Ao menos 245 morrem em incêndio em casa noturna de Santa Maria (RS), segundo Bombeiros

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  Incêndio de grande proporção atinge a boate Kiss, no centro de Santa Maria (RS)

O incêndio em uma boate deixou ao menos 245 mortos em Santa Maria (a 286 km de Porto Alegre), na região central do Rio Grande do Sul, segundo o Corpo de Bombeiros, o que o caracteriza como a pior tragédia do Estado. O fogo começou por volta das 2h deste domingo (26). 

De acordo com o major Cleberson Bastianello, comandante do 2º Batalhão da Brigada Militar do BOE (Batalhão de Operações Especiais) de Santa Maria, ainda há 48 pessoas hospitalizadas na cidade, e não há como precisar o estado de saúde de todas elas. Até o momento, não há uma lista oficial de feridos ou mortos, e nem uma previsão de quando haverá.

A Prefeitura de Santa Maria decretou luto oficial de 30 dias.

"Estamos retirando os corpos do local e tomando as providências necessárias para o início das investigações. Não se sabe ainda o número exato de corpos. Mas, em princípio, não há nenhum corpo em situação precária que possa prejudicar a identificação. As pessoas não conseguiram sair. A saída parece pequena para o número de pessoas que estava lá dentro, e o pânico acabou gerando essa situação", contou.Em entrevista à rádio Gaúcha, o delegado Sandro Luís Meinerz, titular da 3ª Delegacia de Polícia de Santa Maria, disse que, a princípio, as pessoas não morreram queimadas, e sim asfixiadas pela fumaça por não terem conseguido sair do local.

A boate possui apenas uma saída, o que gerou tumulto na hora da fuga das chamas. Os bombeiros tiveram que abrir um buraco na parede externa para auxiliar no salvamento.

"Terminamos o rescaldo no local e estamos fazendo a remoção dos corpos. É impossível avaliar quantos corpos ainda devem ser retirados do local", disse o comandante dos Bombeiros de Santa Maria, Moisés da Silva Fux à rádio Gaúcha.

"Os bombeiros estão fazendo o rescaldo e procurando outras vítimas. Não podemos precisar o número exato de vítimas. A maior parte dessas pessoas morreu asfixiada. Elas entraram em pânico e acabaram pisoteando umas às outras. O principal fator [para as mortes] foi a asfixia. O isopor gera uma fumaça muito tóxica", afirmou o comandante-geral do Bombeiros do Rio Grande do Sul, coronel Guido de Melo.

Conforme um segurança que trabalhava na boate no momento do incêndio, entre mil e 2.000 pessoas deveriam estar no local durante o incidente, a maioria era adolescente.

Causas

Informações preliminares dão conta de que o fogo teve início com um sinalizador utilizado no show de uma banda, faíscas teriam atingido o teto da boate Kiss, na rua dos Andradas, e incendiaram a espuma de isolamento acústico.

A quadra do Centro Desportivo Municipal está isolada, pois o local está recebendo corpos para serem identificados pela perícia. Ao menos cinco pessoas que receberam atendimento não resistiram e morreram.

Os bombeiros estão sendo auxiliados por militares da Base Aérea de Santa Maria, por agentes da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Rodoviária Estadual, pela Brigada Militar, além do auxílio de ambulâncias de urgência de hospitais e clínicas.

Tarso Genro (PT), governador do Rio Grande do Sul, lamentou a tragédia e, via Twitter, disse que se encaminha para a cidade. 

Dirigente e empresário preparam Mano Menezes para assumir Flamengo

É início de temporada, mas Dorival Júnior deve se apressar em fazer o Flamengo andar.

O nome de Mano Menezes não saiu de pauta no clube.

Dorival jamais foi unanimidade, foi escolhido por Zinho e um dos poucos que sobreviveu da gestão Patrícia Amorim. O futebol pouco convincente apresentado no empate com o Madureira deixou os dirigentes  preocupados.

As justificativas de Dorival Júnior pelo mau resultado convenceram em parte: time em formação e desgaste na pré-temporada.

A diretoria entende que atletas como Rafinha, Felipe e Nixon só vão se firmar com o tempo. Elias, Gabriel e Carlos Eduardo ainda não estrearam.

Acontece que Carlos Leite, um dos empresário de confiança de Paulo Pelaipe, aproveita as brechas e os eventuais tropeços, para reforçar a tese de que Mano Menezes é o técnico ideal para o clube.

Pelaipe, homem forte do futebol, nega e não admite abertamente. Prestigia Dorival, mas nunca escondeu a preferência por Mano.

Zico, maior ídolo da história do Flamengo, apoiou a candidatura de Eduardo Bandeira de  Mello e elogiou o trabalho de Mano pouco depois da demissão do treinador.

Carlos Leite tem ótima entrada na Gávea, foi responsável pelas principais contratações e prepara o retorno de Mano Menezes ao futebol.

O Flamengo é considerado, pelas circunstâncias e parceria, o clube ideal.

Para Carlos Leite, é apenas questão de tempo.

CNH POPULAR 2013 PE - INSCRIÇÕES ABERTAS

O Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores beneficia a população pernambucana, emitindo a Carteira Nacional de Habilitação gratuitamente. Em 2013, serão ofertadas 18 mil CNHs populares. Desde a criação do projeto, em 2008, mais de 54 mil pernambucanos já obtiveram o documento gratuitamente.

