quinta-feira, 18 de outubro de 2012

INSCRIÇÃO PMBA 2012


Inscrições já estão abertas! 2 mil vagas
 Já estão abertas as inscrições de um dos concursos mais aguardados na Bahia: o da Polícia Militar (PM-BA). A seleção é para o Curso de Formação de Soldado da PM, com oferta total de 2 mil vagas, sendo 1.865 para o Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM) e 135 para o Quadro de Praças Bombeiros Militares (QPBM), da estrutura da Secretaria da Segurança Pública do Estado.

Durante o curso de formação, a remuneração dos alunos será de R$622 mensais e, após formado, o salário inicial é de R$1.878,59. Os interessados deverão ter o nível médio completo (antigo 2º grau), estatura mínima de 1,60m para candidatos do sexo masculino e 1,55m para o sexo feminino, além de idade entre 18 e 30 anos e carteira de habilitação categoria B.

O candidato não pode ter registro de antecedentes criminais e deve ter aptidão física e mental, comprovada mediante exame médico-odontológico, testes físicos e exames psicológicos. Provavelmente, essas serão etapas do concurso, mas o edital de abertura não especifica como serão realizado esses exames.

As inscrições serão aceitas exclusivamente no site da Fundação Carlos Chagas  (FCC), organizadora, por meio de formulário online, até as 14h de 5 de novembro, observado o horário oficial de Brasília/DF. A taxa custa R$70 e será aceita, via boleto, em qualquer banco.

As vagas estão distribuídas por todo o estado. O curso de formação poderá ser feito em qualquer região, independentemente do local para o qual o candidato tenha efetuado a inscrição. Somente após a conclusão, ele será encaminhado para a região que escolheu no ato da inscrição, que poderá ser: Salvador, Juazeiro, Feira de Santana, Ilhéus, Vitória da Conquista, Barreiras e Itaberaba.

O edital prevê duas etapas de seleção, que estão previstas para o dia 9 de dezembro: prova objetiva de Conhecimentos Gerais (Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Quantitativo, História do Brasil, Geografia do Brasil e Atualidades, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direitos Humanos, Noções de Direito Administrativo e Noções de Direito Penal, Noções de Igualdade Racial e de Gênero) e discursiva (redação). Ambas terão caráter eliminatório e classificatório.

A validade do concurso será de um ano, podendo ser prorrogada uma vez por igual período. O regime de contratação é o estatutário, que garante estabilidade empregatícia.

