Entenda
a seguir o que pode acontecer:
· Temer
é investigado em um inquérito. Nesta fase, são colhidos depoimentos e provas
pela Procuradoria Geral da República
· Se
as investigações coletarem elementos suficientes de provas, Temer pode ser alvo
de uma denúncia.
· A
denúncia é encaminhada pela Procuradoria ao Supremo, mas, como se trata do
presidente, a abertura de processo precisa ser autorizada pela Câmara dos Deputados.
· Na
Câmara, a continuidade da ação precisa ser aprovada por dois terços dos
deputados (ou seja, 342 dos 513)
· Se
aprovada, o presidente pode ser julgado pelo Supremo. Se não, o procedimento é encerrado.
· O
STF decide, então, se aceita ou não a denúncia. Se sim, começa a fase de
processo penal e Temer é afastado do cargo por 180 dias. Nessa fase, são
ouvidas testemunhas, apresentadas provas e também ouvido o depoimento do agora
réu
· Se
não houver julgamento em 180 dias, cessa o afastamento provisório do presidente
· Se
ao fim desse processo for confirmada a culpa, Temer é afastado definitivamente,
perde seus direitos políticos e pode até ser preso, se a pena pelo crime for a
de prisão. Segundo a Constituição, assume interinamente o presidente da Câmara,
que deve convocar eleições indiretas, a serem feitas pelo Congresso, em 30 dias
· Se
não for confirmada a culpa, o processo é encerrado e Temer continua como
presidente. Durante a investigação e eventual denúncia, a Procuradoria também
pode entender que não houve crime e arquivar o caso
Investigação
O pedido de abertura de inquérito
foi feito após um dos donos do grupo JBS, Joesley Batista, dizer em delação à
Procuradoria-Geral da República (PGR) que, em março deste ano, gravou o
presidente dando aval para comprar o silêncio do deputado cassado e
ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A informação foi
divulgada pelo jornal "O Globo".
A delação de Joesley e de seu
irmão, Wesley Batista, foi homologada por Fachin, segundo informações do
Supremo nesta quinta. Pela Constituição, o presidente da República só pode ser
investigado por atos cometidos durante o exercício do mandato e com autorização
do STF. Os fatos narrados por Joesley Batista na delação foram, segundo ele,
cometidos em março deste ano, quando Temer já ocupava a Presidência.
Temer afirmou nesta quinta
(18) que "a situação de dubiedade não pode persistir por muito
tempo". "Se foram rápidas nas gravações clandestinas, não podem
tardar nas investigações e na solução respeitantemente a essas
investigações", disse o presidente. "No Supremo, mostrarei que não
tenho nenhum envolvimento com esses fatos. Não renunciarei. Repito: não
renunciarei. Sei o que fiz e sei a correção dos meus atos. Exijo investigação
plena e muito rápida para os esclarecimentos ao povo brasileiro."
Impeachment
Após a divulgação da
reportagem, foram apresentados oito pedidos de
impeachment de Temer ao Congresso Nacional. Os pedidos
precisam ser analisados pelo presidente da Câmara, que é quem autoriza a
abertura de investigação. Caso algum deles seja aceito, o trâmite será o mesmo
enfrentado pela ex-presidente Dilma Rousseff, que foi julgada pelo Senado.
Cassação da chapa
No Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), ainda tramita o pedido de cassação da
chapa Dilma-Temer, cujo julgamento será retomado no dia 6 de
junho. Na ação, apresentada à Justiça Eleitoral pelo PSDB em dezembro de 2014 –
dois meses depois da derrota nas urnas do candidato do partido, Aécio Neves –,
os tucanos acusaram a chapa de ter cometido abuso de poder político e econômico
por, supostamente, ter recebido dinheiro de propina do esquema de corrupção que
atuava na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato. Atualmente, o PSDB
integra a base do governo Temer. Um dos ministros, Bruno Araujo (Cidades),
no entanto, anunciou nesta quinta que vai deixar o cargo.
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