Antes da inscrição, é importante ressaltar a todos os candidatos da importância da leitura atenta da portaria e do decreto que estarão publicados no site do DETRAN-PE. Neles, encontram-se as regras fundamentais estabelecidas para a participação no processo de seleção. Dessa forma, evita-se a desclassificação por informações incorretas ou que não atendam aos requisitos.

Faça a sua Inscrição pelo Site do DETRAN - PE
http://www.detran.pe.gov.br

Quem pode participar: Beneficiários dos Programas Bolsa Família e Chapéu de Palha, os egressos do sistema penitenciário, desempregados, alunos da rede pública e os trabalhadores com remuneração mensal de até dois salários mínimos, além dos alunos da rede pública estadual de ensino com boas colocações no ENEM.

REQUISITOS

Além de se enquadrar num dos segmentos citados, os candidatos devem preencher os requisitos legais.

Os inscritos para Primeira Habilitação devem ser maiores de 18 anos, saber ler e escrever, possuir Documento de Identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovar domicílio no Estado de Pernambuco e não estar judicialmente impedido de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Os candidatos que aspiram à Mudança de Categoria e que desejarem se habilitar na Categoria “C” já devem estar habilitados na Categoria “B” há, no mínimo, um ano, e não ter cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima nem ser reincidente em cometimento infração média nos últimos 12 meses.

Para habilitação na categoria “D”, é exigido que os candidatos sejam maiores de 21 anos e habilitados na categoria “B” há no mínimo dois anos, ou na Categoria “C”, há no mínimo um ano, e não ter cometido as infrações citadas anteriormente.

Já para quem deseja a mudança para categoria “E” deve ter no mínimo um ano na “C” ou na “D”, possuir mais de 21 anos e não ter praticado as mesmas infrações já referidas.

Só serão habilitados os candidatos que forem aprovados nos exames psicológico, médico, teórico e prático pertinente a cada Serviço de Habilitação, e após terem cumprido a carga horária dos cursos teóricos e práticos necessários para a categoria solicitada nos Centros de Formação de Condutores (CFCs).

SERVIÇO

Confira o cronograma do Programa CNH Popular 2013:

Inscrições dos candidatos	De 21/01 a 28/02/2013
Divulgação do ranking com o nome dos selecionados no site DETRAN-PE.	11/03/2013
Início da convocações	18/03/2013

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

De todos os segmentos:

a) Documento oficial de identificação (original e 2 fotocópias);

b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e 2 fotocópias);

c) Certidão de Nascimento dos dependentes (filhos) e Certidão de Casamento (cônjuge), se houver dependentes (original e fotocópia);

d) Comprovante de residência ou domicílio no Estado de Pernambuco (original e fotocópia);

e) Declaração, a próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação;

f) Termo de Responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição, assinado no ato da comprovação;

g) Declaração de que conhece e aceita todas as condições de participação do Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, assinada no ato da comprovação;

h) Declaração de renda familiar, assinada no ato da comprovação (formulário próprio do DETRAN).

De cada segmento:

1 – Para os trabalhadores com renda familiar mensal igual ou inferior a 03 (três) salários mínimos e que estejam desempregados há mais de 01 (um) ano:

i) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com baixa há, no mínimo, 01 (um) ano e último Contrato de Trabalho (se houver), rescindido há, no mínimo, 01 (um) ano (original e fotocópia).

2 – Para os trabalhadores com renda familiar mensal igual ou inferior a 03 (três) salários mínimos e que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho, com no mínimo 01 (um) ano de expedição da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS:

i) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, expedida há, no mínimo, 01 (um) ano (original e fotocópia).

3 – Para os Beneficiários do Programa Bolsa Família, criado pela Lei Federal nº 10.836 de 09 de janeiro de 2004:

i) Apresentação de cartão válido do Programa Bolsa Família, ou declaração da Prefeitura ou outro órgão competente que comprove sua participação no programa.

4 – Para os alunos matriculados no ensino fundamental ou médio da rede pública do Estado de Pernambuco e alunos do EJA, Travessia ou Supletivo, ou que os tenham concluído no intervalo de 1 (um) ano:

i) Declaração Escolar (impressa no ato da inscrição) preenchida, assinada e carimbada pelo diretor da escola, onde constem média geral, frequência e número de repetências do aluno no seu último ano no ensino público.

5 – Para os trabalhadores que comprovem remuneração de até 02 (dois) salários mínimos:

i) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, e/ou último Contrato de Trabalho, e/ou contracheque atualizado (original e fotocópia) que comprove o salário informado na data de inscrição.

Gastos de brasileiros no exterior é o maior desde 1947

Os brasileiros gastaram mais no exterior, os estrangeiros gastaram menos no Brasil e a conta de viagens internacionais fechou dezembro com deficit de US$ 1,4 bilhão, segundo dados divulgados pelo BC (Banco Central) nesta quarta-feira (23).

Houve redução de 11,4% nas despesas de turistas no Brasil e aumento de 12% nos gastos dos brasileiros fora do país no mês passado, na comparação com dezembro de 2011.

Com o resultado de dezembro, os brasileiros deixaram US$ 22,2 bilhões fora do país em 2012, novo recorde na série histórica iniciada em 1947. Em 2011, os gastos dos brasileiros somaram US$ 21,2 bilhões.