Para fazer a sua inscrição clica no link abaixo


Blog de Durvalina Coelho

EU JÁ FUI JULGADO, AFIRMA LULA SOBRE O MENSALÃO


Em visita à Argentina, Lula comentou pela primeira vez em público o julgamento do mensalão. Não falou sobre os réus já condenados. Pareceu mais preocupado com o veredicto que a história emitirá sobre o seu governo quando puder se pronunciar. Cuidou de se auto-absolver.
“Eu já fui julgado. A eleição da Dilma foi um julgamento extraordinário. Para um presidente com oito anos de mandato, sair com 87% de aprovação é um grande juízo e não me preocupo com nada”, disse Lula, em entrevista ao repórter Juan Landaburu, do diário La Nación.
O percentual mencionado por Lula foi anotado numa pesquisa feita pelo Ibope em dezembro de 2010. Ao evocar a eleição da sucessora e a taxa de aprovação obtida no final do segundo mandato, Lula como que antecipa sua estratégia.
Para se contrapor às condenações do STF, Lula invocará como sentenças absolutórias o álibi das urnas –foi reeleito em 2006 e fez a sucessora em 2010— e o salvo-conduto das sondagens de opinião pública.
Não é à toa que Lula ordenou ao PT o adiamento da reação do partido para depois do segundo turno das eleições municipais. Em privado, ele diz que José Dirceu e José Genoino sofreram condenações “políticas” no Supremo, “sem provas”.
O repórter perguntou a Lula se a condenação de “colaboradores próximos” não o leva a fazer uma autocrítica. E ele: “Não me manifestei sobre esse processo, primeiro porque naquela época era presidente da República e acho que um ex-presidente não pode ficar opinando sobre a Suprema Corte. Principalmente quando o processo está em andamento. Vamos esperar que termine o processo e, então, com certeza poderei emitir minha opinião.”
Lula espera que o PT recolha das urnas de 2012 um resultado que lhe permita dissolver o escândalo em votos. Essa é a quarta vez que ajusta sua tática. No esforço que empreende para tentar reduzir os danos do mensalão, já frequentou a cena com outros discursos.
Em 2005, nas pegadas da delação de Roberto Jefferson, Lula disse que “não sabia” que a base congressual de seu governo fora costurada com liames monetários. Em pronunciamento televisivo, chegou mesmo a pedir “desculpas”.
Dizendo-se “traído”, o Lula de sete anos atrás se expressou assim: “Não tenho nenhuma vergonha de dizer ao povo brasileiro que nós temos que pedir desculpas. O PT tem que pedir desculpas. O governo, onde errou, tem que pedir desculpas. Porque o povo brasileiro [...] não pode, em momento algum, estar satisfeito com a situação que o nosso país está vivendo.”
O que esse primeiro Lula disse, com outras palavras, foi que os 52.788.428 de votos que o haviam enviado ao Planalto deveriam enxergá-lo como um bobo, não como um cúmplice. O tempo passou, a fervura diminuiu e surgiu um segundo Lula.
“Esse negócio de mensalão me cheira há um pouco de folclore dentro do Congresso Nacional”, declarou em 2006, ano em que foi às urnas como candidato à reeleição. Alheia à pregação, a Procuradoria da República deu de ombros para a tese da fábula.
Acomodado na cadeira de procurador-geral pelo próprio Lula, Antonio Fernando de Souza esmiuçou a “quadrilha” numa denúncia e protocolou-a no STF. Excluiu Lula da encrenca. Servindo-se dos dados colecionados pela Polícia Federal, atribuiu a José Dirceu o papel de “chefe da organização criminosa”.
Numa entrevista de maio de 2010, época em que carregava nos ombros a candidata Dilma, Lula encenou o terceiro ato. Evoluiu da lenda para a conspiração: “Na verdade, [o mensalão] era um momento em que tentaram dar um golpe neste país.”
Em dezembro de 2010, quando se preparava para passar o bastão para Dilma, Lula recebeu José Dirceu para um café da manhã no Alvorada. Ao deixar a residência oficial do presidente, o ex-traidor disse que, longe da Presidência, Lula se dedicaria a desmontar “a farsa do mensalão.”
Nesta quarta-feira (18), o ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão começou a ler à última ‘fatia’ do seu voto. Envolve 13 réus-a cúpula política, o braço operacional e o núcleo financeiro da quadrilha. Nesse trecho, analisa-se a imputação de formação de quadrilha.
Barbosa sinalizou o epílogo do seu voto, cuja leitura será concluída nesta quinta (18). Já condenado por corrupção ativa, José Dirceu será considerado pelo relator culpado também pela constituição da quadrilha.
Na abertura do voto, Barbosa já deixou assentado: a organização criminosa existiu e o esquema que comprou votos no Congresso foi comandado por Dirceu. Considerando-se a votação que impôs ao ex-ministro de Lula a primeira condenação, não são negligenciáveis as chances de que a maioria do Supremo siga o relator.
Nessa hipótese, a conclusão do julgamento realçará a falta de nexo do vaivém de Lula. Primeiro pede “perdão”. Depois injeta a fábula na retórica. Em seguida fala de “golpe”. Por último, escora-se nas urnas.
A essa altura, nada livrará Lula da inserção de um ‘porém’ na enciclopédia. O verbete dirá que sua presidência adicionou distribuição de renda à estabilidade econômica obtida com o Plano Real.
E acrescentará: ‘Porém’, registrou-se no seu primeiro mandato a mais atrevida tentativa de perpetuação de um grupo político no poder pela via do malfeito. Coisa nunca antes vista na história desse país.

BOATO DE QUE DINHEIRO DA PROTEGE FICOU NO ESGOTO AGITA MORADORES


Os bueiros de Santo Amaro, na zona sul de São Paulo, estão dando o que falar. O boato é que R$ 700 mil dos R$ 14 milhões roubados de um cofre da empresa Protege, no último domingo, tenham ficado presos na tubulação de esgoto depois da fuga frustrada.

No bar da dona Maria e nas portas do buffet, do condomínio e da academia, todos na redondeza, só se fala disso.

"Nossa, eu faria uma 'big' de uma reforma com esse dinheiro, só para atrair a elite paulistana", brinca Maria Aparecida Silva, 45, dona de um pequeno bar há 30 anos. "Você ia só ver como ia ficar o meu forró de fim de semana", completa, aos risos.

E vale tudo para o dinheiro aparecer, até torcer pela chuva. "Imagine a bagunça se esse dinheiro começa a boiar pelas ruas", diz Edilson Clemente, 49, segurança de um condomínio.

A 200 metros dali, os colegas de trabalho Cristiane Braga, 30, e Manuel Lourenço, 54, também conversavam sobre o assunto.

"Achado não é roubado", diz, rindo, a atendente de valet. "Eu levaria a minha família toda de volta para a Paraíba", comenta o segurança.

Depois de mais algumas especulações sobre o que fariam com o dinheiro, Cristiane emenda: "Mas hoje R$ 700 mil também não são nada. Você tem que saber administrar".

Na ação, 15 ladrões estacionaram um ônibus com fundo falso sobre um bueiro para acessar a galeria de esgoto. Depois, usaram botes e um túnel para chegar à empresa.

Os seguranças chamaram a polícia. Na fuga, três bandidos morreram e outro foi preso.

A prefeitura disse que está reparando os danos causados às galerias.
Ontem, a Protege disse que só uma "pequena parte" do dinheiro não foi recuperada, mas não informou o valor.

