Após ser preso em flagrante cobrando propina de dois ex-colegas nesta quarta-feira (17), o ex-auditor fiscal Luís Alexandre Magalhães perdeu o direito de delação premiada no escândalo conhecido como "máfia do ISS", informou o Ministério Público.
Magalhães era delator do esquema que, segundo o MP, causou prejuízo de R$ 500 milhões aos cofres públicos do município. As investigações apontam que ele e outros auditores fiscais cobravam propina de empreendedores imobiliários para liberar o “Habite-se” (alvará de funcionamento). O esquema foi revelado em 2013.
De acordo com o promotor Roberto Bodini, Magalhães recebeu nesta quarta-feira R$ 70 mil do fiscal Carlos Flávio Moretti Filho, ex-colega de trabalho na Secretaria de Finanças, em bar na Zona Leste de São Paulo. O promotor diz que, há pouco mais de dez dias, o ex-auditor fiscal já havia extorquido mais R$ 100 mil de Moretti.
Bodini afirma que, como delator do esquema, Magalhães usava o acordo para chantagear envolvidos e, caso ocorresse o pagamento, negar o envolvimento para o MP. Magalhães não era próximo de Carlos Moretti e, por isso, chamou Tiago Honório (outro fiscal da Secretaria de Finanças) para marcar o encontro, segundo o Ministério Público.
O processo da prisão em flagrante correrá de forma autônoma, sem ligação com as investigações da "máfia do ISS", diz Bodini. Magalhães responderá pelo crime de extorsão.
Já nos processos referentes à "máfia do ISS", ele perderá os benefícios da delação premiada, que variam de perdão judicial, redução da pena em até 2/3 e substituição por penas restritivas de direitos. "A situação de ontem é incompatível para mantê-lo como delator. O acordo precisa ser desconsiderado", afirma.
A prisão de Magalhães é resultado de uma operação conjunta entre o Ministério Público, da Polícia Civil e da Controladoria Geral do Município (CGM). Procurou na noite desta quarta-feira o advogado do suspeito, Mario Ricca, mas ele informou que não sabia da prisão de seu cliente. Não conseguiu localizá-lo nesta quinta-feira (18).
Segundo o MP, os dois auditores fiscais que estavam no momento da prisão de Magalhães serão escutados e investigados. O flagrante de extorsão diz respeito apenas ao ex-auditor.
Enganar investigação
Bodini disse que, durante os depoimentos de Magalhães no inquérito da "máfia do ISS", o MP já havia notado que os fatos eram narrados de forma pausada e, segundo o promotor, isso caracteriza que o ex-auditor fiscal estava escondendo alguns envolvidos.
Bodini também conta que, durante as delações, Magalhães tentou "enganar" a investigação. No casa do ex-auditor fiscal foi encontrada uma lista com centenas de empreendimentos e os valores pagos em propina para a liberação do "Habite-se" (alvará de funcionamento). Para seguir com o esquema de extorsão, Magalhães informou, de forma enganosa ao MP, que algumas dessas empresas não estavam envolvidas, segundo Bodini.
"Ele criou a história de que foram acrescentadas empresas extras à lista para que Ronílson acreditasse que o esquema era produtivo", disse o promotor. Ronilson Bezerra Rodrigues foi subsecretário de finanças da Prefeitura durante a gestão do prefeito Gilberto Kassab (PSD) e é acusado de ser chefe do esquema. Na lista recebida pelo MP, os valores pagos por 410 empresas estão detalhados, segundo o promotor.
Máfia do ISS
Sobre as investigações da "máfia do ISS", Bodini dia que "tem conseguido avançar através de outros acordos de delação, que são sigilos" e que "um deles, inclusive, permitiu o flagrante desta quarta".
O recolhimento do imposto, que é calculado sobre o custo total da obra, é condição para que o empreendedor obtenha o documento.
Para a Promotoria, os auditores sempre emitiam as guias com valores ínfimos e exigiam dos empreendedores o depósito de altas quantias em suas contas bancárias. Se a propina não fosse paga, os certificados de quitação do ISS não eram emitidos e o empreendimento não era liberado.
O foco do desvio na arrecadação de tributos eram prédios residenciais e comerciais de alto padrão, com custo de construção superior a R$ 50 milhões. Toda a operação, segundo o MP, era comandada por servidores ligados à subsecretaria da Receita, da Secretaria de Finanças, e durou cerca de seis anos.
Magalhães e outros três fiscais chegaram a ser presos pelos crimes de corrupção e formação de quadrilha em 2013, mas foram soltos e respondem em liberdade. O Ministério Público também investiga a ação de outros agentes.
A Justiça determinou o bloqueio dos bens dos quatro suspeitos detidos inicialmente, incluindo uma pousada de luxo em Visconde de Mauá, apartamento de alto padrão em Juiz de Fora (MG), barcos e automóveis de luxo. Há ainda indícios de contas ilegais em Nova York e Miami, além de imóveis em Londres.
Nenhum comentário:
Postar um comentário