TRANSAÇÕES

Dados do BC indicam também que as transações correntes apresentaram deficit de US$ 54,2 bilhões em 2012, o equivalente a 2,4% do PIB (Produto Interno Bruto).

No mesmo período do ano anterior, o deficit foi de US$ 52,5 bilhões, o equivalente a 2,12% do PIB.

Produtores Rurais já podem garantir os boletos do Programa Garantia Safra

Para amenizar os efeitos provocados pela seca, a secretaria de Desenvolvimento Rural de Petrolina, juntamente com associações e o Sindicato Rural, iniciou a distribuição dos boletos do Programa Garantia Safra 2013.

O programa beneficiará os produtores rurais em que foi constatado,após laudo técnico da própria secretaria, uma perda em mais de 50% da safra. Até o momento 4.041 agricultores estão inclusos no programa.

Cada produtor receberá R$ 760,00 que serão divididos em cinco parcelas de R$ 152,00. O governo municipal investirá R$ 115.168,50 para atender todos os agricultores.

A entrega dos boletos está sendo realizada pelas associações, mas o produtor também pode ter acesso ao documento na sede da secretaria de Desenvolvimento Rural localizada na Avenida 7 de Setembro, nº 1582, KM 2.

PROUNI: BALANÇO FINAL REGISTRA MAIS DE UM MILHÃO DE INSCRITOS

O balanço final do Programa Universidade para Todos (ProUni) registrou 1.032.873 inscritos. Os números divulgados ontem (22) pelo Ministério da Educação (MEC) apontam que o total de inscrições foi 2.011.538, considerando que cada candidato teve oportunidade fazer até duas opções de curso.

O estado com maior número de candidatos inscritos na primeira edição do programa neste ano foi São Paulo, com 187.489; seguido por Minas Gerais, com 141.839, e Rio de Janeiro, com 75.935.

A primeira convocação de candidatos pré-selecionados será feita na próxima quinta-feira (24) e o prazo para matrícula na instituição de ensino vai até o dia 31.

Em 8 de fevereiro, será feita a segunda chamada de pré-selecionados. O candidato deve providenciar a matrícula e a apresentação de documentos até o dia 19 do mesmo mês.

O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições privadas de educação superior. Para o primeiro semestre deste ano, estão sendo oferecidas 162.329 bolsas, sendo 108.686 integrais e 53.643 parciais (cobertura de 50% da mensalidade).

Para concorrer à bolsa integral, o candidato deve comprovar renda familiar por pessoa até um salário mínimo e meio (R$ 1.017). Para as bolsas parciais, a renda familiar deve ser de até três salários mínimos (R$ 2.034) por pessoa. Cada estudante pode optar por até dois cursos.

Termo de adesão

O estudante que conseguir apenas uma bolsa parcial (50% da mensalidade) pode custear a outra parte por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), sem necessidade de apresentar fiador. Para isso, é preciso que a instituição onde o aluno pretende se matricular tenha firmado termo de adesão ao Fies e ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo.

Estão dispensados dos requisitos de renda para a obtenção de bolsa os professores da rede pública em efetivo exercício do magistério na educação básica, integrantes de quadro de pessoal permanente de instituição pública. Eles concorrem exclusivamente a bolsas para cursos de licenciatura.

Fonte: Carlos Brito

TRABALHADORES DA GM FAZEM PARALISAÇÃO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Trabalhadores da GM em São José dos Campos aprovaram nesta terça-feira uma paralisação de 24 horas em protesto à ameaça de demissão em massa na unidade da empresa.

Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos, 480 veículos e 2.400 motores deixarão de ser produzidos durante o período de greve.

A manifestação, que bloqueou uma faixa da Via Dutra na manhã desta terça-feira, estava prevista para amanhã, quando acontece um encontro com a direção da empresa, mas foi antecipada.

Representantes dos trabalhadores se reúnem amanhã com diretores da GM para uma das últimas rodadas de negociação antes do fim do prazo de vencimento do período de suspensão de trabalhadores da empresa, previsto para sábado (26).

Cerca de 800 trabalhadores estão com os contratos suspensos desde o ano passado graças a um acordo feito com a montadora após o fim da produção de modelos na unidade.

O sindicato diz que a ameaça de demissão envolve ao todo cerca de 1.500 funcionários da montadora. Procurada, a montadora afirmou que não vai comentar as negociações.

Na fábrica, a marca produz a S10, a Blazer e o Classic, além de componentes como transmissão e motores. Até o ano passado, a unidade era responsável também pela fabricação do Meriva, Corsa e Zafira.

PAIS DE BEBÊ CONTAMINADO COM HIV, DURANTE PROCESSO CIRÚRGICO, VÃO RECEBER INDENIZAÇÃO.

A 5ª Turma Cível do TJ (Tribunal de Justiça) do Distrito Federal condenou a Fundação Hemocentro e a capital a pagarem, solidariamente, o montante de R$ 100 mil de indenização por danos morais a uma paciente contagiada pelo vírus HIV durante realização de transfusão de sangue em cirurgia de grande porte. Os réus terão ainda que arcar com pensão vitalícia equivalente a 3 salários mínimos, devida a partir do evento danoso, ocorrido no ano de 2001.

