,1 bilhões.

No quarto trimestre do ano passado, a companhia teve prejuízo de R$ 26,6 bilhões.

O lucro ajustado antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) ficou em R$ 21,518 bilhões de janeiro a março de 2015, crescimento de 50% sobre um ano antes.

Este foi o primeiro balanço da gestão de Aldemir Bendine, sucessor de Graça Foster na presidência da Petrobras. Graça e outros cinco diretores renunciaram a seus cargos  em fevereiro.

A Petrobras está no centro das investigações da operação Lava-Jato, da Polícia Federal. O esquema, segundo a PF, foi usado para lavagem de dinheiro e evasão de divisas que, segundo as autoridades policiais, e movimentou cerca de R$ 10 bilhões.

A empresa destacou que houve, no trimestre, o efeito integral dos reajustes de 5% no preço do diesel e de 3% no preço da gasolina ocorridos em 7 de novembro de 2014. Também influenciaram no resultado os menores custos de vendas por conta da redução dos gastos com importação de petróleo.

Lucros em primeiros trimestres

Veja o valor em R$ bilhão por ano, desde 2006

Gráfico elaborado em 2015

Questionado sobre possíveis novas altas no preço dos combustíveis durante entrevista coletiva realizada no Rio de Janeiro após a divulgação dos dados, Ivan de Souza Monteiro, diretor financeiro, afirmou que “a companhia vai operar preços competitivos e de mercado o tempo inteiro”.

Os investimentos totalizaram R$ 17,8 bilhões, 13% inferior aos do 1º trimestre de 2014.

O foco dos investimentos foi o segmento de Exploração e Produção no Brasil, que recebeu 79% dos recursos, com destaque para os projetos de aumento da capacidade produtiva.

O lucro operacional foi de R$ 13,3 bilhões, 76% superior ao do primeiro trimestre do ano passado, principalmente devido ao crescimento da produção de petróleo e gás.

Além disso, diz a estatal, o resultado do 1º trimestre de 2014 sofreu impacto do provisionamento de gastos com o Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário (R$ 2,4 bilhões), o que não se repetiu em 2015.

No trimestre, houve redução da receita com exportações, influenciada pela queda no preço do petróleo, além da queda de 10% nas vendas no mercado interno devido à sazonalidade do consumo e ao menor nível de atividade econômica, segundo a Petrobras. A baixa da demanda foi de 10% para o diesel e de 11% para a gasolina.

"No entanto, essa queda do preço do petróleo impactou muito mais o custo dos produtos vendidos, que caíram 27%. Essa conjunção de fatores levou a companhia a subir substancialmente seu lucro bruto", ressaltou Silva.“A gente observa que a receita da companhia caiu 9%. Essa queda na receita está relacionada com menor volume de venda de derivados, principalmente e também com a queda do preço do petróleo, que impactou o preço médio dos produtos que são exportados”, disse Mario Jorge da Silva, gerente executivo de desempenho empresarial, em entrevista coletiva.

Segundo a Petrobras, a companhia teve despesas financeiras líquidas, no trimestre, de R$ 5,6 bilhões. A estatal terminou o trimestre com R$ 68,2 bilhões em caixa.

"As despesas operacionais caíram 22% nesse período, principalmente porque em 2014 tivemos lançada programa de demissão voluntária”, disse Mario Silva.

"O resultado financeiro negativo é reflexo direto da elevação da taxa de câmbio no período. Como a maior parte da dívida da companhia é nominada em moeda estrangeira, a elevação da taxa impacta o resultado", acrescentou.

Operação

A estatal projeta, para 2015, que as atividades operacionais permitirão a agregação de US$ 25 bilhões ao fluxo de caixa.

"Temos que fazer frente a pagamento de juros, amortização e outro que somam US$ 21 bilhões e vencimentos projetados de US$ 29 bilhões", disse Mario Jorge da Silva.

No lado operacional, a Petrobras destacou que atingiu recorde na produção média mensal de petróleo de 672 mil barris por dia no pré-sal. Em 11 de abril foi alcançada a marca de 800 mil barris por dia de produção de petróleo no pré-sal, configurando novo recorde.