IBOPE: HADDAD AMPLIA VANTAGEM E VAI A 49%; SERRA TEM 33% DAS INTENÇÕES DE VOTO.


Pesquisa Ibope sobre a disputa pela Prefeitura de São Paulo no segundo turno, divulgada nesta quarta-feira (17), aponta a liderança do candidato do PT, Fernando Haddad, com 49% das intenções de voto. O candidato do PSDB, José Serra, aparece com 33%.

Essa é a segunda pesquisa divulgada pelo Ibope sobre o segundo turno em São Paulo e a primeira após a retomada do horário eleitoral no rádio e na TV, que voltou a ser transmitido na última segunda-feira (15). Em relação à pesquisa anterior, divulgada no dia 11 de outubro, Haddad oscilou um ponto (de 48% para 49%) e Serra caiu quatro pontos (de 37% para 33%).
Dos entrevistados, 13% informaram que vão votar em branco ou nulo, e outros 5% não decidiram em quem votar. A margem de erro é de três pontos percentuais, para cima ou para baixo.
A pesquisa Ibope, que foi contratada pela "TV Globo", ouviu 1.204 eleitores entre os dias 15 e 17 deste mês e foi registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o número SP-01864/2012.
A apuração no primeiro turno em São Paulo terminou com Serra com 30,75% dos votos (1.884.849) e Haddad com 28,98% (1.776.317 votos).

Campanha

Nesta quarta-feira, para rebater as críticas de Serra à sua gestão à frente do Ministério da Educação, Haddad disse que o tucano reclamou da aprovação do piso nacional do magistério, em 2008 e apoiou recursos judiciais de governadores contra a medida.
 “Ele [Serra] tem desinformado a população. Nos bastidores, ele lutou muito contra a aprovação do piso nacional do magistério, chegou a me ligar reclamando da lei que foi aprovada no Congresso Nacional", afirmou Haddad após visita ao Sindicato dos Eletricitários e Sindicato dos Engenheiros, na região central de São Paulo.

Serra, que fez campanha em Heliópolis, na zona sul da capital, negou que tenha ligado para o petista.
"É mentira dele. Aliás, o Haddad propôs o piso nacional do magistério para a cidade de São Paulo porque ele ignora que o piso na cidade de São Paulo é muito mais alto do que o piso nacional", disse.
“Eu não vou entrar nesse tema agora, senão vira pauta permanente, imposta pela imprensa. E depois os adversários dizem que fui eu que botei na pauta”, disse.

EM NOVO DECRETO DO CÓDIGO FLORESTAL, DILMA VOLTA COM MAIOR PROTEÇÃO A MARGENS DE RIOS.


A presidente Dilma Rousseff vetou nove itens do Código Florestal e retomou o artigo que define o maior reflorestamento em margens de rios por meio de decreto. A Medida Provisória que alterou este item foi aprovada pelo Congresso Nacional em setembro.
A proteção em margens de rios foi o principal ponto de divergência da MP no Congresso, que quase fez com que ela perdesse a validade. Enquanto ruralistas venceram no Senado e Câmara com a proposta de uma menor faixa de proteção para propriedades médias e grandes, os ambientalistas defendiam uma maior área de reflorestamento, o que já era apoiado pelo governo.
"Os vetos vêm para depor todo e qualquer texto de desigualdade entre o social e ambiental. Isto indica que resgata via decreto a 'escadinha' para os pequenos produtores rurais. Não entende o governo que nós devemos reduzir a proteção ambiental para médios e grandes proprietários", afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Assim, quanto maior a propriedade, maiores as obrigações de recomposição.

ÁREA DE PROTEÇÃO EM MARGENS DE RIOS DEFENDIDA PELO GOVERNO

Rios com largura até de 10 metros
Propriedades de 0 a 1 módulo fiscal - recupera 5 metros, desde que não ultrapasse 10% da propriedade
De 1 a 2 módulos - recupera 8 metros, desde que não ultrapasse 10% da propriedade
De 2 a 4 módulos - recupera 15 metros, desde que não ultrapasse 20% da propriedade
De 4 a 10 módulos – recupera 20 metros
Acima de 10 módulos - recupera 30 metros
Rios com largura superior a 10 metros
De 0 a 1 módulo - recupera 5 metros, desde que não ultrapasse 10% da propriedade
De 1 a 2 módulos - recupera 8 metros, desde que não ultrapasse 10% da propriedade
De 2 a 4 módulos - recupera 15 metros, desde que não ultrapasse 20% da propriedade
De 4 a 10 módulos - recupera de 30 a 100 metros
Acima de 10 módulos - recupera de 30 a 100 metros
A grande disputa era a parte da MP que previa que propriedades com tamanho entre 4 e 10 módulos fiscais devem recompor a vegetação numa área de 20 metros ao longo de cursos d'água com menos de 10 metros de largura. No Congresso, este benefício foi ampliado para propriedades de até 15 módulos e com recuperação de 15 metros para a faixa. Para propriedades maiores, o mínimo a ser recuperado também foi alterado de 30 para 20 metros. Vale lembrar que um módulo fiscal na Amazônia corresponde a 1.000.000 km2. (Veja tabela ao lado)
A ministra afirma que este trecho volta ao original da MP e lembra que as médias e grandes propriedades representam 76% dos imóveis rurais do Brasil.