Os pais pediram na Justiça a condenação dos requeridos ao pagamento de R$ 500 mil de indenização por danos morais e pensão vitalícia a título de danos materiais.A autora da ação é menor de idade e foi representada pelos pais. Segundo narram, em 2001, com apenas dois meses de idade, a recém-nascida teve que se submeter a uma cirurgia de grande porte, na qual recebeu transfusão de sangue. A cirurgia foi realizada no HRAS (Hospital Regional da Asa Sul) e o sangue fornecido pela Fundação Hemocentro de Brasília. No procedimento, a bebê contraiu o vírus da AIDS, fato admitido pelos réus.

Em contestação, o DF arguiu, em preliminar, ilegitimidade passiva para constar na lide. Em relação ao mérito, sustentou que a fundação adotou todas as providências necessárias à coleta e ao fornecimento de sangue. Alegou a ocorrência de fato fortuito, já que a presença do vírus não foi detectada porque o doador estava na fase denominada janela imunológica, o que excluiria a responsabilidade civil do Estado. Contestou ainda os valores pedidos a título de indenização material e moral, informando que a criança faz tratamento na rede pública de saúde.

Na 1ª instância, o juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF julgou improcedentes os pedidos dos autores, que recorreram da sentença à 2ª Instância do TJ-DF.

De acordo com a decisão de 1º Grau: "A  transfusão de sangue aconteceu no dia 23.08.2001, sendo que o teste conhecido como NAT, capaz de reduzir a janela imunológica de 22 para 11 dias, só foi homologado no Brasil em julho de 2002, após o reconhecimento da FDA (Agência de Drogas e Alimentos dos Estados Unidos), em fevereiro de 2002. Se à época dos fatos, não havia testes, nem elementos possíveis de avaliação e detecção da contaminação, não há como impor a responsabilidade ao Estado, devendo ser reconhecido à causa de força maior".

O colegiado da 5ª Turma Cível, por maioria, considerou devidos os pedidos de indenização por danos morais e materiais e afastou a tese de fato fortuito. Prevaleceu o voto do relator, que condenou o DF e a Fundação Hemocentro a pagarem solidariamente os valores indenizatórios.

Segundo o relator, é inegável o fato de a autora foi infectada pelo vírus HIV, decorrente de sangue contaminado, fornecido pela fundação ré, conforme os documentos juntados. Portanto “não vingam as alegações de que a contaminação decorreu de caso fortuito, uma vez que o sangue foi coletado durante o período denominado ‘janela imunológica’ do doador. E a contaminação poderia ter sido evitada, caso fossem adotadas medidas de segurança periódicas, com a realização de testes imunológicos sucessivos, o que não se fez na hipótese dos autos”.

Ainda aponta que o fenômeno “janela imunológica” é fartamente documentado pela literatura médica, o que descaracteriza a “imprevisibilidade” necessária à configuração de caso fortuito ou força maior.

Na sentença, houve divergência em relação ao pensionamento vitalício e à condenação do DF. Um dos vogais entendeu que o DF não é parte legítima para constar do pólo passivo da ação, bem como que não foram comprovados os danos materiais e consequente necessidade de pensionamento vitalício. Quanto aos danos morais, os julgadores foram unânimes em relação aos termos da condenação.

Não responder à mudança climática seria "traição a gerações futuras", diz Obama em posse

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  Obama presta juramento durante cerimônia pública de posse em Washington
  O presidente norte-americano, Barack Obama, disse nesta segunda-feira (21) em seu discurso de posse que não responder à "ameaça da mudança climática" seria uma "traição às gerações futuras".

"Ainda achamos que nossas obrigações como americanos não são só para com nós mesmos, mas com a posteridade", expôs Obama. Ele insistiu que "alguns ainda podem negar as provas arrasadoras da ciência", mas ninguém pode escapar "ao impacto devastador" de incêndios, secas e tempestades cada vez mais poderosas.

O aquecimento global é um dos temas que Obama insistiu durante os longos meses de sua campanha eleitoral para a reeleição, no ano passado, tanto pela necessidade de segurança energética como para evitar desastres naturais cada vez mais destrutivos.

"O caminho em direção a novas fontes de energia será longo e, às vezes, difícil, mas os Estados Unidos não podem resistir a esta transição. Nós devemos liderá-la", pediu Obama. "Não podemos ceder a outras nações a tecnologia que vai ser a energia dos novos empregos e das novas indústrias", lembrou.

"Dessa forma, manteremos nossa vitalidade econômica, nosso tesouro nacional, nossas florestas e rios, nossos campos e montanhas coroadas de neve", acrescentou.

Década de guerra

"Esta geração de americanos foi testada por crises. Uma década de guerra está terminando. Uma recuperação econômica já começou", também disse o em seu discurso de posse. A cerimônia pública foi realizada no Capitólio, em Washington, e a organização do evento estima que cerca de 800 mil pessoas tenham comparecido ao evento. O número é menos da metade da posse de 2009, que contou com 1,8 milhão de pessoas. Os números totais ainda não foram divulgados.

"As possibilidades dos EUA são ilimitadas, com nossa juventude, determinação, possibilidades e abertura. Nós fomos construídos para esse momento e vamos aproveitá-lo, desde que juntos", disse Obama no discurso. Após o discurso, a cantora Kelly Clarkson interpretou a música "My country, 'Tis of Thee".

Então, o poeta hispânico homossexual Richard Blanco recitou um poema sobre igualdade, seguido pela benção final do sacerdote hispânico Luis León, da igreja de St. Johns, e do hino nacional, interpretado pela cantora Beyoncé. Assumidamente pró-Obama, a estrela pop já cantou "At Last", de Etta James, enquanto Obama e sua mulher, Michelle, dançavam na primera posse.

