Av1 - Pedagogia - Políticas Públicas na Educação Básica

1)
O termo política possui várias definições as quais denotam a organização, o estudo das ações a serem realizadas para o bem-estar da população. A política ocorre em todos os lugares e momentos de nossa vida, através de nossas ações no cotidiano. Quando a política envolve a educação, está relacionada a mudança ou ruptura dos padrões sociais existentes, configurando uma política educacional. Quanto à política educacional é incorreto afirmar que:

Alternativas:
  • a)
    Toda política educacional possui intencionalidade, pois está ligada a um projeto de poder que a fundamenta.
  • b)
    Toda política educacional deve ser analisada a partir de componentes que envolvem a parte documental da política e ao contexto das relações de poder.
  • c)
    Toda política educacional deve ser analisada a partir de componentes que envolvem a organização e formulação das políticas educacionais.
  • d)
    A política educacional envolve a apenas as questões pedagógicas, sem necessidade de envolver as questões administrativas e financeiras.
2)
Considerando a legislação, no contexto educativo, é correto afirmar que existem parâmetros que se constituem elementos normativos do processo pedagógico a serem considerados na organização da estrutura educacional brasileira. Sobre esses, é correto afirmar que:
I – São instituídos para impor a soberania da nação e se manter a coerência em todo país, instituindo um ensino único, igual e que torne uniforme a diversidade cultural e social, superando as regionalidades e peculiaridades.
II - Constituem exemplos de normatização pedagógica da Política Nacional, os Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, os Parâmetros Curriculares Nacionais e as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
III - Direcionam a política regulatória das escolas e sistemas de ensino por meio de regulamentação da dimensão pedagógica e têm como premissa legal o estabelecimento, por parte do Estado, de estabelecer "currículos mínimos" para a Educação Nacional em seus diversos níveis e modalidades.
Assinale a opção que apresenta somente as alternativas corretas

Alternativas:
  • a)
    Estão corretas as alternativas I e II.
  • b)
    Estão corretas as alternativas II e III.
  • c)
    Estão corretas as alternativas I e III.
  • d)
    Todas as alternativas estão corretas.
3)
As políticas públicas da educação se efetivam por meio de planos, programas e ações com o fim de promover o desenvolvimento da educação. Dentre essas ações, destaca-se o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE que por meio de diversos programas que gerenciam parte dos recursos do fundo da educação e o direciona para as respectivas demandas. Sobre esses programas é correto afirmar que:
I - O PNAE — Programa Nacional de Alimentação Escolar é um dos programas do FNDE que visa a garantir pelo menos uma refeição diária nos dias letivos, atender às necessidades nutricionais dos alunos e desenvolver a formação de hábitos alimentares saudáveis, a fim de garantir o rendimento escolar dos alunos.
II - O PDDE — Programa Dinheiro Direto na Escola é um dos programas do FNDE e tem como finalidade transferir às escolas de Educação Básica e escolas de Educação Especial recursos que podem ser utilizados para a obtenção de materiais permanentes e de consumo; manutenção e conservação de prédios escolares; capacitação e aperfeiçoamento de profissionais da educação, na implementação de projetos pedagógicos.
III - PNLD — Programa Nacional do Livro Didático é um dos programas do FNDE, no qual a cada três anos são escolhidos livros didáticos para os alunos de ensino fundamental e médio. A escolha dos livros didáticos é realizada pelos professores e encaminhados às escolas.
Assinale a opção que apresenta somente as alternativas corretas

Alternativas:
  • a)
    Estão corretas as alternativas I e II.
  • b)
    Estão corretas as alternativas II e III.
  • c)
    Estão corretas as alternativas I e III.
  • d)
    Todas as alternativas estão corretas.
4)
Um elemento importante das políticas regulatórias aplicadas à educação é a avaliação. A partir dos nos 90 e fortalecido pela promulgação da LDB 9394/96, foi implantado um Sistema Nacional de Avaliação com incidência na Educação Básica e Ensino superior. Os dados coletados nessas avaliações devem retratar a situação do ensino no país. Sobre os programas de avaliação, é correto afirmar que:

Alternativas:
  • a)
    O Saeb foi criado para subsidiar a reformulação da LDB 9394/96, com o propósito realizar um diagnóstico do sistema educacional brasileiro tanto da educação básica quanto do ensino superior, a fim de redefinir e implantar novas políticas públicas educacionais.
  • b)
    Tanto o Saeb quanto a Prova Brasil foram criados como programas destinados à avaliação das redes ou sistemas de ensino da educação básica, com o fim de subsidiar reformulações e contribuir para redefinição de políticas públicas para a educação. As provas possui uma matriz de referência baseada nos Parâmetros Curriculares Nacionais.
  • c)
    A Prova Brasil foi criada na década de 90 e vem sendo realizada com todas as escolas públicas de forma obrigatória. É aplicada aos estudantes matriculados no 2º ano e 5º ano do Ensino Fundamental, nas disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática e Ciências. Ambas são aplicadas anualmente e visam a avaliar o aluno individualmente.
  • d)
    O Saeb e a Prova Brasil fazem parte do Exame Nacional de Ensino Médio – ENEM sendo aplicado a alunos concluintes do ensino médio ou que, ainda estão cursando. Não é obrigatório. O aluno que desejar participar necessita realizar uma inscrição. O ENEM é aproveitado atualmente como prova do processo seletivos de várias instituições federais de ensino superior.
5)
Segundo os dados do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) 2013, divulgados no dia 05/09/2014, pelo MEC (Ministério da Educação), o Brasil só conseguiu atingir a meta de qualidade nos primeiros anos do ensino fundamental (do 1º ao 5º ano). Nas demais séries, as notas foram insatisfatórias, e não alcançamos as projeções feitas para 2013. Ao relacionarmos o Ideb à políticas públicas da educação, é correto afirmar que:
I - O Ideb constitui o eixo do programa de metas compromisso todos pela educação, previsto no Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE. Foi criado em 2007 e envolve apenas os resultados das avaliações em larga escala, dentre elas: prova Brasil Enem e Enade.
II - O Ideb reúne em um único indicador, dois conceitos considerados importantes para a qualidade educacional: as notas da prova Brasil e a taxa de aprovação, reprovação e abandono que a própria escola declarada no censo escolar.
III - Os resultados são amplamente divulgados na mídia e cada escola recebe seu índice com um comparativo com o quadro das médias do município, estado e do país. As notas obtidas no Ideb influenciam na determinação de quais redes e escolas receberão do MEC recursos técnicos e/ou financeiros, promovendo um ranking das escolas e o controle do governo.
Assinale a opção que apresenta somente as alternativas corretas

Alternativas:
  • a)
    Estão corretas as alternativas I e II.
  • b)
    Estão corretas as alternativas II e III.
  • c)
    Estão corretas as alternativas I e III.
  • d)
    Todas as alternativas estão corretas.