Outra mudança importante é o veto à possibilidade de realizar o reflorestamento com árvores frutíferas. “Não teremos áreas de pomar permanente, como diziam alguns”.

O decreto será publicado amanhã (18) no Diário Oficial da União. 
A presidente excluiu do texto o trecho incluído pelos parlamentares sobre recuperação de 5 metros em tornos de rios intermitentes de até 2 metros de largura para qualquer tamanho de propriedade "pela imprecisão técnica do conceito e pelo desconhecimento do que é acrescentar uma nova faixa de controle no que já colocamos".
“Os vetos foram fundamentados naquilo que era o princípio da edição da medida provisória, que significa não anistiar, não estimular desmatamentos ilegais e assegurar a justiça social, a inclusão social no campo em torno dos direitos dos pequenos agricultores”, explicou.
Além de resgatar a escadinha, o decreto institui o CAR (Cadastro Ambiental Rural) que "vai recepcionar as bases de informação de todos os Estados e disciplinar critérios objetivos do cadastro rural" e o (PRA) Programa de Regularização Ambiental.
Segundo Izabella, o decreto é o primeiro de um conjunto de normas que são necessárias para regulamentação do Código. "Não está limitado ao decreto, terão atos do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério da Agricultura e do Ministério do Desenvolvimento Agrário".
Izabella disse que os vetos foram pontuais, apenas para recuperar os princípios que estavam na proposta original do governo.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, negou se tratar de uma tentativa inconstitucional. "O próprio Congresso prevê que as regras de proteção das áreas consolidadas poderão e deverão ser editadas por decreto no PRA. O que a presidente fez ao regulamentar o PRA foi estabelecer a proteção mínima nessa área. Não há nenhum problema em fazê-lo. Essa restrição está prevista tanto na lei que o Congresso aprovou quanto no decreto que acaba sendo adotado".


quarta-feira, 17 de outubro de 2012

CARTÃO DO ENEM 2012

O seu cartão de Inscrição do ENEM já esta disponível no endereço abaixo
http://www.inep.gov.br/#

LEMBRANDO:

O fechamento dos portões: 

Serão fechados no horário de BRASÍLIA, isto é, horário de VERÃO.

como funciona? 

Se portão abre as 12h em horário de BRASÍLIA no NORDESTE corresponde à 11h.

Fechamento de Portão: 13h em horário de BRASÍLIA no NORDESTE corresponde à 12h.

Portanto, mantenha-se informado para não perder o seu horário de seus testes.


Blog de Durvalina Coelho

Boa Sorte!

JUSTIÇA DIVIDE PRÊMIO MILIONÁRIO DA MEGA-SENA ENTRE PATRÃO E EX-EMPREGADO EM JOAÇABA (SC)


STJ confirmou nesta terça-feira (16) a sentença que dividiu o prêmio de R$ 36 milhões (valor corrigido) do concurso 898 da Mega-Sena, de 2007, entre o patrão que fez o jogo e o ex-empregado que deu os números sorteados. O dinheiro está bloqueado na Caixa Econômica Federal (CEF), aguardando o trânsito em julgado da decisão. Cada um receberá R$ 18 milhões.
A briga começou em Joaçaba (430 km de Florianópolis), em setembro de 2007. O empresário Altamir José da Igreja e seu então empregado, o marceneiro Flávio Biassi Junior, fez um bolão. Os dois concordaram informalmente na divisão do prêmio, caso acertassem. E eles acertaram. O prêmio de R$ 55,6 milhões saiu para dois bilhetes - um era o deles. Igreja e Biassi deveriam dividir R$ 27,8 milhões - R$ 13,9 milhões para cada um.
Mas Igreja tinha o bilhete. Sacou R$ 2 milhões da CEF e sumiu. Biassi foi à Justiça na vara de Joaçaba, alegando que tinha contribuído para a aposta com R$ 1,50 e com o palpite dos números vencedores. O dinheiro foi bloqueado pelo tempo da disputa.
Igreja reapareceu na cidade, contestou a acusação de Biassi e afirmou que os números eram uma combinação entre sua data de aniversário e a dos filhos. Biassi provou que era o número do seu celular e que tinha pagado metade do valor da aposta.
A vara de Joaçaba mandou dividir o prêmio. Igreja não concordou. O caso subiu para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Nova sentença reconheceu que o empregado tinha direito ao prêmio porque contribuíra para a compra do bilhete. Inconformado, Igreja recorreu em todas as instâncias. Em junho passado, o STJ decidiu manter as sentenças das instâncias inferiores que determinavam a divisão em dois.
Igreja usou então o expediente legal do "recurso especial", recorrendo ao próprio STJ com alegações de que o resultado fora obscuro e que teria havido até cerceamento de defesa. O ministro Massami Uyeda derrubou todos os recursos. A decisão dele encerra o caso.