Antes do discurso, o presidente fez o juramento ao lado da mulher, Michelle, e das filhas, Sasha e Malia, perante o presidente da Suprema Corte dos EUA, John Roberts.

O senador democrata de Nova York Chuck Schumer fez o  discurso de abertura, seguido pela ativista Myrlie Evers-Williams, que fez a tradicional prece da posse. Ela se tornou então a primeira mulher na história a participar do ato. Myrlie é viúva de Medgar Evers, militante de direitos civis assassinado há meio século em Mississippi, em um caso em que ela lutou durante 30 anos nos tribunais.

O senador Lamar Alexander também discursou e convidou a juíza do Supremo, a porto-riquenha Sonia Sotomayor, para comandar o juramento do vice-presidente Joe Biden. Esta é a primeira vez na história do país que a cerimônia é presidida por uma juíza latina, a primeira do Tribunal Supremo.

O coro de Brooklyn também participou da cerimônia e interpretou algumas músicas. O cantor James Taylor se apresentou antes do juramento de Obama.

A limusine que levou Obama chegou ao local às 10h54 (13h54 no horário de Brasília). As atividades da cerimônia começaram cerca de uma hora antes do discurso inaugural do novo mandato. A banda da Marinha dos Estados Unidos se encarregou de anunciar cada passo do evento.

Pela manhã, Obama e a família compareceram a uma missa na igreja de St. Johns, próxima à Casa Branca. "Me sinto honrado e agradecido de que tenhamos a oportunidade de terminar o que começamos. Nosso trabalho começa hoje", escreveu o presidente em seu perfil no Twitter.

Entre os presentes estavam o ex-presidente Bill Clinton, acompanhado da mulher, a secretária de Estado Hillary Clinton, o ex-preseidente Jimmy Carter (1977-1981), o senador John Kerry e o ex-candidato presidencial republicano John McCain.

Chamada de "Fé no futuro dos EUA", a festa aconteceu na ala oeste do Capitólio.

James Taylor, a banda Fun e outros artistas também participaram de eventos relacionados. Um CD será lançado com as 16 músicas favoritas de Obamainterpretadas por artistas como John Legend, o elenco da série "Glee", Katy Perry, Stevie Wonder, Alicia Keys e Usher.

Plano de segurança

A 57ª posse presidencial no país conta com um plano de segurança que envolveu a polícia do Capitólio, o Exército, o Congresso e um comitê especial a cargo dos eventos da posse (PIC, na sigla em inglês). "Os preparativos começaram quando terminou a última posse", disse Brent Colburn, diretor de comunicação do PIC. Na primeira posse houve muitas queixas por desorganização e filas.

O desfile posterior à cerimônia pública deve contar com mais de 10 mil pessoas, incluindo 2.300 membros das Forças Armadas e de diversos grupos cívicos.

A polícia do Capitólio se disse preparada para protestos, ameaças ou emergências. O Serviço Secreto lidera os planos de segurança de segunda, que incluem restrições ao espaço aéreo, fechamento de ruas e vigilância reforçada nos transportes públicos.

Não foram revelados o número de seguranças, o custo das atividades, nem os doadores e doações que bancaram a posse, mas o PIC prometeu divulgar informações em até 90 dias.

Como previsto na Constituição americana, cerimônias privadas de posse para Obama e para o vice-presidente, Joe Biden, aconteceram no domingo (20). As celebrações começaram no sábado com um Dia Nacional de Serviço, que incluiu mais de 2.000 eventos de serviço voluntário em todo o país. Os atos terminam na terça-feira (22) com o tradicional Dia Nacional de Oração na catedral de Washington.

Os desafios que Obama deve enfrentar em seu segundo mandato não são novos e já estão na agenda do presidente. O grande problema agora é solucioná-los. (Com agências internacionais)

MP vai investigar Dhomini, do BBB 13, por agressão a animal

O participante da 13ª edição do Big Brother Brasil, Dhomini Ferreira, será investigado pelo Ministério Público de Goiás, por supostamente ter praticado maus tratos a um animal. Em uma conversa durante o programa, nesta sexta-feira (18), 

Dhomini confessou ter arrancado os dentes de um cachorro com um machado. “Vou requisitar a instauração de um inquérito, que vai ser encaminhado ao delegado para a abertura. 

Vamos tentar descobrir se o cachorro ainda está vivo, localizar testemunhas e tentar materializar o fato. Só então, ajuizaremos uma ação penal por maus-tratos”, declarou o promotor de Justiça, Juliano de Barros Araújo. Durante o inquérito, que pode levar até quatro meses para ser concluído, o brother deve ser ouvido e, caso seja chamado a depor ainda durante o programa, terá que sair da casa. “O delegado deve tentar falar com ele o mais rápido possível”, acredita o promotor. Se tiver a culpa provada, o participante pode ser condenado a até um ano de prisão, pena que pode ser convertida em multa ou prestação de serviços. Há, no entanto, a possibilidade de o crime já ter sido prescrito, caso tenha acontecido há mais de três anos. Ao contar o caso de agressão a Natália, André e Yuri, Dhomini disse se tratar de vingança contra o animal que, segundo ele, o tinha mordido várias vezes. “Na terceira vez que ele me mordeu, eu não aguentei e tirei os dentes da boca dele”, disse. “Aí ele ficou meu amigo, o ‘banguela’. Ele ria para mim só com uns caquinhos do dente”, concluiu. 

