O Ministério Público Federal entrou
nesta sexta-feira (20) com cinco ações de improbidade administrativa na Justiça
Federal para cobrar R$ 4,47 bilhões para ressarcimento dos recursos desviados
da Petrobras, apurados durante as investigações da Polícia Federal com a
deflagração da operação Lava Jato.
As ações acusam
as empresas Camargo Corrêa, Sanko, Mendes Júnior, OAS, Galvão Engenharia,
Engevix e seus executivos de enriquecimento ilícito apontado pela investigação
da Lava Jato.
Todas essas
empresas, com exceção da Sanko, têm executivos que respondem a ações penais na
Justiça Federal do Paraná e alguns deles foram presos durante a sétima fase da
operação da PF, em novembro de 2014. Os réus respondem por organização
criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e crimes contra o
sistema financeiro nacional. Uma das principais diferenças entre as ações
penais e as de improbidade é que, nas de improbidade, as empresas poderão ser
punidas, e não apenas as pessoas físicas.
O Ministério Público pede R$ 319 milhões de
ressarcimento pelos desvios de recursos públicos da Petrobras, R$ 959 milhões como
pagamento de multa civil eR$ 3,19 bilhões como
indenização por danos morais coletivos.
A Procuradoria
informou que o valor de ressarcimento pode aumentar com o acréscimo de juros e
correção monetária desde a data de início dos desvios. Para desestimular a
continuidade das irregularidades, as ações pedem um valor para pagamento de
danos morais coletivos em dez vezes o valor do dano material causado.
As ações de improbidade referem-se aos pagamentos de propina de 1% a
3% do valor
de contratos bilionários, em licitações fraudulentas. Os recursos eram
distribuídos por meio de operadores financeiros do esquema, de 2004 a 2012. As
investigações apontam que os pagamentos estenderam-se até 2014.
Além do
ressarcimento, o Ministério Público pede também a proibição de contratos do
poder público com as empresas ligadas ao esquema.
Costa é acusado
de receber propina de empreiteiras para ajudar em negócios com a estatal. O
ex-diretor não está incluído nos pedidos de condenação pelo acordo de delação
firmado com o Ministério Público. Ele se comprometeu a devolver os recursos
mantidos no exterior e no país pelo esquema e arcar com a indenização cível. O
valor dos desvios na Petrobras pode chegar a R$ 10 bilhões, segundo o MPF.