VEJA COMO ESTA A COTAÇÃO, DÓLAR, EURO

NO LINK ABAIXO VOCÊ PODE VER COMO ANDA A COTAÇÃO, DÓLAR, EURO

CULTIVO DE MANDACARU GARANTE FORRAGEM PARA OS REBANHOS NOS PERÍODOS MAIS CRÍTICOS DE SECA


Na seca, nos momentos mais graves da falta de água e de alimentos para os rebanhos, é inevitável ao pequeno agricultor do semiárido, de poucos recursos técnicos e financeiros, adentrar a caatinga em busca de uma das poucas plantas a se conservar verde: o mandacaru. A espécie, que tem folhas na forma de espinhos, é quase sempre a única fonte de comida disponível na vegetação nativa para os animais.
Por estas características de resistência às altas temperaturas e às chuvas irregulares da região, que o técnico Nilton de Brito Cavalcante, da Embrapa Semiárido, recomenda aos agricultores o cultivo dessa cactácea nas suas propriedades, a exemplo do que fazem com a palma, os capins ou o milho.
Há dez anos, ele avalia o plantio de mandacaru em uma área experimental do centro de pesquisa. Para ele, os resultados são “animadores”, a começar pela produção.
Estratégia – No tempo que acompanha o plantio e o desenvolvimento da planta, Nilton tem obtidos colheitas médias na faixa de 30 toneladas de massa verde, por hectare, com um espaçamento de 1m x 1,5m, o que equivale a 6.666 plantas por hectare. Quando convertido em massa seca, que é a medida de referência para indicar o impacto sobre o ganho de peso dos animais, a quantidade alcança 5,1 toneladas/há, já no primeiro ano de plantio. No décimo ano de plantio, uma planta produz até 42,78 kg e a produção pode alcançar 285,17 ton./ha de massa verde e 48,47 ton./ha de matéria seca.
Trata-se de volume de alimento muito bom, que fica disponível para ser ofertado aos animais quando a seca alcança o seu pico de maior intensidade na região, revela Nilton de Brito.
É uma planta “excelente” para o pecuarista formar uma reserva forrageira estratégica. Na região, em geral, este papel cabe a outra cactácea já muito difundida que é a palma. Contudo, não hesita em afirmar que o mandacaru tem evidentes vantagens: possui maior teor de proteína, resiste melhor à falta de chuvas e o primeiro corte acontece no primeiro ano.
Portanto, o plantio de mandacaru em áreas cercadas é uma alternativa de exploração do mandacaru e que aumenta a capacidade de suporte das propriedades. Além disso, é um uso mais sustentável que o extrativismo comum nos períodos de estiagem e que diminui de forma acentuada a população da espécie na vegetação nativa.
O intenso corte, que costuma acontecer nesses períodos, por sua vez, tem levado a uma diminuição acentuada dos mandacarus na caatinga. Em algumas regiões, a população de plantas diminuiu tanto que muitos agricultores precisam se deslocar por mais de 50 km distantes da sua comunidade para encontrar a cactácea.
Manejo – Do tempo que realiza testes com a espécie em uma área de 4 ha da Embrapa Semiárido, Nilton chegou à conclusão que o plantio e manejo do mandacaru são simples. Fazer muda, por exemplo, é muito fácil: basta cortar um pedaço de 20 a 30 cm dos cladódios ou galhos, deixar secar durante dois a cinco dias e, então, pôr em uma cova com profundidade de 15 a 20 cm, adubada com esterco de caprinos ou bovinos.
Durante o crescimento o agricultor vai precisar apenas roçar o local do plantio uma vez por ano.
Outra informação importante é com relação à maneira do corte, para que não afete a sobrevivência do mandacaru. Se cortar no tronco principal, por exemplo, é fatal e representa a morte da planta. Por outro lado, caso sejam cortados os galhos, a vida útil da planta aumenta e ela fica produtiva por muito mais tempo.
Sem dúvida, é uma alternativa forrageira interessante que os criadores do semiárido podem ter nas suas propriedades, o que atualmente só ocorre promovendo o corte indiscriminado na vegetação da caatinga, afirma Nilton.

terça-feira, 16 de outubro de 2012

ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DO PSOL DIA 16 DE OUTUBRO DE 2012


Pelo presente Edital a Comissão Executiva Municipal do PSOL de Petrolina, convoca todos os filiados para uma Assembleia Geral Extraordinária a ocorrer:
Data: 16 de Outubro de 2012 (terça-feira);
Hora: 18h30min
Local: Sede do STR/Petrolina, Av. das Nações, 280, Vila Mocó, Petrolina-PE
Pauta:
1- Avaliação do Processo Eleitoral;
2- Deliberação sobre documento da Comissão de Ética que pede expulsão de filiados;
3- Novos Rumos do PSOL/Petrolina.
Petrolina, 09 de Outubro de 2012.