Estão abertas as inscrições para o Prouni do 1° semestre de 2013

As inscrições para o Prouni (Programa Universidade para Todos) do primeiro semestre de 2013 já podem ser realizadas pelo site www.siteprouni.mec.gov.br. O cadastro pode ser feito até as 23h59 da próxima segunda-feira (21).

Segundo o MEC (Ministério da Educação), o sistema oferece 162.329 bolsas: são 108.686 bolsas integrais e 53.643 parciais (50% da mensalidade) - confira a oferta por instituição, curso ou município aqui.  

Para concorrer às bolsas de estudo, o aluno precisa ter feito o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2012, alcançado o mínimo de 450 pontos e não pode ter zerado a redação. Para o cadastro, o aluno deve informar o número de inscrição e senha do Enem 2012 e o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).

 

• VEJA O EDITAL DO PROUNI DO 1º SEMESTRE DE 2013 arquivo em .pdf

Segundo o MEC, todas as instituições participantes do Prouni devem oferecer acesso gratuito à internet para os candidatos que desejarem se inscrever. Haverá reserva de vagas para candidatos com deficiência e também para os autodeclarados indígenas, pardos ou pretos.

Durante o período de inscrição, o candidato poderá alterar suas opções. O sistema irá considerar válida a última inscrição confirmada. Uma vez por dia, a partir do segundo dia de inscrição, o sistema mostrará a nota de corte (menor nota para ficar entre os potencialmente pré-selecionados) para cada curso com base no número de bolsas disponíveis e no total dos candidatos inscritos naquele curso, por modalidade de concorrência. 

Quem pode concorrer

Podem participar do Prouni estudantes que fizeram o ensino médio integralmente em escola pública ou que tenham sido bolsistas em instituição de ensino particular, também de forma integral. 

Professores da rede pública em efetivo exercício do magistério da educação básica, integrantes de quadro de pessoal permanente de instituição pública, estão dispensados do requisito de renda, exclusivamente para bolsas em cursos de licenciatura. 

O programa oferece bolsas de estudo integrais – para estudantes com renda per capita familiar de até 1,5 salário mínimo por mês – e parciais de 50% – para estudantes com renda de até 3 salários mínimos por pessoa.

Os candidatos não podem possuir outro diploma de ensino superior nem estar matriculados em nenhuma faculdade.

Na seleção, os candidatos poderão escolher até duas opções de curso em instituições de ensino superior conveniadas de todo o país. Os interessados que tiverem as maiores notas em cada curso levam a vaga. Caso um estudante não tenha nota suficiente para preencher a sua primeira opção de curso, ele passa a concorrer à segunda opção, e assim sucessivamente.

Calendário

O processo terá duas chamadas de aprovados: no dia 24 de janeiro e 8 de fevereiro. Segundo a portaria, "o estudante pré-selecionado deverá comparecer à respectiva IES [instituição de ensino superior] para aferição das informações prestadas em sua ficha de inscrição e eventual participação em processo seletivo próprio da IES, quando for o caso". As datas para comprovação são as seguintes:

• Primeira chamada: 24 a 31 de janeiro
• Segunda chamada: 8 a 19 de fevereiro

Os estudantes que não forem aprovados em nenhuma das duas chamadas poderão manifestar interesse em participar da lista de espera nos dias 24 e 25 de fevereiro. Também serão efetuadas duas convocações da lista de espera. 

Lupi mantém renda ligada ao cargo do qual foi demitido

Exonerado pela presidente Dilma Rousseff no fim de 2011 após denúncias de irregularidades, o ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi permanece como conselheiro do BNDES na vaga destinada ao representante do ministério.

No cargo, ele recebe cerca de R$ 6.000 por mês, pagos trimestralmente. A nomeação foi feita pela própria presidente, quando ele ainda era ministro do Trabalho.

A assessoria do atual ministro, Brizola Neto, informou ontem que pediu à Presidência em junho de 2012 a substituição de Lupi. A Presidência ainda não se manifestou sobre o pedido.

"Olha, eu não sei [explicar a permanência no cargo]. Você tem que perguntar à direção que me manteve lá até agora. Como eu era indicado pela Presidência da República, enquanto não 

me tirar, eu estou lá", disse. "Se for da confiança dela [Dilma Rousseff], permaneço", o ex-ministro.

Lupi é presidente nacional do PDT, partido da base aliada ao governo. Como conselheiro do BNDES, tem participação na aprovação do orçamento do banco e acompanha a sua execução.

A estimativa é que o BNDES tenha movimentado R$ 150 bilhões em 2012.

A saída do ex-ministro do governo ocorreu após a Comissão de Ética Pública da Presidência da República recomendar sua exoneração. A comissão apurou suposto desvio ético de Lupi e também o advertiu sobre o caso.

ACÚMULO DE CARGOS

Reportagem da Folha à época mostrou que, antes de assumir o Ministério do Trabalho, em 2007, ele acumulou dois empregos públicos por quase cinco anos: o de assessor da liderança do PDT na Câmara dos Deputados, em Brasília, e o de assessor de um vereador do PDT na Câmara Municipal.

A investigação do caso cabe à Procuradoria da República do Distrito Federal.

Dois meses após deixar o Ministério do Trabalho, ele foi nomeado assessor especial pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), mas foi exonerado no dia seguinte à nomeação.