Mario Silva ressaltou que a Petrobras conseguiu reduzir o tempo de perfuração e completação de poços do pré-sal. “O que significa isso? Projetos mais competitivos”.

A empresa também citou no balanço a entrada em operação da plataforma P-61 no campo de Papa-Terra (Bacia de Campos), além do sistema de produção antecipada do campo de Búzios (Bacia de Santos), e o início da produção do campo Hadrian South em águas ultraprofundas no Golfo do México.

Sobre a contratação de plataformas previstas para o próximo ano, a diretora de exploração e produção da Petrobras, Solange da Silva Guedes, afirmou que a empresa está "em processo de fechamento" dessa operação.

"Esse processo da construção dessas plataformas são contratos que afetam todos, o conjunto grande de plataformas. Estamos fazendo esforço muito grande no sentido de fazer que esses suprimentos aconteçam”, disse em entrevista coletiva.

Ivan de Souza afirmou que o presidente da empresa, Aldemir Bendine, "adiantou que haverá tremenda priorização à área de exploração, já que os grandes projetos ou estão concluídos ou tiveram processo de adiantamento."

"A cadeia de fornecedores sofreu em consequência dos acontecimentos de tudo que foi tornado público na Operação Lava Jato”, completou.

Em nota divulgada junto ao balanço, Bendine declarou: "estamos trabalhando para manter nosso desempenho econômico-financeiro em patamares elevados. Como já pude mencionar em algumas ocasiões, nosso objetivo é desenvolver uma companhia rentável, com excelência em governança e que seja capaz de utilizar de maneira eficiente sua base de ativos para gerar o máximo de valor aos seus acionistas e investidores."

Pagamento de dividendos

Por conta do resultado negativo de 2014, a Petrobras não pagou aos acionistas os dividendos relativos a esse ano.

A decisão de não pagar, no entanto, não teria sido contestada pelos acionistas: "não temos conhecimento de nenhuma ação na Justiça em relação a esse tema. A companhia prestou hoje informações ao regulador sobre o procedimento respaldado na orientação do seu departamento jurídico", disse o diretor financeiro Ivan de Souza.

Questionado sobre o pagamento de dividendos este ano, o executivo afirmou que "dividendo vai depender do resultado, e se apurando resultado positivo não tem por que não [pagar]". A declaração foi feita a jornalistas na coletiva depois da divulgação.

Prêmio

Em nota divulgada com o balanço, Bendine parabenizou os funcionários da empresa pelo prêmio recebido pela Petrobras neste ano. "Não poderia deixar de mais uma vez parabenizar os empregados da companhia, os verdadeiros responsáveis pela conquista de mais um OTC Distinguished Achievement Award for Companies, Organizations, and Institutions, o mais importante prêmio da indústria offshore mundial", afirmou.

"Este reconhecimento é a prova de que a Petrobras dispõe da expertise, da tecnologia e dos recursos necessários para a construção de uma empresa que almeja criar o máximo de valor em suas operações", finalizou o presidente da empresa.

Lava Jato

De acordo com a PF, as investigações da operação identificaram um grupo brasileiro especializado no mercado clandestino de câmbio. A investigação resultou na descoberta de um esquema de desvio de recursos da Petrobras.

Segundo a PF e o Ministério Público Federal (MPF), dirigentes da estatal estão envolvidos no pagamento de propina a políticos e executivos de empresas que firmaram contratos com a petroleira.Mais recentemente, as investigações descobriram irregularidades também em contratos do Ministério da Saúde e da Caixa Econômica Federal. Em 12 fases, a PF já cumpriu quase 400 mandados judiciais, que incluem prisões preventivas, temporárias, busca e apreensão e condução coercitiva (quando o suspeito é levado a depor).

Em maio, o juiz federal Sergio Moro autorizou a transferência de R$ 157 milhões do Ministério Público Federal (MPF) para uma conta da Petrobras. O valor, conforme o despacho, é referente a uma devolução de recursos com origem em crimes de corrupção confessados pelo ex-gerente da estatal Pedro Barusco.