Ivan Rodrigues de Morais
Presidente PSOL/Petrolina

Rosalvo Antonio da Silva
Secretário PSOL/Petrolina

segunda-feira, 15 de outubro de 2012

JULGAMENTO DO MENSALÃO


STF CONCLUI VOTAÇÃO SOBRE LAVAGEM DE DINHEIRO E INICIA JULGAMENTO DE DUDA MENDONÇA

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) devem concluir nesta segunda-feira (15) a análise do item que trata de lavagem de dinheiro por parte de parlamentares do PT e do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto. Em seguida, a Corte deve iniciar o julgamento dos publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes.
Na quinta-feira (11), sete dos dez ministros absolveram o ex-deputado federal Professor Luizinho (PT-SP) e os réus Anita Leocádia e José Luiz Alves da acusação da lavagem de dinheiro. Ainda falta o veredito para os ex-deputados federais Paulo Rocha (PT-PA), João Magno (PT-MG) e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto (ex-PL). Para eles, o placar é de dois votos pela condenação --Joaquim Barbosa, relator do processo, e Luiz Fux-- e cinco pela absolvição --Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Nesta segunda, votam os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto, presidente do Supremo, encerrando o julgamento deste item.
José Luiz Alves era chefe de gabinete de Anderson Adauto, e Anita Leocádia é apontada como intermediária dos saques feitos a mando de Paulo Rocha. Os ministros concluíram que não havia provas de que ambos agiram com dolo (intenção) de lavar dinheiro.
Sobre Professor Luizinho, o revisor Ricardo Lewandowski ressaltou que a denúncia afirma que o esquema "embrião" teve origem no financiamento de campanha de Eduardo Azeredo (PSDB-MG), em 1998, conhecido como mensalão mineiro, e que ainda não foi julgado pelo STF.
Para Lewandowski, o dinheiro deste item da denúncia era destinado ao pagamento de dívidas de campanha e observa que, embora as quantias fossem grandes, as campanhas são muito caras.
O revisor destacou que José Nilson dos Santos havia pedido ao Professor Luizinho que pedisse dinheiro ao PT para pagar dívidas de campanha. José Nilson, então, recebeu R$ 20 mil, mas não está arrolado como réu.
"A inclusão nestes autos do Professor Luizinho como réu já me pareceu num primeiro momento um tanto quanto despropositada, agora na fase judicial milita pró-réu", afirmou Lewandowski ao votar pela sua absolvição.
Os ministros que votaram pelas absolvições seguiram o mesmo raciocínio de Lewandowski. Para Toffoli, "é necessário dolo (intenção)", para condenar os réus por lavagem. "Não logrou ao  Ministério Público comprovar o dolo", disse. "Não podemos condenar com base em suposições  e deduções. Só podemos condenar com base em provas", acrescentou.

Duda e Zilmar

Em seguida, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, deve começar a expor seu voto sobre os réus Duda Mendonça e Zilmar Fernandes. Os publicitários são acusados dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, narrados no item 8 da denúncia da Procuradoria Geral da República.

Segundo a PGR, o publicitário teria criado a empresa Dusseldorf com registros no exterior para evitar a obrigatoriedade de declarar ao Banco Central qualquer depósito de sua titularidade. Nesta conta, teria recebido cerca de R$ 10 milhões do PT pela campanha que elegeu Lula.
A ex-sócia de Mendonça, Zilmar Fernandes Silveira, também é acusada de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Ela teria recebido três parcelas de R$ 300 mil e duas de R$ 250 mil, em espécie, em agências do Banco Rural por meio do resgate de cheques nominais à empresa SMP&B, de Marcos Valério-apontado como operador do mensalão–, sem registro dos reais beneficiários dos valores. Ela seria ainda responsável por movimentar a conta criada por Mendonça no exterior.
Na fase de sustentações orais, a defesa de Duda e Zilmar citou os slogans criados pelo marqueteiro para Lula para a campanha de 2002. "O ano é 2001. Aproxima-se 2002, ano de eleições. O Partido dos Trabalhadores tinha um sonho: fazer o presidente da República. O candidato era Lula. Seria um longo caminho. Seria um pesado desafio. Por isso foram contratados os melhores publicitários do país, Duda Mendonça e Zilmar Fernandes”, afirmou o advogado Luciano Feldens.
De acordo com Feldens, seus clientes estão no julgamento do mensalão apenas pela maneira como receberam o pagamento: parte veio do Banco Rural e a outra foi recebida em uma conta aberta do Bank Boston, em Miami (EUA), em nome de Duda Mendonça.
A defesa disse ainda que os réus não são “mensaleiros”. "Todo dinheiro que receberam [Duda e Zilmar] tem origem lícita, e o próprio procurador [geral da República, Roberto Gurgel] reconheceu. Duda Mendonça e Zilmar Fernandes não são 'mensaleiros’”, disse Feldens, que divide a defesa dos réus com Antonio Carlos Castro, o Kakay.
Veja como cada ministro do STF votou no julgamento do mensalão



sexta-feira, 12 de outubro de 2012

NO FERIADÃO DESTA SEXTA E SEGUNDA FEIRA, AS LOJAS DO CENTRO DE PETROLINA FICARÃO FECHADAS.