O Conselho de Administração do BNDES é presidido pelo ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), que também já foi alvo de investigação da Comissão de Ética por sua atuação como consultor em 2009 e 2010, antes do governo Dilma.

Tem ainda entre seus integrantes o presidente do BNDES, Luciano Coutinho; a ministra do Planejamento, Miriam Belchior; o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Mauro Borges Lemos; e o secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, o economista Márcio Holland de Brito.

OUTRO LADO

O ex-ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, diz não saber por que a Presidência ainda não o tirou do cargo de conselheiro do BNDES.

"Todos os membros são nomeados pela presidente, por indicação do ministro do Desenvolvimento. Não sei por que não [me] tiraram."

A Presidência informou que o BNDES se manifestaria. Em nota, o banco disse que Lupi permanece só "de maneira formal como membro do Conselho de Administração do BNDES, enquanto aguarda "seu substituto".

O BNDES informou que Lupi não participa das reuniões do conselho nem recebe remuneração. O banco não informou o valor. O ex-ministro, porém, afirmou que participa das reuniões e que recebe por sua atuação.

"A última reunião ocorreu no ano passado, acho que em setembro. Faço aquilo que me está delegado. Experiência não me falta", disse.

Mulher de 61 anos conta como ciência a ajudou a engravidar

Aos 61 anos, e depois de criar os filhos, André, 38, e Isabela, 34, Márcia tem trocado com satisfação as fraldas da filha Marcinha. A caçula nasceu em 20 de agosto de 2012 e é também a maior alegria de seu pai, Silvio, 63.

O nascimento da menina aconteceu em Campinas (SP), onde mora o casal, e, durante toda a gravidez, a mãe foi acompanhada por uma equipe multidisciplinar.

O procedimento é também chamado de "bebê de proveta", porque a fecundação do óvulo pelo espermatozoide ocorre fora do corpo, em laboratório. No caso de Márcia  a FIV foi realizada utilizando o sêmen de Silvio e os óvulos de uma doadora, com características físicas semelhantes às suas, em um processo chamado de ovo-doação. Para engravidar, Marcia se submeteu a uma fertilização in vitro (FIV), técnica de reprodução assistida de alta complexidade. Cada tentativa custa entre R$ 12 mil e R$ 18 mil, sendo normal precisar de mais de uma até a concretização da gravidez.

"Estou de acordo com a fertilização após os 50, 55 anos, desde que os fatores de riscos clínicos e psicológicos sejam estritamente avaliados e que o casal esteja totalmente ciente das consequências", afirma o ginecologista e obstetra Julio Voget, que tem especialização em reprodução humana e foi um dos médicos responsáveis pela fertilização de Marcia.

Governo sanciona lei que permite baratear conta de luz em 20%

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (14) a lei que renova concessões do setor elétrico e reduz tarifas de energia. A meta do governo é diminuir em cerca de 20% os valores cobrados na conta de luz a partir de fevereiro.

Pelo artigo, os valores que não forem utilizados para cobertura das despesas administrativas e operacionais da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) "deverão ser devolvidos aos concessionários (...) e, quando aplicável, revertidos em prol da modicidade tarifária".Segundo o texto publicado no Diário Oficial da União, a lei 12.783, de 11 de janeiro, foi sancionada com seis vetos, incluindo um sobre devolução de Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica. A medida provisória 579 havia sido votada pelo Congresso em 18 de dezembro.

A taxa é equivalente a 0,4% "do valor do benefício econômico anual auferido pelo concessionário", segundo a legislação sancionada.

Outro veto recaiu sobre artigo 18 que trata sobre autoprodução de energia e foi vetado por criar uma "hipótese abrangente de redução dos valores pagos a título de Uso de Bem Público (...). Segundo o veto, o dispositivo "afetaria a modicidade tarifária, dado que diminui o montante de recursos que compõem a Conta de Desenvolvimento Energético".

O governo também vetou o artigo 31, sobre equilíbrio financeiro de concessões de geração de energia elétrica outorgadas e que ainda não tiveram suas obras iniciadas por concessionários que estejam em dia com suas obrigações.

No veto o governo afirma que "o projeto de lei de conversão garante direito ao reequilíbrio econômico-financeiro de forma genérica a todas as concessionárias de geração que se enquadrarem no dispositivo", e cita que parágrafos do artigo "violam os princípios da isonomia e da modicidade tarifária".

Receita deve notificar este ano 12 mil contribuintes por suspeita de irregularidades no FGTS

A Receita Federal iniciou nesta semana uma operação de auditoria em compensações previdenciárias consideradas atípicas. As auditorias estão sendo realizada para verificar a veracidade de compensações declaradas por meio das guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de Informações à Previdência Social (GFIP).

Em nota divulgada hoje (11), a Coordenação Especial de Ressarcimento, Compensação e Restituição diz que, na primeira etapa, serão notificados aproximadamente mil contribuintes, que deverão informar, por meio do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) , a origem dos créditos compensados.

De acordo com a Receita, se os créditos informados não tiverem origem comprovada, serão adotadas as medidas para registrá-los e cobrar os valores indevidamente compensados, inclusive com aplicação de multa, que pode variar de 75% a 150% sobre o valor da compensação irregular. A previsão é que mais de 12 mil contribuintes sejam notificados no decorrer deste ano.

