STF CONCLUI VOTAÇÃO SOBRE
LAVAGEM DE DINHEIRO E INICIA JULGAMENTO DE DUDA MENDONÇA
Os ministros do STF (Supremo Tribunal
Federal) devem concluir nesta segunda-feira (15) a análise do item que trata de
lavagem de dinheiro por parte de parlamentares do PT e do ex-ministro dos
Transportes Anderson Adauto. Em seguida, a Corte deve iniciar o julgamento dos
publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes.
Na quinta-feira (11), sete dos dez ministros absolveram o
ex-deputado federal Professor Luizinho (PT-SP) e os réus Anita Leocádia e José
Luiz Alves da acusação da lavagem de dinheiro. Ainda falta o veredito para os ex-deputados
federais Paulo Rocha (PT-PA), João Magno (PT-MG) e o ex-ministro dos
Transportes Anderson Adauto (ex-PL). Para eles, o placar é de dois votos pela
condenação --Joaquim Barbosa, relator do processo, e Luiz Fux-- e cinco pela absolvição
--Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
Nesta segunda, votam os ministros Gilmar
Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto, presidente do Supremo, encerrando o
julgamento deste item.
José Luiz Alves
era chefe de gabinete de Anderson Adauto, e Anita Leocádia é apontada como
intermediária dos saques feitos a mando de Paulo Rocha. Os ministros concluíram
que não havia provas de que ambos agiram com dolo (intenção) de lavar dinheiro.
Sobre Professor
Luizinho, o revisor Ricardo Lewandowski ressaltou que a denúncia afirma que o
esquema "embrião" teve origem no financiamento de campanha de Eduardo
Azeredo (PSDB-MG), em 1998, conhecido como mensalão mineiro, e que ainda não
foi julgado pelo STF.
Para Lewandowski,
o dinheiro deste item da denúncia era destinado ao pagamento de dívidas de
campanha e observa que, embora as quantias fossem grandes, as campanhas são
muito caras.
O revisor destacou
que José Nilson dos Santos havia pedido ao Professor Luizinho que pedisse
dinheiro ao PT para pagar dívidas de campanha. José Nilson, então, recebeu R$
20 mil, mas não está arrolado como réu.
"A inclusão
nestes autos do Professor Luizinho como réu já me pareceu num primeiro momento
um tanto quanto despropositada, agora na fase judicial milita pró-réu",
afirmou Lewandowski ao votar pela sua absolvição.
Os ministros que
votaram pelas absolvições seguiram o mesmo raciocínio de Lewandowski. Para
Toffoli, "é necessário dolo (intenção)", para condenar os réus por
lavagem. "Não logrou ao Ministério Público comprovar o dolo",
disse. "Não podemos condenar com base em suposições e deduções. Só
podemos condenar com base em provas", acrescentou.
Duda e Zilmar
Em seguida, o
relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, deve começar a expor seu voto
sobre os réus Duda Mendonça e Zilmar Fernandes. Os publicitários são acusados
dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, narrados no item 8 da
denúncia da Procuradoria Geral da República.
Segundo a PGR, o
publicitário teria criado a empresa Dusseldorf com registros no exterior para
evitar a obrigatoriedade de declarar ao Banco Central qualquer depósito de sua
titularidade. Nesta conta, teria recebido cerca de R$ 10 milhões do PT pela
campanha que elegeu Lula.
A ex-sócia de
Mendonça, Zilmar Fernandes Silveira, também é acusada de evasão de divisas e lavagem
de dinheiro. Ela teria recebido três parcelas de R$ 300 mil e duas de R$ 250
mil, em espécie, em agências do Banco Rural por meio do resgate de cheques
nominais à empresa SMP&B, de Marcos Valério-apontado como operador do
mensalão–, sem registro dos reais beneficiários dos valores. Ela seria ainda
responsável por movimentar a conta criada por Mendonça no exterior.
Na fase de
sustentações orais, a defesa de Duda e Zilmar citou os slogans criados pelo
marqueteiro para Lula para a campanha de 2002. "O ano é 2001. Aproxima-se
2002, ano de eleições. O Partido dos Trabalhadores tinha um sonho: fazer o
presidente da República. O candidato era Lula. Seria um longo caminho. Seria um
pesado desafio. Por isso foram contratados os melhores publicitários do país,
Duda Mendonça e Zilmar Fernandes”, afirmou o advogado Luciano Feldens.
De acordo com
Feldens, seus clientes estão no julgamento do mensalão apenas pela maneira como
receberam o pagamento: parte veio do Banco Rural e a outra foi recebida em uma
conta aberta do Bank Boston, em Miami (EUA), em nome de Duda Mendonça.
A defesa disse
ainda que os réus não são “mensaleiros”. "Todo
dinheiro que receberam [Duda e Zilmar] tem origem lícita, e o próprio
procurador [geral da República, Roberto Gurgel] reconheceu. Duda Mendonça e
Zilmar Fernandes não são 'mensaleiros’”, disse Feldens, que divide a defesa dos
réus com Antonio Carlos Castro, o Kakay.
Veja como cada ministro do STF votou no julgamento
do mensalão