FIQUE POR DENTRO O QUE FUNCIONA E O QUE NÃO FUNCIONA NESTE FERIADÃO EM PETROLINA.
O comércio do Centro de Petrolina fecha as portas hoje sexta-feira (12) no feriado nacional da Padroeira do Brasil Nossa Senhora Aparecida.
Já no sábado (13) as lojas funcionarão normalmente.
Na segunda-feira (15) comemora-se o Dia do Comerciário. O funcionamento só será normalizado na terça (16).
As escolas da cidade também não funcionam na segunda-feira por causa do Dia do Professor.
Já os órgãos públicos e agências bancárias fecham hoje e abrem normalmente na segunda – feira dia (15).
O River Shopping funcionará sem alterações no feriado prolongado. Já na segunda – feira as lojas serão fechadas devido ao Dia do Comerciário. Apenas o Hiper Bompreço e a praça de alimentação, incluindo o cinema, funcionam normalmente.

quinta-feira, 11 de outubro de 2012

ADOLESCENTES TERÃO CIRURGIA DE OBESIDADE NO SUS



A idade mínima para realizar as cirurgias bariátricas na rede pública vai cair dos atuais 18 anos para 16.

A proposta é seguir os mesmos critérios de indicação da cirurgia usados com os adultos --quando o IMC (índice de massa corporal) está acima de 40, ou a partir dos 35, desde que a pessoa tenha doenças associadas à obesidade.

Entre adultos, a frequência da cirurgia no SUS cresceu 43% entre 2009 e 2011, segundo o Ministério da Saúde.

E vai crescer mais, dizem especialistas, após o governo ter retirado do mercado, em dezembro, uma fatia grande dos inibidores de apetites.

O ministério usa dados de um estudo feito há três anos pela pasta e pelo IBGE para justificar sua preocupação. Entre 2008 e 2009, 21,7% dos jovens entre dez e 19 anos estavam acima do peso.

"Estudos mostram que fazer a intervenção cirúrgica em adolescentes que tenham indicação e já tenham buscado outros mecanismos --sobretudo atividade física e mudanças de hábito alimentar-- pode ajudar a reduzir complicações como hipertensão e diabetes", diz o ministro Alexandre Padilha (Saúde).

Segundo ele, no caso dos adolescentes, a indicação da cirurgia deve estar reforçada pela avaliação da equipe multiprofissional --não ficando, assim, só baseada no IMC.
Haverá ainda outras mudanças nessas cirurgias. Segundo o ministro, o SUS passa a custear uma técnica mais recente --a gastroplastia vertical em manga-- em substituição a outra praticada.

A cirurgia reparadora feita depois, para retirar o excesso de pele, passará a incluir a parte posterior do corpo (e não mais só a frontal), diz ele.

O governo também vai tornar obrigatória, no pré-operatório, a realização de cinco exames, como o ultrassom de abdômen total --já praticados na rede privada e em hospitais públicos de referência.

O ministério vai discutir um reajuste de 20% no valor pago pela cirurgia e pelos exames pré-operatórios e a fixação de uma remuneração para estimular a formação de equipes multiprofissionais.

Com isso, espera-se reduzir as filas de espera. As mudanças devem passar a valer no início de 2013.

De acordo com Bruno Geloneze, coordenador do Laboratório de Investigação em Metabolismo e Diabetes da Unicamp, a cirurgia a partir dos 16 anos é possível com "restrições ao quadrado".

O médico alerta para a necessidade do acompanhamento do jovem por uma equipe com endocrinologista. Essas equipes, afirma, que nem sempre existem no SUS, podem selecionar os casos a serem levados à cirurgia.

O presidente da Sociedade de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, Ricardo Cohen, acha positiva a redução da faixa etária, mas aponta as longas filas já existentes no SUS como um limitador. "Eles não conseguem, hoje, atender a demanda do adulto."

EM ACIDENTE DE CARRO MORRE VEREADOR ELEITO DE IRAMAIA



Um dos eleitos para o cargo de vereador na cidade de Iramaia, no interior da Bahia, Elias da Silva (PDT), morreu em acidente de carro na BR-330, nas proximidades de Jequié, na região sudoeste do estado.

O político estava sozinho em um Fiat Uno quando bateu de frente com um caminhão que transportava combustível, segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Elias morreu na hora. O acidente ocorreu por volta das 15h30 de terça-feira (9). A PRF informou que as causas do acidente ainda serão investigadas.

