O corte de R$ 69,9 bilhões no Orçamento de 2015 anunciado nesta sexta-feira (22) pelo governo federal gerou críticas por parte da oposição, que reclamou dos critérios utilizados pelo Executivo para ajustar as contas públicas.
Para integrantes da base governista, o tamanho do corte orçamentário não surpreendeu. "O corte foi dentro do esperado, dentro do script", afirmou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator-geral do Orçamento deste ano.
Analistas de economia afirmam que o corte sacrifíca áreas prioritárias e não "desincha" a máquina pública.
Leia abaixo o repercussão do anúncio do corte no Orçamento do governo:
HUMBERTO COSTA (PE)AÉCIO NEVES (MG)
Senador e presidente nacional do PSDB
"Cai em definitivo a máscara do governo do PT, e o país conhece o pacote de medidas impopulares contra o povo brasileiro. Aumento de impostos, cortes de direitos trabalhistas e dos investimentos, incluindo os recursos fundamentais para a saúde e a educação. Os cortes orçamentários anunciados esta tarde são mais uma face do arrocho recessivo promovido pelo PT em prejuízo da população brasileira."
Líder do PT no Senado
[O corte] veio dentro do que era esperado. A presidenta caracterizou bem que o bloqueio não seria pequeno demais para não prejudicar o equilíbrio das contas públicas e também não seria grande demais de forma que paralisasse as políticas sociais e os programas essenciais do governo. Veio mais ou menos dentro do que estava esperando. Teve a manutenção integral do Bolsa Família. Na Saúde, apesar de ter vindo corte, a maior parte é nas emendas, e ficou R$ 3 bilhões acima do mínimo previsto. No caso da educação, que teve um corte maior, são R$ 15 bilhões acima do mínimo que deveria ser gasto. Ou seja, há essa preservação das políticas públicas."
JORGE VIANA (PT-AC)
Senador e relator da área de Saúde do Orçamento de 2015
"Contingenciamento não é eliminação geral de gastos nem corte absoluto de programas. É um sinal de que o governo vai ser muito rígido, sinal concreto que vai assumir postura de fazer sacrifícios. É melhor que tenha nesse primeiro ano de segundo mandato e que tenha melhora durante os outros anos, porque a presidente só vai ser avaliada pelo seu governo no quarto ano."
JOSÉ AGRIPINO (RN)
Senador e presidente nacional do DEM
"O anúncio dos cortes é o retrato em números da situação imposta à economia por um governo obstinado por uma reeleição. Anunciam cortes de 25% nos investimentos e ousam dizer que, para poupar custeio, ainda vão preparar decreto de limitação de gastos. Uma preocupação que se acrescenta: por trás da ausência do ministro [Joaquim] Levy no anúncio dos cortes deve estar a disputa PT versus PT."
JOSE GUIMARÃES (PT-CE)
Deputado e líder do governo na Câmara
“É uma medida essencial para o equilíbrio das contas públicas no Brasil. O contingenciamento é uma medida cautelar, não é corte. Você tem que cortar os supérfluos e bloquear os gastos que não são essenciais para manter o que é essencial, prioritário para a manutenção dos programas de governo. Muitas das obras contingenciadas, por exemplo, podem ser deixadas para 2016. O que não pode contingenciar são aqueles projetos que são vitais para o país. Isso não pode. Então, foi um contingenciamento feito com muito rigor e com muito critério."
ROMERO JUCÁ (PMDB-RR)LEONARDO PICCIANI (PMDB-RJ)
Deputado, líder na Câmara do bloco PMDB-PP-PTB-PSC-PHS-PEN
"De modo geral, o corte já era esperado. Mas precisa ver agora no detalhe, para sabermos se o Congresso vai considerar que foi equilibrado, se cortou onde deveria cortar. A gente espera que possa fazer a economia melhorar. Evidentemente, é necessário que o Executivo corte na própria carne. Se a média do corte atingir as emendas parlamentares na mesma proporção é compreensível. O que não pode é o governo não cortar na própria carne e cortar apenas emendas e investimentos. A bancada do PMDB defende redução dos ministérios, para 20, para otimizar o Orçamento."
MENDONÇA FILHO (PE)
Deputado, líder do DEM na Câmara
"O governo penaliza a sociedade quanto corta investimentos em infraestrutura. O PAC, que já era um programa de baixíssima qualidade de execução e entrega já nadava de forma muito lenta. Aqui no Nordeste mesmo, a gente tem obras importantes, como a ferrovia Transnordestina e a transposição do rio São Francisco que estão paradas, e são obras que vem do início do governo do PT. O programa agora foi totalmente desmontado com corte de mais de R$ 25 bi. O governo ataca também programas sociais, desmoralizando o próprio discurso da presidente Dilma. A educação e a saúde já são áreas que a população sente como péssimas em qualidade de prestação de serviço. Prática educadora é só no discurso, na prática o corte desmonta.
Senador e relator-geral do Orçamento de 2015
"O corte foi dentro do esperado, dentro do script que estava previsto, tendo em vista o esforço fiscal que o governo anunciou. Mas não é um corte, é um contingenciamento, porque você congela o Orçamento, aguardando as receitas, aguardando a postura de como a economia vai se comportar. Todo ano o governo faz contingenciamento de R$ 45 bilhões. Este ano foi mais porque o problema é maior. O jogo está começando. Tem espaço para negociar na frente, para ajustar a economia."
RONALDO CAIADO (GO)
Líder do DEM no Senado
"É um governo que realmente não mede as consequências para, cada vez mais, desafiar e afrontar a população. O governo da presidente Dilma cortou R$ 9,4 bilhões para a educação, mais de R$ 11 bilhões na saúde e manteve R$ 30 bilhões para as Olimpíadas. É um contrassenso completo. Era melhor o Brasil se desculpar publicamente com o mundo por não ter condição de realizar o evento. Nada mais correto do que fazer isso em um tempo de crise. O mundo inteiro entenderia."
AMIR KHAIR
Especialista em finanças públicas
"O Brasil está carente de investimentos no setor privado, por esse motivo é preciso tomar muito cuidado com cortes nesta área [pela contenção de investimentos no PAC]. Acho muito ruim para o país reduzir investimentos públicos em geral. Esse corte mostra que o governo tem pouca margem para cortar gastos, já que 90% de seu orçamento está engessado por portarias e normas que protegem despesas obrigatórias."
FECOMERCIO-SP
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de SP
"O ajuste fiscal será mais eficiente e rápido, com menor custo social, caso feito majoritariamente por aumento de eficiência e cortes de gastos públicos."
LUIZ ALBERTO MACHADO
Economista e conselheiro do Conselho Federal de Economia (Cofecon)
"Acho estranho ver a educação incluída entre o maior volume do corte, mas é difícil definir prioridades, então considero a decisão um mal necessário. Existe espaço para cortar mais com custeio [despesas com a máquina pública como ministérios e órgãos federais], mas o governo cortou pouco. Esse corte teria consequências menores para o país. A máquina pública continua inchada."
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