O contribuinte que cometeu algum equívoco no preenchimento da GFIP pode se antecipar à ação da Receita Federal, retificando a declaração e pagando a contribuição previdenciária devida, acompanhada de multa de mora de 20% e dos juros calculados com base na taxa Selic.

Após mais de 30 horas, termina sequestro no interior do Paraná

O homem que mantinha havia mais de 30 horas a ex-mulher como refém em Joaquim Távora (343 km de Curitiba), no norte do Paraná, entregou-se por volta de 14h desta sexta-feira (11). Hoje de manhã ele havia libertado o filho, em troca do café da manhã, segundo a Polícia Militar.

Ontem à noite,  ele havia libertado a ex-sogra, de 65 anos, que foi atendida por uma ambulância assim que saiu da casa. À tarde, ele já havia libertado duas adolescentes, de 11 e 13 anos, irmã caçula e sobrinha da ex-mulher. 

Ele esteve todo o tempo armado com uma pistola, um revólver e afirmou aos policiais também ter um explosivo. A água foi cortada em todo o quarteirão, que foi isolado pela polícia. O fornecimento de luz foi interrompido por algumas horas, mas voltou a funcionar.De acordo com a PM (Polícia Militar), o suspeito chegou de Curitiba, onde mora, e invadiu a casa da ex-mulher por volta das 7h de ontem. Segundo informações, o motivo seria a recente separação do casal e a impossibilidade de visitar o filho.

As primeiras libertadas foram duas adolescentes, de 11 e 13 anos, irmã caçula e sobrinha da ex-mulher, por volta das 14h.

Os negociadores do COE (Comando e Operações Especiais), de Curitiba, tentaram, por telefone, convencer o homem a se entregar.

Além do COE --que também levou policiais do Esquadrão Antibombas para o local-- cerca de 30 agentes das polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros, trabalharam para libertar os reféns.

A polícia foi chamada por vizinhos, que ouviram gritos vindos da residência logo cedo. A ex-mulher do suspeito morava na capital paranaense e, depois da separação, voltou para Joaquim Távora, onde a família mora.

Marina bate martelo sobre nova sigla, que terá tucano e petista

Marcos de Paula/AE - 11.06.2012

Marina articula criação da sigla há meses

Inicialmente, Marina pretendia anunciar a intenção de recolher as quase 500 mil assinaturas necessárias para formar a nova legenda na semana que vem, mas foi aconselhada a adiar para fevereiro, na reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional. A ideia é que o novo partido seja formado com políticos oriundos de várias legendas.

Desde meados do ano passado, Marina tem intensificado os contatos com lideranças políticas que vão desde integrantes do PSOL até o PSDB. Uma dessas lideranças é a ex-senadora e atual vereadora por Maceió Heloísa Helena, do PSOL, que já sinalizou sua adesão à nova sigla. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), também sondado, declinou do convite: seu projeto é ser, igualmente, candidato à presidência em 2014.

Nomes como o do deputado Walter Feldman (SP), que ameaçou deixar o PSDB e admitia a possibilidade de aderir ao PSD do ex-prefeito Gilberto Kassab, são dados como certos no novo partido. Sem espaço no PT do Rio de Janeiro, o deputado Alessandro Molon é outro alvo de Marina Silva. Ele quer ser candidato a prefeito, em 2016, e teme mais uma vez ser alijado do processo, com ocorreu no ano passado.

O deputado Reguffe (PDT-DF) também estaria em conversa com a ex-senadora para migrar para a nova sigla, assim como o deputado Domingos Dutra (PT-MA).

A interlocutores, Marina tem repetido que quer montar um "partido diferente". Já está certo que a nova sigla não vai aceitar doações de pessoas jurídicas - serão aceitas apenas as oferecidas por pessoas físicas. Ela também defende que a legenda reserve cota de 50% das vagas para os filiados que tenham "ativismo autoral", deixando-os livres para empunhar as bandeiras e teses que quiserem.

Corrupção. O combate à corrupção será outro tema. "Me preocupa uma certa aproximação dela com a extrema esquerda. A campanha de 2010 foi feliz porque ela conseguiu ocupar um espaço de centro esquerda", observa o deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), cuja relação com Marina ficou estremecida desde a saída dela do PV.

Há dois anos Marina conquistou 20 milhões de votos na corrida pela Presidência da República, chegando em terceiro lugar, atrás de Dilma Rousseff e do tucano José Serra. Ela está confiante nesse capital político, que considera suficiente para viabilizar a nova legenda. Está certa ainda de que, em 2014, tem mais chances do que o senador tucano Aécio Neves de ir para um embate com Dilma Rousseff, num eventual segundo turno. Sua avaliação, sobre o caso, é que o PSDB está enfraquecido, o que pode abrir espaço para a sua candidatura.

Depois de passar pelo PT e, em seguida, pelo PV, Marina decidiu criar um novo partido por ter críticas severas às legendas existentes. Por isso não aceitou o convite do presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), para ingressar no partido.

A ex-senadora terá, no entanto, de correr contra o tempo para viabilizar a nova sigla até o final setembro, prazo fatal para que possa se candidatar nas eleições de outubro de 2014. Além disso, ela terá de superar obstáculos como o projeto de lei em tramitação no Congresso que impede que novos partidos tenham acesso pleno ao dinheiro do fundo partidário e ao tempo na propaganda eleitoral de rádio e TV, antes de disputarem uma eleição.