Os policiais informaram ainda que Elias tinha saído dirigindo de um povoado de Jequié em direção à cidade de Iramaia, onde ele morava. A colisão aconteceu no Km-770 da rodovia federal. O motorista do caminhão sofreu ferimentos, de acordo com informações da PRF. Informações do Correio. 

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quarta-feira, 10 de outubro de 2012

15 ANOS DE EQUÍVOCOS DO SETOR ELÉTRICO


15 anos de equívocos do setor elétrico


Heitor Scalambrini Costa


Professor da Universidade Federal de Pernambuco
Na sequencia de equívocos da política energética implementada nos últimos 15 anos, se constatam reflexos altamente indesejáveis para o país, e claro para sua população. As consequências mais evidentes foram à crise do desabastecimento em 2001/2002 resultando no racionamento de energia elétrica, as questionadas opções escolhidas para a oferta da expansão do parque elétrico (termelétricas, usinas nucleares, e mega hidrelétricas na região Amazônica), a explosão tarifária e os sucessivos apagões e “apaguinhos” recorrentes em todas as regiões do país.

O marco zero destas mudanças iniciou em 1995 com a reestruturação do setor elétrico através da aprovação da lei 8987 de 13 de fevereiro, que modificou o regime de concessão e permissão da prestação deste serviço público. O principio desta reforma foi de tratar este serviço como qualquer outro, prometendo criar um mercado competitivo no setor, tornando este bem estratégico, uma simples mercadoria sujeita as leis do mercado. Alegavam os idealizadores deste modelo mercantil que assim, atrairiam investimentos privados para o setor, melhorariam a eficiência dos serviços elétricos oferecidos, e como consequência haveria a diminuição do preço da energia. Bem, hoje se verifica o oposto destas pretensões, promessas e justificativas apresentadas para a aceitação da reforma. Iludiram o povo brasileiro.
O desabastecimento ocorrido no inicio do século XXI mostrou ao país que não se pode transferir ao mercado o planejamento deste setor, e nem subtrair investimentos realizados pelo próprio Estado. Esta malograda ação provocou o caos no setor da energia. No período de 9 meses (junho/2001 a fevereiro/2002), todos os setores da sociedade brasileira, uns mais e outros menos, foram obrigados a diminuir o consumo, resultando a redução das atividades econômicas, atingindo diretamente os empregos, investimentos e o bolso do cidadão.

Prejudicial à biodiversidade foram às decisões autoritárias tomadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para ofertar energia priorizando a construção de mega-hidrelétricas na região Amazônica, altamente duvidosa, do ponto de vista econômico, ambiental e dos direitos humanos das populações ribeirinhas e indígenas. O avanço do programa de termelétricas utilizando combustíveis fosse (gás natural derivados de petróleo e carvão mineral), completamente na contra mão das preocupações em reduzir os gases de efeito estufa e de combater o aquecimento global. A esdrúxula e incompreensível reativação do programa nuclear, apontando para a construção de 4 novas usinas nucleares até 2030 e a construção de Angra III, foi outra decisão equivocada, visto que vários países do mundo caminham na direção oposta, do afastamento e de abolir esta forma de geração elétrica. Ao mesmo tempo minimizando o papel das novas fontes de energia renováveis e da conservação de energia na matriz energética nacional.

Também como consequência de um modelo mercantil imposto à sociedade, que depositou uma fé cega no mercado, e tendo o apoio de um Congresso Nacional subserviente ao poder executivo, os apagões e “apaguinhos” tornaram-se presentes e frequentes no dia a dia do cidadão. As causas destes episódios muitas vezes foram e são apresentadas, ora como incidentes não explicados claramente, ora como causados pela natureza (raios, temporais,...). Devido o caráter autoritário deste setor, a população não é bem informada das causas que resultaram estes episódios, que geralmente ocorrem por falta de investimentos na ampliação de pessoal, na modernização dos equipamentos e na falta de manutenção.

O que está cada vez mais claro para a sociedade brasileira, é o autoritarismo e a falta de democracia que prevalece na tomada de decisões que afetam a população brasileira. Visto que o CNPE, quem decide a política energética do país, é um órgão decisório de pouco mais de 10 membros, majoritariamente formado por ministros de Estado e indicações da presidência da república. Logo se percebe a necessidade urgente de democratização do setor elétrico-energético nacional. Empresas tradicionais do setor como FURNAS, CHESF, CEMIG e CESP não podem e não devem servir as barganhas políticas. São empresas de alto conteúdo técnico, e a indicação de grupos políticos para cargos técnicos tem comprometido o bom desempenho e a gestão de tais empresas. E quem “paga o pato” pela incompetência é o país e sua população que sofre as consequências da barganha política, que, diga-se de passagem, nada mudou nestes anos todos.

È inegável o papel e a importância para o país do setor elétrico brasileiro no desenvolvimento nacional, na soberania e da qualidade de seus técnicos. Todavia, urge a democratização deste setor, incorporando aos processos decisórios outros agentes políticos da sociedade brasileira. Democracia já (para ontem)!