Edélcio Vigna Assessor para Políticas de
Reforma Agrária e Soberania Alimentarem do Instituto de Estudos Socioeconômicos
(Inesc) e Conselheiro do CONSEA Adital Breve Contextualização Os estudos sobre
a capacidade de incidência da Bancada Ruralista no processo legislativo indicam
para uma controvérsia de difícil solução.
Há poucas análises que, baseadas em
dados concretos, possam indicar se o grupo vem ou não perdendo forças, apesar
de ter aprovado, nesta década, os principais projetos de seu interesse. (Por
isso, a proposta é realizar uma avaliação político-comparativo da votação do
Substitutivo ao Código Florestal e do Projeto de Lei da Câmara (PLC[1]) N0
30/2011) para investigar se podemos ou não atribuir uma resposta à questão
colocada. Para isso, é necessário considerar, de início, que as diferenças
entre os contextos históricos e políticos da Câmara dos Deputados (2011 e 2012)
conduziram a articulações específicas. O objetivo do presente texto, portanto,
é comparar as votações do Código Florestal, entremeada pela votação da Emenda
de Plenário N0 164(2), que foi a mais significativa, e concluir se há ou não
perda de potência articuladora por parte da Bancada Ruralista.
Para isso, foi
necessário contextualizar as votações e os acordos políticos realizados entre
os ruralistas, o governo, partidos políticos, movimentos e organizações sociais
e sindicais ao longo das sessões legislativas (3). Votação Plenária do
Substitutivo da Comissão Especial No dia 24 de maio de 2011, foi colocado em
votação o Substitutivo do relator-deputado Aldo Rebelo (PCdoB), originário do
projeto de lei (PL) Nº 1.876/1999, do Deputado Sérgio Carvalho, que ao ser
aprovado passou a tramitar com a designação de Projeto de Lei da Câmara (PLC Nº
30/2011). Para os parlamentares chegar ao PLC e sua votação final, a sociedade
testemunhou a tramitação de uma proposta que demorou 12 anos para ser
concluída. Esse tempo não foi um tempo de debate com os segmentos organizados
da sociedade civil, sindical, científica e acadêmica, mas um tempo inerte onde
o projeto ficou engavetado e a discussão obstruída pelos setores ruralistas.
O Substitutivo
(4) colocado na Ordem do Dia da Câmara, em março de 2011, mobilizou, de
imediato, setores ambientalistas, agrários e científicos que aportaram uma série
de estudos e propostas aos parlamentares, partidos e governo. Diante de uma
negociação intensa e pressionados pelos altos interesses em jogo os ruralistas
acenaram ao governo um acordo onde a Emenda N0 164 seria retirada de pauta para
viabilizar a aprovação do Substitutivo.
Essa emenda, que representava uma
radicalidade da Bancada Ruralista, não era aceita pelo governo federal que
ameaçava a fechar questão (5) contra a aprovação do Substitutivo. Nestas
condições dificilmente os ruralistas sairiam vitoriosos e, por isso, negociaram
em troca da aprovação do Substitutivo a retirada da Emenda N0164. O governo por
diversos motivos, menos ingenuidade, acatou o acordo e votou junto com a
Bancada Ruralista pela aprovação do Substitutivo ao Código Florestal. O PSOL e
o PV foram os únicos partidos que mantiveram o voto contrário, além de algumas
dissidências em outros partidos, em especial os da base do governo. Dessa
forma, os ruralistas puderam festejar uma vitória demolidora onde conseguiram
86,5%, dos 474 parlamentares presentes, contra apenas 13,3% dos que se opuseram
a proposta, conforme o Quadro 01.
Com essa votação arrasadora começava a
escalada da estratégia dos ruralistas para a aprovação do Código Florestal de
acordo com seus interesses. Pode-se observar no Quadro 01 que a diferença
percentual entre os votos dos que acompanharam o relator e os que se opuseram
foi de 73,2 pontos percentuais. A vitória da articulação ruralista foi
inquestionável. Quadro 01 – Votação do Substitutivo ao Código Florestal na Câmara
dos Deputados (24/05/2011)
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